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1. • Luan
   • 17 janeiro 2010 ^editado

    # 1

   Olá boas tardes!!!
   Tenho um apartamento alugado na Zona de Castelo Branco .....entanto, o inclino começou a faltar com os pagamentos de renda. Entrei em contacto com ela por escrito, a a pedir para resolver o assunto a "bem"..., mas já sabem como é( há pessoas que já fazem disto a sua vida, vivem na casa de outros sem pagar a ninguém, alias nunca tiveram a intenção de pagar). Então ao 4° mes de falta, entrei em contacto com um advogado, para iniciar uma acção de despejo... . Agora já passaram 14 meses…e nada feito. Tudo o que me dizem , é que está em tribunal. Que eles foram notificados, pelo tribunal...e agora tenho que esperar. E ainda por cima, me dizem, que terei muita sorte em que eles não me deixem o apartamento todo destruído, o que tem vindo a ser habito lá na Zona( dito pelo advogado).
   Gostaria de saber.... se este processo costuma durar tanto tempo.....e se não há nenhuma lei com que eu possa impedir o facto do inclino vandalizar na minha casa, por mera vingança.
   Agradeceria as vossas opiniões
   Obrigado-----
2. •  
     FD
   • 18 janeiro 2010

    # 2

   É. Há uns anos estimava-se que um despejo demorasse cerca de 3 anos.
   Entretanto, esse prazo baixou para 15 meses... agora não sei em quanto tempo é que anda.
   
   

   Colocado por: Luane se não há nenhuma lei com que eu possa impedir o facto do inclino vandalizar na minha casa, por mera vingança.

   
   Se tiver fotos de como a casa estava quando a entregou...
3. •  
     Luis K. W.
   • 18 janeiro 2010

    # 3

   Na minha opinião, depois de estar 14 meses sem pagar renda, o seu inquilino é que devia estar com medo que você lhe vandalizasse a CARA, e não o contrário (você tema que ele lhe vandalize a casa).
4. • J.Fernandes
   • 18 janeiro 2010

    # 4

   Colocado por: Luannão há nenhuma lei com que eu possa impedir o facto do inclino vandalizar na minha casa, por mera vingança.

   
   Concerteza que há lei. Se tiver um auto de entrega da casa com tudo discriminado, com o estado de conservação e - como diz o FD, se tiver fotos ainda melhor - pode pedir indemnização dos estragos provocados pelo inquilino. A questão é sempre a mesma: fazer cumprir a lei. Vai andar uns anos em tribunal e solicitadores de execução e no fim se o inquilino não tiver meios para pagar, não vê dinheiro nenhum.
5. • J.Fernandes
   • 18 janeiro 2010

    # 5

   Colocado por: Luis K. W.Na minha opinião, depois de estar 14 meses sem pagar renda, o seu inquilino é que devia estar com medo que você lhe vandalizasse a CARA, e não o contrário (você tema que ele lhe vandalize a casa).

   
   Parece-me que sim, vamos ter de voltar ao "olho por olho dente por dente". O sistema de justiça está completamente falido e desacreditado.
6. • Matilde
   • 18 janeiro 2010

    # 6

   No nosso país, os tribunais no que respeita aos processos Senhorio/Inquilino, são como os antigos comboios em Espanha (llega cuando llega). Não têm pressa nenhuma. Não deve ser só o sistema que está falido, também há incompetência por parte das pessoas que se ocupam dos processos e muita pouca vontade por parte de alguns advogados, a ver pela resposta que o advogado deu ao Luan.
   Penso que, num caso desses, o inquilino, mesmo que não tenha dinheiro para pagar a dívida, fica sempre responsável por ela e mais cedo ou mais tarde, ele ou o fiador (se houver) terão que a pagar.
   No meu entender, o mesmo se aplica para os estragos que o inquilino eventualmente ocasionar no apartamento. Mais tarde ou mais cedo, terá que pagar.
7. • Matilde
   • 21 janeiro 2010

    # 7

   Vá dando notícias.
8. • annetm
   • 21 janeiro 2010

    # 8

   Tente ligar á DECO. Será que eles podem ajudar lhe.
9. • eu
   • 21 janeiro 2010

    # 9

   Nesta área, infelizmente as leis e a morosidade dos tribunais protegem os prevaricadores.
   
