Sou nova aqui no fórum, mas tenho lido tópicos tão interessantes que talvez vocês me possam responder a algumas questões.
Adquiri um terreno urbano na zona de Mafra. O mesmo tem uma garagem + sala de arrumos com 30m2 que não constam da caderneta perdial.
Gostaria de saber se é possivel legalizar o mesmo visto o terreno permitir a construção de 45m2 de área dependente. A construção foi feita junto ao limite do terreno (estrada) há mais ou menos 30 anos. Se sim, a quem me devo dirigir para efectuar a legalização do mesmo? É um processo complicado? Com que custos devo contar?