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  1.  # 1

    Boa tarde,

    Pode parecer uma pergunta estranha mas seria uma transação entre familiares, alguém tem ideia se existe um valor mínimo?

    Obrigado!
    • NLuz
    • 27 abril 2022

     # 2

    Menos que o VPT deve ser difícil...
    • ibyt
    • 27 abril 2022

     # 3

    Cuidado com os direitos de preferência.
    Concordam com este comentário: Pickaxe, zemvpferreira
  2.  # 4

    Vão pagar impostos sobre o maior valor: o VPT ou o valor da escritura, logo não faz sentido venderem abaixo do VPT
    • ibyt
    • 27 abril 2022

     # 5

    Dependendo do imóvel até podia fazer sentido e seria o equivalente a uma doação mas com um imposto inferior a 10,8%.
  3.  # 6

    Colocado por: ibytDependendo do imóvel até podia fazer sentido e seria o equivalente a uma doação mas com um imposto inferior a 10,8%.


    Seria essa a ideia, para terrenos a venda tem imposto 6,5% e a doação 10,8% fora as chatices que podem haver futuras com herdeiros...
  4.  # 7

    Colocado por: ibytCuidado com os direitos de preferência.
    Concordam com este comentário:Pickaxe,zemvpferreira


    Como funciona? Confesso ser novato nestas andanças!
    • AMVP
    • 28 abril 2022

     # 8

    Colocado por: t1ger

    Seria essa a ideia, para terrenos a venda tem imposto 6,5% e a doação 10,8% fora as chatices que podem haver futuras com herdeiros...

    Tb Pode ter problems com herdeiros com uma venda muito abaixo do Valor.
  5.  # 9

    Colocado por: t1gerComo funciona? Confesso ser novato nestas andanças!

    Terá de informar o municipio, de forma a saber se este quer exercer o direito de preferencia sobre o imóvel. Se o valor da venda for muito bom(baixo), não me admiro nada que a Câmara exerça o dito.
    • AMVP
    • 28 abril 2022

     # 10

    Nem todos os municipios exercem esse direito de preferencia.
  6.  # 11

    Depende... se o imóvel estiver ou não situado numa zona de "pressão urbanística".

    vide aqui mais sobre o assunto:
    https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2022/02/07/50847-novo-direito-de-preferencia-na-venda-de-casas-como-se-aplica
    Estas pessoas agradeceram este comentário: AMVP
  7.  # 12

    Já estive a pesquisar sobre as ARUs na minha zona e o imóvel não está localizado numa ARU, pelo que penso ser impossível alguém exercer o direito de preferência. No entanto, nada como confirmar na Câmara Municipal penso..
  8.  # 13

    Colocado por: AMVP
    Tb Pode ter problems com herdeiros com uma venda muito abaixo do Valor.


    Mas se for pelo VPT não passa a ser legal e sem problemas?
  9.  # 14

    Colocado por: t1ger

    Mas se for pelo VPT não passa a ser legal e sem problemas?


    Por norma, convem haver o consentimento de todos os herdeiros na venda.
  10.  # 15

    Sobre os direitos de preferência, a generalidade dos negócios imobiliários, hoje em dia, emite-se o direito de preferência independentemente do concelho ou freguesia.

    Já existiu casos que a escritura não se realizou porque não se fez a comunicação.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: t1ger
    • AMVP
    • 28 abril 2022

     # 16

    Colocado por: t1ger

    Mas se for pelo VPT não passa a ser legal e sem problemas?

    Imagine que os herdeiros ficam a saber da venda é que a mesma foi feita por um Valor bastante inferior ao real valor é os meus vem pedir a reverso do negocio baseado no facto do vendedor Nao estar em condicoes psicologicas para fazer a venda. Uma coisa é uma venda normal outra é fazer por um Valor absurdamente abaixo do seu real Valor.
    • AMVP
    • 28 abril 2022

     # 17

    Colocado por: joseduroSobre os direitos de preferência, a generalidade dos negócios imobiliários, hoje em dia, emite-se o direito de preferência independentemente do concelho ou freguesia.

    Já existiu casos que a escritura não se realizou porque não se fez a comunicação.

    O user Pedro Barradas esclareceu que houve alteracao a lei no final de 2021 pois em abril de 2022 o que houvi foi:"porque tem o documento do direito de preferencia, o concelho A Nao exerce esse direito", nem o incluiram na redacao da escritura.
 
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