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1. • ricardo.rodrigues
   • 18 julho 2022 ^editado

    # 21

   É simples.
   
   Faz o mesmo que as imobiliárias. Indica que surgiu outra oferta, e que se dispõe a promover um leilão.
   
   Ganha o cliente que pagar mais.
2. • joseduro
   • 20 julho 2022

    # 22

   Colocado por: tozyaOlá.
   Assinei contrato com mediação há 2 dias. O contrato não menciona exclusividade, mas na cláusula da remuneração menciona "nos termos do nº 1 e 2 do art.º 19 da Lei 15/2013 de 08 de fevereiro".
   O contrato diz que o regime é só para se o negócio se concretizar com um cliente específico (nome e NIF lá escritos).
   
   Esse cliente já pagou a reserva, à imobiliária (não a mim).
   
   Entretanto, uma outra visita que tinha sido feita antes dessa reserva, propôs um valor maior, através de outra imobiliária, e eu gostava de proceder com esse valor maior.
   
   É possível eu dizer que quero cancelar/anular o contrato com a primeira imobiliária mencionada acima, mesmo a reserva ter sido feita, sem quaisquer custos para mim? Ou terei problemas com o fato de ter assinado um contrato e haver uma reserva feita?
   
   Pelo que entendo tenho 15 dias para anular um contrato, correto?
   
   Não foi assinado nenhum CPCV ainda.
   
   Obrigado!

   
   
   Boa tarde,
   
   Primeiramente tenho que mencionar que o valor de reserva é sempre dado à imobiliária MAS o cheque é em nome do proprietário. A imobiliária é somente o fiel depositária do cheque. Posteriormente o cheque pode ser entregue ao cliente comprador ou ao proprietário, depende do acordado.
   
   A reserva, por si só, não tem qualquer validade juridica, é como se fosse um acordo verbal do proprietário e do comprador. Pode perfeitamente sair do negócio dado que não foi assinado nenhum CPCV. É apenas uma "garantia" que a casa não é mais visitada por mais nenhum cliente comprador e podemos começar a tratar da avaliação bancária (prazo de 15 dias para execução da mesma).
   
   Pelo que li, o que fez foi um contrato de exclusividade para aquele cliente especifico, não para todos clientes.
   
   Deste modo, se quiser desistir do acordo, não vejo nenhum inconveniente, em termos legais.