Como senhoria de primeira viagem, gostaria de saber onde ou como emito o recibo de devolução da caução. É no portal das finanças? (não encontro) Ou será apenas escrito e assinado pela arrendatária segundo alguns modelos que já encontrei na net? E se for este ultimo, é legal, ou seja, terá valor perante as finanças?
Quem tem que passar recibo é quem recebe um valor. Neste é o arrendatário que tem que emitir e assinar o recibo em causa. Este mesmo recibo serve para deduzir ao rendimento anual das rendas, como despesas, quando elaborar a sua declaração de IRS
Simples. Se ela se recusar a passar o recibo não lhe devolve o dinheiro. Quando ela lhe entregou esse valor também lhe terá passado o respetivo recibo. O principio é o mesmo.