Bom dia, estou na fase de aquisição de um imóvel e existe uma situação que me está a impedir de realizar a escritura pois o banco e o notário não avançam sem estar em conformidade. O ímóvel apresenta uma área de implantação que não corresponde a área coberta da certidão predial permanente, pelo que entendi os notários somente aceitam se houver uma diferença de máx. 10% entre as duas o que não é o caso. Ao consultar com o proprietário as áreas das plantas não se consegue obter pois não menciona, são plantas de 1995. Ao que parece tanto a área de implantação da caderneta predial como a área coberta da conservatória deveriam ser as mesmas mas nem uma nem outra parece estar correta. Como devo proceder para resolver esta situação para que possa realizar a escritura? Obrigado
Ver se existe projecto na Câmara, sendo de 1995, concerteza que há. Ver se a Licença de utilização tem descrição de áreas. se sim é usar, senão, é pedir uma declaração da câmara com a relação de areas para efeitos de actualização de registos.. e importante, verificar no local se não houve alterações/ ampliações ilegais.
Boa tarde Pedro, o vendedor é um familiar e temos interesse ambos em tratar desta situação. A licença de utilização não especifica áreas, somente especifica que é composto por cave, r/c e º 1 andar. Pedimos as plantas na loja do cidadão e o problema é que não aparece áreas de implantação, somente aparece em cima de cada divisão a respetiva área mas ainda assim algumas não se consegue perceber. Não houve alterações nem ampliações ao imóvel.
Ao que parece a da caderneta predial, a área de implantação deve rondar os 130m2, no entanto na conservatória a área coberta são 215m2 e na CPU são 89m2 mas parece que nem uma nem outra estão corretas.
Tem de pedir a rectificação de area, tem de ser medido as plantas e efectuada uma declaração. por exemplo assinada por arquitecto. Ou veja se a CM, consegue disponibilizar uma declaração/ Certidão no qual diga qual é a area de implantação do projecto entregue. Desloque-se ao Departametno de urbanismo da camara e fale com a administrativa, exponha a situação. senão não vai conseguir fazer nada em postos de atendimanto generalistas. Peça apoio a um arqutiecto privado. alem de ter de ser contabilizadas as a´reas, será necessario proceder ao preenchimento de Mod. 1 do IMI e por consequencia ao registo na Conservatória. Boa sorte.
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Ok, vou fazer isso. Tenho pedido toda a documentação no espaço cidadão na área de urbanismo mas talvez neste caso seja melhor diretamente na camara como propôs. Sim o preenchimento do modelo 1 do imi já tinha conhecimento, o problema maior que vejo é a alteração das áreas na conservatória que deverá levar mais tempo. obrigado pela resposta
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