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  1.  # 1

    Bom dia, venho por este meio pedir informação ou ajuda para saber como atuar com problemas com o senhorio.
    Estou há um ano numa casa arrendada, com promessa de contrato, mas que nunca chegou.
    Sou eu, a minha mulher e a nossa filhota de ano e meio.
    De há uns meses para cá começaram os problemas, a senhoria resolveu aumentar a área útil da sua moradia, e construir um t2 nas águas furtadas.
    De salientar que essa construção está a ser feita de forma ilegal. Por um construtor não colectado.
    Os barulhos têm sido constantes entre as 08h e as 19h.mas até aqui não tenho qualquer problema, pois a minha pequena sai de casa às 07h30 e só a costumo ir buscar às 18h. Mas este fim de semana o construtor resolveu vir ao sábado trabalhar, acordaram me a pequena as 08h,fui lá avisar que isso não era nada, que pelo menos ao fim de semana não que nos deixassem descansar, disse lhe que a lei proibe ruído aos fins de semana, que tinha direito ao descanso.
    O construtor mandou me passear, disse que o sábado era um dia de trabalho como outro qqr.
    Então disse lhe que iria ligar para a GNR, e ele que se entende se com eles. O senhor faltou me ao respeito, ainda me disse que só por perrice ia ligar a rebarbadora só para fazer mais barulho.
    Não o fez, acabou por ir embora, mas disse que ia ligar à senhoria.
    Hoje, recebi um email da senhoria a dizer que como tenho 1 mes de avanço, que no final de Junho tenho que sair do andar.
    Não sou de conflitos, mas isto é demais. Como não tenho contrato, pk nunca chegou não tenho outra alternativa senão abandonar o andar. Mas queria saber o que posso fazer durante este mês para que a senhoria e o construtor não se fiquem a rir.
    Sempre me prontei a cooperar na construção, cheguei até a deixar a minha porta aberta ao construtor para ele fazer as ligação de água e luz para cima. Fiquei boquiaberto com a reacção dele este sábado. Fiquei ainda pior quando recebi o email da senhoria. Agradeço qqr informação/ajuda que me possam dar.
    Obrigado, Carlos.
  2.  # 2

    Os contratos de água e luz estão em seu nome?

    Tem comprovativos dos pagamentos da renda efetuados?
  3.  # 3

    Mas pelo que descreve os contratos devem estar em nome da senhoria, senão quem ia pagar os mesmos encargos quando alugasse o novo t2?
  4.  # 4

    Boa tarde, a água é luz está a nome da senhoria, tenho somente os comprovativos de transferências das mensalidades e os emails onde acordamos os termos do arrendamento.
  5.  # 5

    Tenho tb a morada fiscal no andar em questão, não sei se serve de alguma coisa. E tenho o gás tb, o gás é serviço por uma empresa, o o contrato está a meu nome.
  6.  # 6

    Eu diria que a posição de força está do seu lado.
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    • 22 maio 2022 editado

     # 7

    Em concreto, estará beneficiando de um contrato de arrendamento verbal, pelo prazo mínimo de 3 anos, conforme previsto no artigo 1089º do código Civil.

    Oponha-se ao pretendido pelo senhorio, munindo-se de provas em como está habitando essa casa há mais de 6 meses, pagando a respetiva renda mensal, sem oposição do senhorio.

    Artigo 1069.º - (Forma)

    1. O contrato de arrendamento urbano deve ser celebrado por escrito.
    2. 2. Na falta de redução a escrito do contrato de arrendamento que não seja imputável ao arrendatário, este pode provar a existência de título por qualquer forma admitida em direito, demonstrando a utilização do locado pelo arrendatário sem oposição do senhorio e o pagamento mensal da respetiva renda por um período de seis meses.
    Concordam com este comentário: sognim
  7.  # 8

    Agradeço os esclarecimentos,nós estamos há 14 meses no andar, a quem me devo dirigir? Às finanças? A um julgado de paz?
  8.  # 9

    Deve recorrer aos Julgados e Paz do seu concelho para fazer valer os seus direitos. Em princípio, não estará obrigado a sair da forma que a sua inquilina pretende.
  9.  # 10

    As despesas ficam incluídas nas mensalidades, ou ela envia lhe as contas no final do mês?

    Colocado por: xxvmasterBoa tarde, a água é luz está a nome da senhoria, tenho somente os comprovativos de transferências das mensalidades e os emails onde acordamos os termos do arrendamento.
  10.  # 11

    As despesas estão incluídas, enviou nos o acerto por email no final do ano, mas nunca enviou qqr fatura para comprovar mos os valores.
  11.  # 12

    Nesse caso, como espera repartir as despensas num futuro caso fique por aí e o t2 seja ocupado?

