Numa venda de imóvel existe direito de preferência, em que se dá direito ao estado adquirir o imóvel ao preço estipulado.
Numa partilha de bens de um imóvel entre irmãos, em que se chegou a um valor acordado e eu quiser comprar a percentagem dele, vai existir também direito de preferência do estado para poder ficar com essa parte ?
Pergunto isto, pois o imóvel pode ter um preço de mercado de 500.000 euros e nós chegarmos a um preço acordo de partilha bastante inferior, digamos 300.000 euros.
Artigo 419.º (Pluralidade de titulares) 1. Pertencendo simultâneamente a vários titulares, o direito de preferência só pode ser exercido por todos em conjunto; mas, se o direito se extinguir em relação a algum deles, ou algum declarar que não o quer exercer, acresce o seu direito aos restantes. 2. Se o direito pertencer a mais de um titular, mas houver de ser exercido apenas por um deles, na falta de designação abrir-se-á licitação entre todos, revertendo o excesso para o alienante.