   O processo devia ser automático e imediato nos tribunais, de maneira a meter esta corja na rua imediatamente. E os nomes deles deviam ir parar a uma base de dados, para que nunca mais recebessem um cêntimo de ajuda do Estado até pagarem as dívidas.
10. • cmsousa
    • 21 janeiro 2010

     # 10

    Não é quem se ocupa dos processos que é incompetente, pois deverão imaginar que num Juízo onde existem cerca de 4000 processos e trabalham apenas 5 pessoas ( o que dá a módica quantidade de 800 processos para cada funcionário), com programas que não funcionam, com computadores a passo de caracol e que bloqueiam constantemente, é dificíl sermos céleres com qualquer um deles. Agora se me disserem que a culpa poderá ser do legislador, que muitas das vezes não sai do seu gabinete e faz as leis e as muda de acordo com aquilo que lhe dá na real gana, sem se preocupar em ouvir aqueles que estão no terreno, aqueles que lidam com os problemas diariamente, aí sim estou de acordo. E, acreditem, todos nós, eu e os meus colegas, damos "o litro", todos os dias, a tentar resolver os problemas, que sabemos são muitos e da mais variada indole, mas tendo sempre em mente que para cada pessoa que tem um processo em tribunal o seu processo é único.
    Bem hajam!
11. • eu
    • 21 janeiro 2010 ^editado

     # 11

    caro cmsousa,
    
    Quantos processos de despejo entram aí por ano ?
12. • J.Fernandes
    • 22 janeiro 2010

     # 12

    Colocado por: cmsousaNão é quem se ocupa dos processos que é incompetente, pois deverão imaginar que num Juízo onde existem cerca de 4000 processos e trabalham apenas 5 pessoas ( o que dá a módica quantidade de 800 processos para cada funcionário), com programas que não funcionam, com computadores a passo de caracol e que bloqueiam constantemente, é dificíl sermos céleres com qualquer um deles. Agora se me disserem que a culpa poderá ser do legislador, que muitas das vezes não sai do seu gabinete e faz as leis e as muda de acordo com aquilo que lhe dá na real gana, sem se preocupar em ouvir aqueles que estão no terreno, aqueles que lidam com os problemas diariamente, aí sim estou de acordo. E, acreditem, todos nós, eu e os meus colegas, damos "o litro", todos os dias, a tentar resolver os problemas, que sabemos são muitos e da mais variada indole, mas tendo sempre em mente que para cada pessoa que tem um processo em tribunal o seu processo é único.
    Bem hajam!

    
    Para quem trabalha nos tribunais a culpa é sempre do legislador. O que é certo é nem com uma lei nem com outra as coisas funcionam como deve ser. Por outro lado, por exemplo o rácio de juízes versus população, é superior em Portugal do que noutros países mais eficazes, como por exemplo a França. A minha conclusão é que quem preside aos tribunais e quem chefia o M.P. não tem o mínimo de competências de gestão e de planeamento. Podem ser muito bons conhecedores da lei e da ciência jurídica, mas se tivessem que gerir uma mercearia, o destino deveria ser a falência em poucos meses.
13. • luisvv
    • 22 janeiro 2010

     # 13

    Penso que, num caso desses, o inquilino, mesmo que não tenha dinheiro para pagar a dívida, fica sempre responsável por ela e mais cedo ou mais tarde, ele ou o fiador (se houver) terão que a pagar. No meu entender, o mesmo se aplica para os estragos que o inquilino eventualmente ocasionar no apartamento. Mais tarde ou mais cedo, terá que pagar.