    Colocado por: xxvmasterAs despesas estão incluídas, enviou nos o acerto por email no final do ano, mas nunca enviou qqr fatura para comprovar mos os valores.
  12.  # 13

    Desde que começaram as obras, há certa de uns 8 ou 9 meses, os conflitos têm sido constantes.
    Isto é uma moradia andar, nos estamos em cima e uma rapariga em baixo, a nós a senhoria pediu mais 30 por mês para a luz e água e 20 à rapariga, no final do ano ficou de enviar o acerto.
    1 conflito- a senhoria enviou o acerto no caso 120€, e ela própria fez a divisão, 90 para nós 30 para a rapariga. De salientar que isto é só um quadro elétrico e um contador. Nos protesta mos, pois a senhora assumiu que nos sendo 3 gatariamos o triplo. Protestei, pois a rapariga durante o verão passado teve mais duas pessoas a viver com ela. Enviei um email à senhora a dizer que ela não tem como fazer essa divisão, que bastava enviar o montante em falta, e nós é a vizinha de baixo decidimos como repartir essa despesa.
    Foi aqui a primeira vez que nos falou na saída, isto há certa de dois meses.
    2 conflito- a senhoria para fazer o acesso às águas furtadas, retirou nos um quarto, onde abriu a placa para fazer umas escadas, nos durante meses reclama mos que devia nos baixar a renda, pois t8nhow alugado um t3, e a maior part3 do tempo apenas usamos um t2, pedir o acerto da renda e o desconto dos meses que estive a pagar mais sem uso do quarto. Falei pessoalmente com ela 3 ou 4 vezes, pois ela é emigrante. Ela sempre disse que sim que ia fazer o acerto e depois enviava, eu farto da promessa liguei lhe. Ela disse depois de já ter dito que ia fazer um acerto, disse que era para nos aumentar a renda mas como retirou um quarto ficava igual. Mas nunca se pronto a descontar os meses que paguei um t3 e tive um t2.
    Agr este sábado, foi a gota de água com o construtor que tb é o responsável pela moradia. Veio ao sábado de manhã para cortar a placa do telhado para fazer o buraco das clarabóia, às 08h.acordaram me a bebé, levantei me 3 fui lá bater o pé. Faltou me ao respeito, e ainda me disse no final que ia buscar a rebarbadora só para fazer mais barulho. Ameacei chamar a GNR. Ele acabou por não ir buscar nada, e foi o rapaz das clarabóias que disse que se ia embora. Ainda estive a discutir mais uns minutos com o construtor. Ele acabou por me dizer que tinha dois recados da senhoria, um, era para eu tirar tudo ds garagem que não estava alugada, não tinha nada lá, e o segundo é que se me queixas se muito tinha um mês para sair. Foi aqui que fui aos arames, como é que ele tinha opinião sobre o meu arrendamento. Ora, nem 24h depois recebo o email que vos deixo aqui. Só me passa pela cabeça fazer denúncia pela obra ilegal e pela falta de contrato, até me apetece fazer queixas do construtor que nem colectado esta.
      IMG-20220522-WA0001.jpg
  13.  # 14

    Antes que me perguntem porque ainda estou na casa, a resposta é simples, resíduo numa zona extremamente turística, apesar de existir muita habitação, ninguém quer arrendar ao ano por causa dos lucros de verão. Depois encontrei uma zona calma para criar a minha pequena, o tiro saiu me pela culatra.
  14.  # 15

    Salvo melhor opinião, responde ao email da senhoria invocando a legislação que o size acima indicou e que pretende cumprir o contrato até ao seu termo ou seja três anos desde o início.
    Troque a fechadura e guarde para voltar a colocar no fim do contrato.
  15.  # 16

    "Banho por este meio" é muito bom. Pague a um advogado para lhe escrever uma carta resposta, elencando os seus direitos, referindo que se trata de um contrato verbal, ressalvando que sempre cumpriu escrupulosamente com o combinado. Muitas vezes um email/carta com um teor legal é o suficiente para as partes se voltarem a entender.

    Se tiver mesmo de sair, já sabe: faça denúncia junto das finanças de arrendamento com sonegação fiscal.
  16.  # 17

    Você tem a razão, a faca e o queijo na mão. Não se deixe intimidar, quem envia um e-mail daqueles...bom...

    Faça o correto, vá ter com um advogado ou outro apoio jurídico e peça ajuda para se valer de todos os seus direitos.
  17.  # 18

    Que senhorio exemplar.

    Por acaso ele encontra-se emigrado na Suíça/França?

    envoyé à partir de courrier pour windows


    Se for esse o caso, o problema nas finanças ainda é mais sério porque há rendimentos não declarados obtidos num pais, com área de residência/fiscal noutro pais.

    Um autentico barril de pólvora para o mamífero.

    Você tem a faca, o queijo e a vaca nas suas mãos. O senhorio tem todo o interesse de arranjar uma solução amigável consigo.
  18.  # 19

    Toda a mensagem é uma autêntica pérola.

    Como já disseram. Tem toda a razão do seu lado e se meter a CM ao barulho ainda tem argumento de obras ilegais porque isto de rasgar lajes requer projectos e alvarás.

    Primeiro, troque as fechaduras. Depois mande a carta do advogado.
    Mas...

    Comece à procura de outro sítio... - "just in case"... Apenas porque os ambientes podem tornar-se "pesados"...
    Abr. Toda a sorte.
  19.  # 20

    Bom dia, sim. A senhoria reside na Suíça. Agradeço desde já toda ajuda que me disponibilizaram.
 
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