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  1.  # 1

    Bom Dia,
    Resumidamente comprei um imóvel com declaração de construção anterior ao regeu, fiz obras de conservação sem qualquer alteração de fachada/cobertura, apenas alterações interiores. A cliente que comprou pediu empréstimo bancário e o banco exige que a casa tenha licença de habitação, mas então para que serve a declaração?
    Há alguma forma de ter licença de habitação sem projeto? Eu cheira -me que não, e projeto agora depois da casa pronta, que 31...
  2.  # 2

    Tem de ter certidão da câmara com isenção da licença de habitação.

    Se vai meter projetos agora está tramado.
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    • 25 julho 2022 editado

     # 3

    Colocado por: Diogo10sBom Dia,
    Resumidamente comprei um imóvel com declaração de construção anterior ao regeu, fiz obras de conservação sem qualquer alteração de fachada/cobertura, apenas alterações interiores. A cliente que comprou pediu empréstimo bancário e o banco exige que a casa tenha licença de habitação, mas então para que serve a declaração?
    Há alguma forma de ter licença de habitação sem projeto? Eu cheira -me que não, e projeto agora depois da casa pronta, que 31...


    Qual cliente ?

    Se como diz, nada alterou na casa e está de posse de uma declaração da construção ser anterior a 1951, porque não a exibem junto do Banco ? Cada 31 !
  3.  # 4

    Colocado por: size

    Qual cliente ?

    Se como diz, nada alterou na casa e está de posse de uma declaração da construção ser anterior a 1951, porque não a exibem junto do Banco ? Cada 31 !

    O problema é mesmo esse, o banco diz que foram feitas obras depois dessa certidão. Ou seja, eu teoricamente teria que vender a casa velha? Como é que teria lucro? 😂 Não entendo...
  4.  # 5

    Colocado por: VarejoteTem de ter certidão da câmara com isenção da licença de habitação.

    Se vai meter projetos agora está tramado.

    Eu tenho essa certidão e eles não aceitam...
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    • 25 julho 2022

     # 6

    Colocado por: Diogo10s
    O problema é mesmo esse, o banco diz que foram feitas obras depois dessa certidão. Ou seja, eu teoricamente teria que vender a casa velha? Como é que teria lucro? 😂 Não entendo...


    Concretamente, fez ou não fez, obras ilegais ?
    Mesmo alterações interiores tem procedimentos especiais a cumprir. Que alterações interiores efetuou ?
  5.  # 7

    Eu vendi casa com uma declaração dessas. E algumas obras feitas depois de 1951 e não houve problemas com banco, CGD.
  6.  # 8

    Colocado por: Diogo10s
    O problema é mesmo esse, o banco diz que foram feitas obras depois dessa certidão. Ou seja, eu teoricamente teria que vender a casa velha? Como é que teria lucro? 😂 Não entendo...


    Fez obras de alteração no interior apos 1951 q podem ter q cumprir a legislação posterior, é simples.
  7.  # 9

    Colocado por: tviegas

    Fez obras de alteração no interior apos 1951 q podem ter q cumprir a legislação posterior, é simples.


    A casa na câmara está legal, a declaração está legal. No interior apenas abri uma porta e o resto mantive tudo exatamente como estava e mesmo que não o tivesse feito, na câmera apenas têm o levantamento do perímetro. Eu posso fazer a escritura normal se não houver bancos... O problema está mesmo neste banco que está a complicar 😅
  8.  # 10

    O que me disseram agora as solicitadoras foi que a proprietária depois da certidão e antes de me vender a casa meteu um modelo 1 do imi para retificação de áreas. Penso que será aí o problema...
  9.  # 11

    então isso já é outra história, e em q documentos existe diferenca de areas ?
  10.  # 12

    Colocado por: Diogo10spara retificação de áreas.
    portanto as obras nao foram 'apenas' o abrir de uma porta. se houve alterações à casa nao pode pedir isenção por ser 'anterior a 51'
  11.  # 13

    Colocado por: antonylemosportanto as obras nao foram 'apenas' o abrir de uma porta. se houve alterações à casa nao pode pedir isenção por ser 'anterior a 51'

