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Condomínios e vizinhos

àrvore do vizinho

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  1.  # 1

    Boa Tarde. Vivo numa moradia no centro da cidade. À uns 4 anos o meu vizinho plantou uma arvore de fruto, que foi crescendo ao ponto de hoje ter uns 8 metros de altura e aproximadamente também 8 de largura. Hoje a àrvore tapa 50% da luz solar na fachada traseira da minha casa e deixei de ter o sol a bater no meu pequeno terraço (50 M2) para coisas tão simples como colocar a roupa a secar. As paredes do quarto do meu filho e as paredes do terraço, que dá para a mesma fachada tem de ser pintadas todos os anos,pois daí para cá deixaram de apanhar sol diretamente.Já para não falar na sujeira que cai sobre o meu terraço, como folhas, fruta que cai de podre etc. As folhas da arvore estão no limite do meu terraço.Gostaria de saber se não há uma distancia minima declarada por lei.Lembro que ambas são propriedades urbanas e meu terraço tem o chão em tijoleira, não tenho relva nem qualquer tipo de plantação. Já por varias vezes falei com o dito vizinho, mas ele não está aberto a resolver a situação. Gostraria de saber se o que ele lá tem cumpre a lei.Obrigado

  2.  # 2

    Colocado por: JUVENALÀ uns 4 anos o meu vizinho plantou uma arvore de fruto, que foi crescendo ao ponto de hoje ter uns 8 metros de altura e aproximadamente também 8 de largura
    O que eu quero realmente saber é: Que arvore de fruto é? Para em 4 anos ter crescido assim? Estou plantador de algumas árvores e uma dessas interessava-me




    Colocado por: JUVENALGostaria de saber se não há uma distancia minima declarada por lei.Lembro que ambas são propriedades urbanas e meu terraço tem o chão em tijoleira, não tenho relva nem qualquer tipo de plantação
    O seu vizinho tem de cortar todos os ramos que passem o muro para o seu lado. Ou então você corta depois de lhe dar um prazo, e tenta reaver os custos.

    Quanto a limites de plantação, desde que dentro do terreno dele, acho que não há.

  3.  # 3

    Do Código Civil:

    Plantação de árvores e arbustos


    ARTIGO 1366º
    (Termos em que pode ser feita)

    1. É lícita a plantação de árvores e arbustos até à linha divisória dos prédios; mas ao dono do prédio vizinho é permitido arrancar e cortar as raízes que se introduzirem no seu terreno e o tronco ou ramos que sobre ele propenderem, se o dono da árvore, sendo rogado judicialmente ou extrajudicialmente, o não fizer dentro de três dias.

    2. O disposto no número antecedente não prejudica as restrições constantes de leis especiais relativas à plantação ou sementeira de eucaliptos, acácias ou outras árvores igualmente nocivas nas proximidades de terrenos cultivados, terras de regadio, nascentes de água ou prédios urbanos, nem quaisquer outras restrições impostas por motivos de interesse público.



    ARTIGO 1367º
    (Apanha de frutos)

    O proprietário de árvore ou arbusto contíguo a prédio de outrem ou com ele confinante pode exigir que o dono do prédio lhe permita fazer a apanha dos frutos, que não seja possível fazer do seu lado; mas é responsável pelo prejuízo que com a apanha vier a causar.



    ARTIGO 1368º
    (Árvores ou arbustos situados na linha divisória)

    As árvores ou arbustos nascidos na linha divisória de prédios pertencentes a donos diferentes presumem-se comuns; qualquer dos consortes tem a faculdade de os arrancar, mas o outro tem direito a haver metade do valor das árvores ou arbustos, ou metade da lenha ou madeira que produzirem, como mais lhe convier.



    ARTIGO 1369º
    (Árvores ou arbustos que sirvam de marco divisório)

    Servindo a árvore ou o arbusto de marco divisório, não pode ser cortado ou arrancado senão de comum acordo.

  4.  # 4

    Direito à insolação.

    Pesquise pelo Google os variados acórdãos sobre o assunto.

  5.  # 5

    Colocado por: HAL_9000O que eu quero realmente saber é: Que arvore de fruto é? Para em 4 anos ter crescido assim? Estou plantador de algumas árvores e uma dessas interessava-me




    O seu vizinho tem de cortar todos os ramos que passem o muro para o seu lado. Ou então você corta depois de lhe dar um prazo, e tenta reaver os custos.

    Quanto a limites de plantação, desde que dentro do terreno dele, acho que não há.

    ARVORE DE ABACATES
    Estas pessoas agradeceram este comentário: HAL_9000

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