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Linha de água

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  1.  # 1

    Boa tarde amigos, é a primeira vez que escrevo no Fórum, e escrevo pelo seguinte:

    O PDM, tem marcada uma linha de água, que existiu em tempos, e passava numa extremidade de um terreno que possuo. Essa linha de água foi entretanto desviada para águas pluviais aquando da construção de uma nova estrada.

    Pois bem ... quero construir nesse terreno, mas tive de ir 'bater' à porta da APA por um parecer de construção. E é aqui nasce a minha pergunta para aqueles que tiveram de passar pela mesma 'cruz', qual o tempo de espera que tiveram para receber esse parecer?

    2 meses? Meio ano? um ano?
    Obrigado


    Que difícil que é este país ...

  2.  # 2

    A APA costuma demorar uns messes, depende muito da informação que lhe tenha sido apresentada. Se apresentou o projeto acompanhado de uma exposição escrita com fotos elucidativas, nas quais se possa confirmar que a linha de agua foi desviada e já não passa naquele local, pode ser que tenha sorte.
    Enviou o projeto diretamente para a APA ou enviou para Câmara Municipal e está reencaminhou para a APA??
    Conte com 60dias.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: vscfaria

  3.  # 3

    Isso não estará enquadrado no Art 13 do RJUE?
    Deverão ser 20 dias nesse caso,


    Artigo 13.º - Consulta a entidades externas


    1 - A consulta às entidades que, nos termos da lei, devam emitir parecer, autorização ou aprovação sobre o pedido é promovida pelo gestor do procedimento e é efectuada em simultâneo, através do sistema informático previsto no artigo 8.º-A.
    2 - Nos casos previstos no artigo seguinte, o gestor do procedimento comunica o pedido, com a identificação das entidades a consultar, à CCDR.
    3 - As entidades exteriores ao município pronunciam-se exclusivamente no âmbito das suas atribuições e competências.
    4 - As entidades consultadas devem pronunciar-se no prazo de 20 dias a contar da data de disponibilização do processo.
    5 - Considera-se haver concordância daquelas entidades com a pretensão formulada se os respectivos pareceres, autorizações ou aprovações não forem recebidos dentro do prazo fixado no número anterior.
    6 - Os pareceres das entidades exteriores ao município só têm carácter vinculativo quando tal resulte da lei, desde que se fundamentem em condicionamentos legais ou regulamentares e sejam recebidos dentro do prazo.
    7 - São fixados em diploma próprio os projectos das especialidades e outros estudos e as certificações técnicas que carecem de consulta, de aprovação ou de parecer, interno ou externo, bem como os termos em que têm lugar.
    [...]
    Estas pessoas agradeceram este comentário: vscfaria

  4.  # 4

    Colocado por: marqA APA costuma demorar uns messes, depende muito da informação que lhe tenha sido apresentada. Se apresentou o projeto acompanhado de uma exposição escrita com fotos elucidativas, nas quais se possa confirmar que a linha de agua foi desviada e já não passa naquele local, pode ser que tenha sorte.
    Enviou o projeto diretamente para a APA ou enviou para Câmara Municipal e está reencaminhou para a APA??
    Conte com 60dias.


    Obrigado pela resposta. Enviei primeiramente para a APA, com fotos e documentação ilustrativa.
    Antes de elaborar algo com o Arquiteto, primeiro quero saber o que posso fazer no terreno.

  5.  # 5

    Colocado por: vscfaria

    Obrigado pela resposta. Enviei primeiramente para a APA, com fotos e documentação ilustrativa.
    Antes de elaborar algo com o Arquiteto, primeiro quero saber o que posso fazer no terreno.

    O Arquiteto ter-lhe-ia dito o mesmo que eu.
    Vai pedir um parecer sobre o quê? Têm que apresentar um projeto para eles se prenunciarem sobre o mesmo. Esse parecer que pediu não lhe vai evitar de ter que pedir novo parecer a quando do pedido de licenciamento.
    Fale com o arquiteto e engenheiros que iram elaborar as especialidades, em conjunto iram informa-lo sobre todo o processo e encontrar a melhor forma de ultrapassar as dificuldades.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: vscfaria

  6.  # 6

    Tem que enviar também levantamento topográfico georreferenciado onde demonstra que não existe linha de água
    Estas pessoas agradeceram este comentário: vscfaria

  7.  # 7

    Apenas para concluir que o pessoal da APA visitou o local e não verificou a existência de qualquer linha de água junto ao terreno, nem na sua envolvente próxima, a uma distância de 10 metros, pelo que não está em causa a afetação da servidão marginal associada aos recursos hídricos.
    Desse modo, e, dado que não há interferências dos recursos hídricos, não carece de título de utilização dos recursos hídricos por parte
    da APA.
    Sendo assim propôs o indeferimento da emissão de título de utilização dos recursos hídricos.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: ADROatelier

  8.  # 8

    Como é que fez para agendar uma visita ao local com eles?


    Colocado por: vscfariaApenas para concluir que o pessoal da APA visitou o local e não verificou a existência de qualquer linha de água junto ao terreno, nem na sua envolvente próxima, a uma distância de 10 metros, pelo que não está em causa a afetação da servidão marginal associada aos recursos hídricos.
    Desse modo, e, dado que não há interferências dos recursos hídricos, não carece de título de utilização dos recursos hídricos por parte
    da APA.
    Sendo assim propôs o indeferimento da emissão de título de utilização dos recursos hídricos.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:ADROatelier

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