- Olá boa tarde a todos,
Gostava de pedir ajuda para interpretar uma certidão do registo predial, pois tinha intenção de comprar um terreno e como tal fui pedir a respetiva certidão ao Registo Predial e parece-me que nada está conforme para venda.
Uma das questões que tenho é o que significa o termo RECUSA numa certidão?
Outra questão é podem existir várias penhoras sobre o mesmo imóvel? Como saber de as penhoras constantes da certidão se mantêm activas ou se são coexistentes?
ObrigadoColocado por: LC2021
Uma das questões que tenho é o que significa o termo RECUSA numa certidão?
Sem ver não podemos ter certeza mas parece ter havido RECUSA do registo de um acto.Outra questão é podem existir várias penhoras sobre o mesmo imóvel?
Podem e é frequente.
Como saber de as penhoras constantes da certidão se mantêm activas ou se são coexistentes?
Lendo a certidão. Se ainda lá estão..
No seu caso não deve ser relevante mas é preciso ter atenção, no caso de dívidas à AT por vezes a penhora é registada por um valor baixo, referente a apenas uma de várias dívidas existentes, mas a AT não levanta penhoras sem o pagamento de toda a restante dívida.Agradeço muito os esclarecimentos que me deu.
Junto exemplo do que falei anteriormente, neste caso, o que interpreto é que existe uma penhora das finanças, está correcto? Seguidamente vem uma recusa, de que será?Colocado por: LC2021Olá boa tarde a todos,
Gostava de pedir ajuda para interpretar uma certidão do registo predial, pois tinha intenção de comprar um terreno e como tal fui pedir a respetiva certidão ao Registo Predial e parece-me que nada está conforme para venda.
Uma das questões que tenho é o que significa o termo RECUSA numa certidão?
Outra questão é podem existir várias penhoras sobre o mesmo imóvel? Como saber de as penhoras constantes da certidão se mantêm activas ou se são coexistentes?
ObrigadoColocado por: LC2021Lendo a certidão. Se ainda lá estão..
"Se ainda lá estão", significa que teria de haver um averbamento posterior a referir a anulação da penhora? Qual seria o termo correcto?Colocado por: LC2021
"Se ainda lá estão", significa que teria de haver um averbamento posterior a referir a anulação da penhora? Qual seria o termo correcto?
Essa é uma certidão dos registos em vigor, por isso sim, tem uma penhora activa - embora até possa dar-se o caso de a dívida já não existir e a AT não ter comunicado (há repartições eficientes e outras que são reactivas).
A menção à recusa indica que havia um acto apresentado a registo em 21/10/2019 que foi recusado, aparentemente por a penhora ter sido registada 7 dias depois. Podia ser qualquer coisa, desde uma tentativa de hipoteca a uma alienação (venda ou doação, por ex.), ou inclusive uma penhora de outro credor de algum tipo de dívida menos graduada.Certo, entendi e agradeço, esta certidão apresenta várias recusas, o que me assustou :D pois pensei que caso comprasse o terreno, também poderia ser recusado o averbamento da aquisição em meu nome.
O que entendo agora, depois do seu esclarecimento é que provavelmente tentaram vender o terreno e nunca o conseguiram fazer.
O mistério, para mim que sou leiga, é como fazem uma recusa a uma penhora registada à posteriori, ou seja, como antecipam a situação?
Neste caso de interesse na compra deveria pedir uma certidão diferente? Qual a diferença entre certidão de registos em vigor e outro tipo de certidão?Colocado por: LC2021Neste caso de interesse na compra deveria pedir uma certidão diferente?
Se quer comprar tem que exigir o cancelamento das penhoras.Colocado por: LC2021Certo, entendi e agradeço, esta certidão apresenta várias recusas, o que me assustou :D pois pensei que caso comprasse o terreno, também poderia ser recusado o averbamento da aquisição em meu nome.
O que entendo agora, depois do seu esclarecimento é que provavelmente tentaram vender o terreno e nunca o conseguiram fazer.
Estive a ver melhor:
Do Código do Registo Predial,
Artigo 69.º
Recusa do registo
1 - O registo deve ser recusado nos seguintes casos:
a) [Revogada];
b) Quando for manifesto que o facto não está titulado nos documentos apresentados;
c) Quando se verifique que o facto constante do documento já está registado ou não está sujeito a registo;
d) Quando for manifesta a nulidade do facto;
e) Quando o registo já tiver sido lavrado como provisório por dúvidas e estas não se mostrem removidas;
f) [Revogada];
g) Quando o preparo não tiver sido completado.
2 - Além dos casos previstos no número anterior, o registo só pode ser recusado se, por falta de elementos ou pela natureza do ato, não puder ser feito como provisório por dúvidas.
3 - No caso de recusa é anotado na ficha o ato recusado a seguir ao número, data e hora da respetiva apresentação.
Hipoteticamente: fez o pedido de registo mas não fez pagamento; quis registar algo que não estava conforme com os documentos de suporte que apresentou; quis registar algo que era flagrantemente falso ..
O mistério, para mim que sou leiga, é como fazem uma recusa a uma penhora registada à posteriori, ou seja, como antecipam a situação?
É frequente haver delay entre a ocorrência do facto e o seu registo (como vê aliás na certidão).
Neste caso de interesse na compra deveria pedir uma certidão diferente? Qual a diferença entre certidão de registos em vigor e outro tipo de certidão?
Se pedir o histórico terá acesso a todos os actos apresentados, mesmo aqueles que já não vigoram.0.0127 seg. NEW