    Vocês não estão a perceber, eu tenho a certidão da câmara em como é anterior a 51.
    Pelo que entendi, quando meteram o pedido da certidão, a câmara exigiu levantamento e existia diferença de 8m2 (que normalmente nem se retífica), e pediram essa retificação com o modelo 1 do imi. Eles meteram essa retificação de áreas posteriormente à certidão emitida, o que nem consigo entender porquê.
    Fui hoje a câmara e a certidão continua válida, caderneta, certidão e registo as áreas estão exatamente igual(suponho que já tenha sido aprovada a retíficacao), logo não estou a entender qual é o problema...
    A escritura foi feita para mim com a certidão anterior a 51, se a escritura foi feita para mim e eu fiz apenas obras de conservação e não mexi na fachada, não houve qualquer tipo de embargos, tem que ser possível fazer para o outro cliente e segundo a solicitadora, é. O que ela diz é que como a certidão diz que a casa de encontra em mau estado (e era verdade à data que foi emitida), o avaliador do banco pode cortar o crédito por ela está restaurada. Mas o restauro foram apenas obras isentas de licenciamento, logo não entendo em que é que o banco pode pegar. Acho que ela deve estar a complicar o que é simples...
  12.  # 14

    Colocado por: tviegasentão isso já é outra história, e em q documentos existe diferenca de areas ?

    Nenhum, é isso que não estou a entender. Todos os documentos têm as áreas corretas, o levantamento é que tem a área uns 7 ou 8 me diferente, provavelmente pediram a retificação das áreas mas entretanto venderam a casa e "cagaram no assunto". A solicitadora diz que é possível fazer a escritura sem crédito, mas que com crédito o banco pode exigir licença, porque foram feitas obras, não entendo sinceramente
  13.  # 15

    Essa solicitadora também me exigiu certificado energético, sendo que a casa supostamente estava isenta. Eu já não entendo nada
  14.  # 16

    Colocado por: Diogo10sVocês não estão a perceber
    ok, percebi mal.. nesse caso parece ter razão.
  15.  # 17

    Situação finalmente compreendida a 100%, mas ainda sem perceber a complicação:
    A proprietária antiga fez o levantamento e pediu a certidão na câmara. A certidão diz que é anterior ao regeu e tal e tem 143m2 (área coberta 96 e descoberta 47). Uma diferença de 7m2 em relação ao que estava nas finanças, não era preciso corrigir, no entanto ela foi meter o mod1 nas finanças para tudo bater certo, registo certidão e conservatória. Ou seja, bate tudo certo, a única situação que o banco pode implicar é com a retificação ter sido feita posteriormente à certidão, ainda que os dados batam certo. Não faz sentido no meu ponto de vista, mas não sei....
  16.  # 18

    Boa tarde caro Diogo10s,

    Pode me dizer como conseguiu resolver a sua situação? Estou na mesma situação tal e qual por coincidência.

    Obrigado.

    Colocado por: Diogo10sSituação finalmente compreendida a 100%, mas ainda sem perceber a complicação:
    A proprietária antiga fez o levantamento e pediu a certidão na câmara. A certidão diz que é anterior ao regeu e tal e tem 143m2 (área coberta 96 e descoberta 47). Uma diferença de 7m2 em relação ao que estava nas finanças, não era preciso corrigir, no entanto ela foi meter o mod1 nas finanças para tudo bater certo, registo certidão e conservatória. Ou seja, bate tudo certo, a única situação que o banco pode implicar é com a retificação ter sido feita posteriormente à certidão, ainda que os dados batam certo. Não faz sentido no meu ponto de vista, mas não sei....
  17.  # 19

    Colocado por: nunoaraujo123Boa tarde caro Diogo10s,

    Pode me dizer como conseguiu resolver a sua situação? Estou na mesma situação tal e qual por coincidência.

    Obrigado.



    Basicamente as áreas já estavam retificadas, a solicitadora é que náo sabia ler cadernetas prediais. Ameacei desistir do negócio, já que tinha vários interessados,e tudo se resolveu rapidamente...
  18.  # 20

    Colocado por: Diogo10s

    Basicamente as áreas já estavam retificadas, a solicitadora é que náo sabia ler cadernetas prediais. Ameacei desistir do negócio, já que tinha vários interessados,e tudo se resolveu rapidamente...


    Muito obrigado.
 
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