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Outras questões sobre casas ou imóveis

Declaração de afectação de imóvel

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  1.  

  1.  # 1

    Boas tardes.

    Eu desloquei me recentemente ao serviço de finanças para entregar o modelo 1 de IMI, juntamente com um requerimento dirigido ao chefe de finanças,onde peço para alterar o artigo urbano de uma casa possuo. Antigamente serviu de armazém mas agora é uma habitação. A funcionária começou a barafustar a dizer que tinha de levar uma declaração da câmara com a atual afectação. Mas se atualmente já não existe nenhum armazém... Há mais de 40 anos deixou de o ser..

    Entretanto a dita funcionária queria recusar a aceitação do requerimento e da papelada, tento eu protestado, pois por lei são obrigados a aceitar a entrada. Mas lá acabou por aceitar, mas dizendo faltava declaração e provavelmente iria ser recusado. A câmara recusa se a aceitar passar qualquer licença ou aceitar projeto enquanto o título de registo de propriedade não for atualizado.

    As finanças podem pedir declaração de uma coisa não existe já?

  2.  # 2

    Claro, isso não funciona como está imaginando...

    Tem que primeiro legalizar a casa junto da Câmara Municipal, através da apresentação de, pelo menos o projeto de arquitetura.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: PMatias1987

  3.  # 3

    Colocado por: sizeClaro, isso não funciona como está imaginando...

    Tem que primeiro legalizar a casa junto da Câmara Municipal, através da apresentação de, pelo menos o projeto de arquitetura.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:PMatias1987


    Se durante 10 dias, os tipos não disserem nada, é sinal aceitaram o requerimento junto com o modelo 1, certo?

  4.  # 4

    Não.

  5.  # 5

    e a habitação está legal ??

  6.  # 6

    Colocado por: tviegase a habitação está legal ??


    Quando foi comprada na década de 40, aquilo era armazém. Anos mais tarde fizeram escritura usucapião pra passar pra nome mas ninguém mexeu em nada nas finanças, ficou como tava, só mudaram o proprietário e na altura aquilo já era habitação. Isto na década de 90. Agora quero simplesmente mudar a afetação, pois aquilo não tá legalizado na conservatória ( não sei como na altura não foi registado mesmo estando assim , com a escritura, talvez na altura não fosse obrigatório, não sei.. ) e nas finanças tem ser mudada a afetação pois é uma habitação e não armazém.

    Aquilo não tem sequer licença de utilização. Pra meter projeto e a câmara passar, tenho ter título de registo atualizado e nas finanças também

  7.  # 7

    O que lhe diz o arquitecto que está a tratar da legalização?

  8.  # 8

    Colocado por: Pedro BarradasO que lhe diz o arquitecto que está a tratar da legalização?


    Não se chegou a avançar com o arquiteto. O projeto é um amigo nosso está a fazer. Ele sabe trabalhar com aqueles programas.. Mas neste momento não se consegue avançar com tudo ao mesmo tempo, daí primeiro avançar nas finanças.

  9.  # 9

    Mas o seu amigo é arquitecto? É que para submeter o processo à Câmara vai precisar de um arquitecto.

  10.  # 10

    Colocado por: PMatias1987

    Não se chegou a avançar com o arquiteto. O projeto é um amigo nosso está a fazer. Ele sabe trabalhar com aqueles programas.. Mas neste momento não se consegue avançar com tudo ao mesmo tempo, daí primeiro avançar nas finanças.


    Você pretende obter a legalização da habitação, começando pelo fim! É impossível

    Tem que submeter isso a licenciamento com os respetivos projetos.

    Como é que é possível imaginar que o poderia fazer junto das Finanças com um simples pedido de alteração da afetação ?
    Concordam com este comentário: tviegas
    Estas pessoas agradeceram este comentário: PMatias1987

  11.  # 11

    Colocado por: size

    Você pretende obter a legalização da habitação, começando pelo fim! É impossível

    Tem que submeter isso a licenciamento com os respetivos projetos.

    Como é que é possível imaginar que o poderia fazer junto das Finanças com um simples pedido de alteração da afetação ?


    Não percebo. A câmara quer que se legalize primeiro a situação pois como tá, não passa nada. Nas finanças disseram me aquilo e provavelmente vai ser recusado, pelo que o funcionário disse.. anda se neste jogo do empurra e faz desanimar quem tenta regularizar as coisas..

  12.  # 12

    Nas Finanças, é suposto estar registado em seu nome como armazém. É a partir desta circunstância que tem que desenvolver todo o processo de licenciamento das obras ilegais que foram feitas ao longo dos anos, para agora ser uma habitação.
    Entregue isso a um arquiteto.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
    Estas pessoas agradeceram este comentário: PMatias1987

  13.  # 13

    não parece q alguém esteja a fazer jogos do empurra, primeiro tem q legalizar e alterar o uso de armazém para habitação, so depois desse processo todo estar concluído na camara é q pode ir as finanças registar o existente
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
    Estas pessoas agradeceram este comentário: PMatias1987

  14.  # 14

    Colocado por: PMatias1987O projeto é um amigo nosso está a fazer. Ele sabe trabalhar com aqueles programas..


    Mexer nos programas todos sabem fazer, o problema é o resto ( saber o que fazer e como).. e ainda é preciso deter as qualificações técnicas e profissionais para o poder fazer.

  15.  # 15

    Pelo que vejo é melhor falar com um arquiteto mesmo.. mas entretanto vou aguardar ver o que dá os papéis que meti, mas sem muita esperança então..

  16.  # 16

    Sem declaração camarária, ou licença de autorização de utilização, não vai conseguir fazer o que pretende.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: PMatias1987

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