Iniciar sessão ou registar-se
  1.  # 1

    Bom dia para todos no Forum,

    Tenho uma dúvida que creio que possam ajudar:
    temos uma casa pequena (ruina) que vamos reconstruir.
    Os antigos donos legalizaram o aumento de 20% que a lei permite para
    as casas antigas. No entanto.. pergunto-me: os 20% podem ser adicionados em
    qq dos lados ou há algum tipo de "regra"?

    Cumpts!
    BL
  2.  # 2

    Colocado por: blemosOs antigos donos legalizaram o aumento de 20% que a lei permite para
    as casas antigas.

    Legalizaram como? na camara, depois na conservatoria do registo predial e também nas finanças?
    20% de que "lei"!?

    Colocado por: blemoso entanto.. pergunto-me: os 20% podem ser adicionados em
    qq dos lados ou há algum tipo de "regra"?

    Tem de se cumprir a legislação aplicável, que é bastante extensa e é vista caso a caso.

    Explique melhor a situação por forma a ajudar. Fala em ruina, depois fala que os antigos donos legalizaram um "aumento"...

    Se está em ruina, vai necessitar de projectos e instruir um procedimento urbanistico na Camara municipal. Pode não ser possível aumentar mais, etc...
    Reúna a documentação do prédio e marque uma reunião com o arquitecto da câmara, no dep. de urbanismo. Ou em alternativa consulte um arquitecto particular.
    Concordam com este comentário: ADROatelier
  3.  # 3

    naõ tem o alvara de legalização ???
  4.  # 4

    Colocado por: tviegasalvara de legalização

    Isso não existe ;)
  5.  # 5

    Colocado por: blemosOs antigos donos legalizaram o aumento de 20% que a lei permite para

    Devem ter feito uma ampliação e registaram isso nas finanças, pensam que legalizaram, mas não legalizaram nada.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas, zedasilva
    Estas pessoas agradeceram este comentário: blemos
  6.  # 6

    Colocado por: blemosOs antigos donos legalizaram o aumento de 20% que a lei permite para

    Qual lei?
    Não existe nenhuma lei que permita tal.
    Deve ter acontecido isto mesmo
    Colocado por: PickaxeDevem ter feito uma ampliação e registaram isso nas finanças, pensão que legalizaram, mas não legalizaram nada.
  7.  # 7

    Mas então .. quando comprei o terreno onde a ruina estava incluida ...foi na base do que estava no artigo das financas que tem um valor maior do que a área das pedras, creio que agora terei de apresentar a planta à camara com base nisso, correcto?
    BL
  8.  # 8

    Colocado por: blemosagora terei de apresentar a planta à camara com base nisso, correcto?

    Correto, contudo isso não é o garante de que seja possível quer a reconstrução quer a ampliação.
    As regras e parâmetros urbanísticos são definidos pela câmara não pelas finanças.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: blemos
  9.  # 9

    E o que diz na certidão permanente? Consta a mesma área da caderneta predial?

    As finanças aceitam tudo, desde que seja para pagar mais imposto...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: blemos
  10.  # 10

    Bem,.. parece que tenho um problema e que comprei enganada.. acabei de perceber que a certidão permanente não tem a mesma área que as financas. A viver e a aprender.
  11.  # 11

    Não comprou a propriedade "livre de ónus e encargos"? Ter que licenciar um imóvel depois de o comprar é um encargo... Se quiser ter o trabalho (e as chatices), pode sempre tentar responsabilizar o vendedor...
  12.  # 12

    Colocado por: jorgemlflorencioNão comprou a propriedade "livre de ónus e encargos"? Ter que licenciar um imóvel depois de o comprar é um encargo... Se quiser ter o trabalho (e as chatices), pode sempre tentar responsabilizar o vendedor...


    O vendedor está reformado na suécia e é de nacionalidade estrangeira.
    Acho que tenho que passar à frente !
  13.  # 13

    Colocado por: jorgemlflorencioTer que licenciar um imóvel depois de o comprar é um encargo..


    Em rigor legalês não é. Mas é, no mínimo parvo que quando fizeram a escritura não "repararam" que as áreas da certidão permanente, não correspondem às áreas da caderneta predial.

    Isso teve imobiliária pelo meio? Se sim, pode haver aqui lugar a imputar responsabilidades à imobiliária.
  14.  # 14

    Colocado por: blemosBem,.. parece que tenho um problema e que comprei enganada.. acabei de perceber que a certidão permanente não tem a mesma área que as financas. A viver e a aprender.


    Olá. As chatices (e €€€) que se poupavam com uma simples consulta com um solicitador, advogado ou arquitecto antes de fazer qualquer compra imobiliária, seja um terreno isolado, um lote ou algum imóvel já construído. Quando todos os "entendidos" estão do lado de quem vende... tem que se estar muito atento, ou socorrer-se de "entendidos" também. Detalhes como o deste caso são detetados logo nos primeiros minutos por quem está habituado... Falhas nos registos são mesmo muito comuns, fruto do facilitismo (e candongas) de outrora. Ah, e esqueçam o que diz nas Finanças, isso vale muito pouco ou nada mesmo. Só importa para pagar imposto.
 
0.0179 seg. NEW