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1. • DianaRomao
   • 13 julho 2022

    # 1

   Boa tarde,
   
   Ando a ver terrenos para construção, mas na zona que me interessa, ao que parece é tudo Augi's em fase de loteamento.
   Pelo sei, só poderei construir após o processo de loteamento.
   
   Mas ao pesquisar sobre o assunto, no site da câmara municipal encontrei uma minuta - COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM ÁREA AUGI.
   
   Nessa minuta destaco o texto do pedido:
   
   "02. Identificação do pedido
   
   Vem apresentar a V. Ex.ª, em conformidade com o disposto no n.º2 do artigo 18.º da Lei n.º91/95, de 2 de setembro,
   com as alterações introduzidas pela Lei n.º70/2015 de 16 de julho, a realização de obras de urbanização, referente à
   AUGI n.º designada por
   a executar em prédio inserido em área abrangida por operação de loteamento, aprovado através do processo administrativo n.º / / ."
   
   
   Fui tambem ver o que dizia a
   
   Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro
   
   "Artigo 25.º
   Comunicação prévia de obras de urbanização
   
   As obras de urbanização em área abrangida por operação de loteamento estão sujeitas ao procedimento de comunicação prévia, previsto no regime jurídico da urbanização e edificação, com as adaptações previstas na presente lei, nomeadamente no n.º 2 do artigo 18.º e do artigo 19.º
   
   Artigo 26.º
   Comparticipação nos custos das obras de urbanização
   
   1 - A comunicação prévia das obras de urbanização deve definir os custos de execução das obras de urbanização e o valor da caução legal, nos termos definidos em regulamento municipal.
   2 - A comunicação prévia deve, ainda, fixar a quota de comparticipação de cada lote nos custos de execução das obras e da caução legal.
   3 - Se outro critério não for adotado mediante regulamento municipal, cada lote comparticipa na totalidade dos custos referidos no número anterior na proporção da área de construção que lhe é atribuída em relação à área total de construção de uso privado prevista no projeto de loteamento."
   
   
   
   
   Pelo que consigo perceber, posso sempre tentar perceber se a camara autoriza a construção mesmo estando em fase de loteamento.
   Alguém me sabe dizer se é assim?
   
   
   Obrigada desde já a quem ajudar.
   
   
   Diana Romao
2. •  
     ADROatelier
   • 13 julho 2022

    # 2

   Diana,
   Já tem o terreno, ou vai comprar?
   
   Aguarde pela emissão do Alvará de Loteamento.
   Até lá, pode sempre falar com o técnico municipal para estar bem informada.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: DianaRomao
3. • DianaRomao
   • 14 julho 2022

    # 3

   Colocado por: ADROatelierDiana,
   Já tem o terreno, ou vai comprar?
   
   Aguarde pela emissão do Alvará de Loteamento.
   Até lá, pode sempre falar com o técnico municipal para estar bem informada.

   Estas pessoas agradeceram este comentário:DianaRomao

   
   
   Ainda não tenho o terreno.
   Ando a ver o que há no mercado.
   O problema é que a zona que nos interessa é maioritariamente Augi, daí querer perceber qual a viabilidade.
   
   Muito obrigada 😊
4. •  
     ADROatelier
   • 14 julho 2022 ^editado

    # 4

   Aguardar pela emissão do alvará de loteamento.
   Sempre importante informar-se junto da autarquia, pois cada caso é um caso.
   
   

   Colocado por: DianaRomaoAinda não tenho o terreno.
   Ando a ver o que há no mercado.
   O problema é que a zona que nos interessa é maioritariamente Augi, daí querer perceber qual a viabilidade.
   
   Muito obrigada 😊
5. • pedrorainho
   • 14 julho 2022

    # 5

   Pode aguardar com calma e à sombra, o meu pai está a aguarda à mais de 30 anos.
6. • AMVP
   • 14 julho 2022

    # 6

   Colocado por: pedrorainhoPode aguardar com calma e à sombra, o meu pai está a aguarda à mais de 30 anos.

   
   Nao sera para a emissao do alvara, sera antes para o processo de legalizacao, nao?
7. • pedrorainho
   • 15 julho 2022

    # 7

   processo de loteamento do bairro, infraestruras e processo de legalização das habitações é tudo um pouco. Uma vez li algures algo q é verdade a legalização em augi pode demorar 1 ano como pode demorar 50 anos e está tudo dito.
8. • AMVP
   • 15 julho 2022 ^editado

    # 8

   Colocado por: pedrorainhoprocesso de loteamento do bairro, infraestruras e processo de legalização das habitações é tudo um pouco. Uma vez li algures algo q é verdade a legalização em augi pode demorar 1 ano como pode demorar 50 anos e está tudo dito.

   
   Ah, sim, a casa dos meus pais demorou 45 anos, mas houveram muitos bairros a volta a nascer posteriormente e a serem legalizados antes. Tb tem 2 lotes comprados ha 40 anos que estao agora em fase de loteamento.