    
    
    Responsável pela dívida, fica. Mas se não tiver bens, a sentença vale tanto como a folha de papel em que vier escrita.
14. • lobito
    • 22 janeiro 2010

     # 14

    Colocado por: J.Fernandes

    Colocado por: cmsousaNão é quem se ocupa dos processos que é incompetente, pois deverão imaginar que num Juízo onde existem cerca de 4000 processos e trabalham apenas 5 pessoas ( o que dá a módica quantidade de 800 processos para cada funcionário), com programas que não funcionam, com computadores a passo de caracol e que bloqueiam constantemente, é dificíl sermos céleres com qualquer um deles. Agora se me disserem que a culpa poderá ser do legislador, que muitas das vezes não sai do seu gabinete e faz as leis e as muda de acordo com aquilo que lhe dá na real gana, sem se preocupar em ouvir aqueles que estão no terreno, aqueles que lidam com os problemas diariamente, aí sim estou de acordo. E, acreditem, todos nós, eu e os meus colegas, damos "o litro", todos os dias, a tentar resolver os problemas, que sabemos são muitos e da mais variada indole, mas tendo sempre em mente que para cada pessoa que tem um processo em tribunal o seu processo é único.
    Bem hajam!

    
    Para quem trabalha nos tribunais a culpa é sempre do legislador. O que é certo é nem com uma lei nem com outra as coisas funcionam como deve ser. Por outro lado, por exemplo o rácio de juízes versus população, é superior em Portugal do que noutros países mais eficazes, como por exemplo a França. A minha conclusão é que quem preside aos tribunais e quem chefia o M.P. não tem o mínimo de competências de gestão e de planeamento. Podem ser muito bons conhecedores da lei e da ciência jurídica, mas se tivessem que gerir uma mercearia, o destino deveria ser a falência em poucos meses.

    
    
    Tive recentemente contacto pela primeira vez com os tribunais portugueses: a venda de uma propriedade que requeria autorização judicial, uma situação muito simples. Como aquilo demorava e eu precisava de saber as linhas com que me cosia, fiz como o Godinho Sucateiro e arranjei maneira de seguir os trâmites do processo lá dentro (só para saber, em nada influenciando o processo). Constatei que de cada vez que um papel devia ir do Juiz para o Ministério Público ou vice-versa ficava a fazer um estágio em cima da secretária do... oficial de justiça, será assim que se diz?... 2 ou 3 semanas. Depois o dito Juiz ou Procurador fazia o que tinha a fazer em 2 ou 3 dias e lá voltava o papel para a secretária descansar mais um pedacinho. Chegou ao ponto de o requerente ser notificado através de uma carta com assinatura electrónica que levou 3 semanas a chegar-lhe a casa. A coisa acabou telefonando eu no dia 17 de Janeiro a saber se já tinha transitado em julgado e respondendo-me alguém: "Ah, está aqui uma certidão datada de 8 de Janeiro, ainda não seguiu?". Como se nada daquilo tivesse qualquer incidência na vida das pessoas.
    
    Constatei que os Juízes e o Ministério Público se calhar têm as costas muito largas.
15. • luisvv
    • 22 janeiro 2010

     # 15

    Mas isso é um mal generalizado. Ando há 1 ano às voltas com o desleixo e incúria de uma solicitadora de execução, e não há meio de conseguir que ela faça o que precisamos e que é a sua função ...
16. • Luan
    • 30 janeiro 2010

     # 16

    Toda a acção de despejo está a prolongar-se demasiado! Ou é o tribunal que está de férias, ou é o solicitador que vem de demasiado longe e nem sempre está disponível para vir à zona, ou esperamos que o tribunal entre em contacto com os inquilinos, ou os inquilinos foram chamados a tribunal e não aparecem…. Emfim, todas e mais algumas desculpas!!!! É de se perder a cabeça com a justiça e toda a burocracia em Portugal!!! E como se tudo isto não fosse suficiente, não consigo entrar em contacto com o meu advogado…. Só me faltava mais esta!
17. • Jacinta
    • 31 janeiro 2010

     # 17

    Contacte outro advogado e ponha-o ao corrente de tudo. Ou o seu não quer continuar, ou é incompetente e não sabe como continuar.
18. • Jacinta
    • 31 janeiro 2010

     # 18

    Essa é boa. Quando os inquilinos são chamados a tribunal e não comparecem, não fazem nada. Então assim, eles para continuarem na casa sem pagar renda, nunca irão comparecer em tribunal. A justiça está falida e o pessoal que trabalha para ela é incompetente. Ou é o solicitador que mora longe e não tem tempo de vir à zona, ou são os computadores que são velhos e funcionam mal, ou é o pessoal que os utiliza que não tem preparação. Burocracias, palermices e falta de competência.