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Vender casas e imóveis

Imóvel construido nos anos 80 sem licença de habitação

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  1.  # 1

    Boa tarde,

    Dei inicio ao processo para venda do meu apartamento e comecei a angariar a documentação de que irei necessitar para o mesmo.

    O imóvel foi vendido aos meus avós nos anos 80, pelo construtor e herdado por mim em 2013.

    Fui tentar obter a licença de habitação junto da camara municipal, a qual me informou que não tem qualquer registo de licença de habitação para o meu imóvel, sendo este um documento obrigatório.

    Nesta situação, o que devo fazer? Alguém pode ajudar com informação, por favor?

    Obrigado.

  2.  # 2

    Colocado por: HalHBoa tarde,

    Dei inicio ao processo para venda do meu apartamento e comecei a angariar a documentação de que irei necessitar para o mesmo.

    O imóvel foi vendido aos meus avós nos anos 80, pelo construtor e herdado por mim em 2013.

    Fui tentar obter a licença de habitação junto da camara municipal, a qual me informou que não tem qualquer registo de licença de habitação para o meu imóvel, sendo este um documento obrigatório.

    Nesta situação, o que devo fazer? Alguém pode ajudar com informação, por favor?

    Obrigado.
    O seu imóvel não tem licença de habitação?
    Não é muito usual, já que este documento é obrigatório no ato da escritura de compra e venda de um imóvel.

    Ainda assim, pode ter acontecido caso tenha construído o imóvel e não tenha pedido a licença na altura, ou se é uma casa muito antiga que herdou. Como este documento é obrigatório tem de o pedir junto da Câmara Municipal preenchendo um requerimento para o efeito. Só assim o seu imóvel estará a cumprir todas as formalidade legais.
    https://www.doutorfinancas.pt/creditos/licenca-de-habitacao-quando-precisa-e-como-pode-obte-la/

  3.  # 3

    Colocado por: HalH
    O imóvel foi vendido aos meus avós nos anos 80, pelo construtor e herdado por mim em 2013.
    Se tiver acesso à escritura de compra encontra lá o nº da Licença de Habitação. Leva a escritura no ato de venda e o Notário confere.

  4.  # 4

    Caro A. Madeira,

    Agradeço desde já as suas respostas. Tenho comigo a escritura original deste imóvel mas não consta dela o nº da licença de habitação.

    Obrigado.

  5.  # 5

    Leve a escritura, vá a um Notário e pergunte se com a escritura de compra pode realizar a escritura de venda.

  6.  # 6

    Tem registo predial e caderneta das finanças, certo?
    Se não houver mesmo licença, tem que tratar de um processo de legalização.

    Quantas fracções tem o prédio? Os outros vizinhos, como têm resolvido? Há uma licença para o prédio na sua totalidade?

  7.  # 7

    qual o ano de construção do prédio?
    esqueça.... já vi que foi anos 80
    não é normal um apartamento, dessa altura, sem licença de utilização
    Concordam com este comentário: desofiapedro

  8.  # 8

    Colocado por: ADROatelierTem registo predial e caderneta das finanças, certo?
    Se não houver mesmo licença, tem que tratar de um processo de legalização.

    Quantas fracções tem o prédio? Os outros vizinhos, como têm resolvido? Há uma licença para o prédio na sua totalidade?


    Sim, tenho o registo predial e a caderneta das finanças. O prédio tem frações comerciais (2) e mais 7 frações para habitação. Todos os vizinhos compraram casa no momento em que prédio foi construído.
    • size
    • 4 julho 2022 editado

     # 9

    Colocado por: HalH

    Sim, tenho o registo predial e a caderneta das finanças. O prédio tem frações comerciais (2) e mais 7 frações para habitação. Todos os vizinhos compraram casa no momento em que prédio foi construído.


    A licença de utilização terá sido emitida de todo o prédio, não de forma individual por fração.
    A Câmara municipal tem que encontrar o processo e emitir uma segunda via, a seu pedido.

  10.  # 10

    Todos os proprietários das várias frações ainda são os mesmos que compraram ao construtor?

  11.  # 11

    Colocado por: VarejoteTodos os proprietários das várias frações ainda são os mesmos que compraram ao construtor?


    Bom dia Varejote. Sim, os proprietários ainda se mantêm os mesmos a quem o construtor vendeu, exceptuando eu, que recebi o imóvel por herança.



    Colocado por: size

    A licença de utilização terá sido emitida de todo o prédio, não de forma individual por fração.
    A Câmara municipal tem que encontrar o processo e emitir uma segunda via, a seu pedido.


    Falei com o meu vizinho do lado, que me disse que o seu imóvel tem a licença de utilização, mostrando-me o número. Não entendo como é que o meu não tem. O que devo indicar na Camara?

    Obrigado a todos.

  12.  # 12

    Colocado por: HalH

    Falei com o meu vizinho do lado, que me disse que o seu imóvel tem a licença de utilização, mostrando-me o número. Não entendo como é que o meu não tem. O que devo indicar na Camara?

    Obrigado a todos.


    Tem que solicitar junto do Município uma licença de utilização especifica para a sua fração, tendo por base o Alvará de Utilização de todo o prédio

  13.  # 13

    Colocado por: HalH

    Bom dia Varejote. Sim, os proprietários ainda se mantêm os mesmos a quem o construtor vendeu, exceptuando eu, que recebi o imóvel por herança.





    Falei com o meu vizinho do lado, que me disse que o seu imóvel tem a licença de utilização, mostrando-me o número. Não entendo como é que o meu não tem. O que devo indicar na Camara?

    Obrigado a todos.


    Pelos vistos ninguém o prédio não tem licença de habitação.
    Já confirmou com os vizinhos?

  14.  # 14

    Va a câmara e diga ao que vai. Não peça a licença, peça consulta do processo e a a licença 3sta lá pelo meio

  15.  # 15

    Colocado por: Varejote

    Pelos vistos ninguém o prédio não tem licença de habitação.
    Já confirmou com os vizinhos?


    O meu vizinho do lado está a arrendar a casa e os inquilinos dele confirmaram-me que o contrato de arrendamento que têm menciona a licença de utilização do seu imovel.

  16.  # 16

    Colocado por: RicardoPortoVa a câmara e diga ao que vai. Não peça a licença, peça consulta do processo e a a licença 3sta lá pelo meio


    Bom dia RicardoPorto,

    Não percebi. A Câmara respondeu-me ontem por email que não tenho licença de habitação para o imóvel. Como poderia encontrá-la desta forma?

    Obrigado.

  17.  # 17

    Colocado por: HalHFalei com o meu vizinho do lado, que me disse que o seu imóvel tem a licença de utilização, mostrando-me o número.

    Se calhar é essa licença que você procura. Viu se faz referência à fração ou ao prédio todo?

  18.  # 18

    Como é que o seu vizinho obteve a licença???
    Em 1900 e troca o passo era normal nas escrituras nao mencionarem as licenças.
    Se o seu vizinho tem ,a partida o seu predio tem,logo tambem terá...Fizeram obras que alteram alguma coisa?

  19.  # 19

    Colocado por: HalH

    Bom dia RicardoPorto,

    Não percebi. A Câmara respondeu-me ontem por email que não tenho licença de habitação para o imóvel. Como poderia encontrá-la desta forma?

    Obrigado.


    E está a pedir o quê ?

    Especificamente para a sua fração não terá. Existirá a licença geral do prédio.

  20.  # 20

    Pedir uma cópia ao vizinho e depois ir à Camara solicitar uma igual.

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