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Escritura com casa sem licença de utilização e obras por legalizar

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  1.  # 21

    Agradeço por me corrigir mas acho que agora a coisas mais importantes do que se estou a escrever câmera ou camera, estou enervada e escrevo sem nenhum acento peço desculpa se feri alguem
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas

  2.  # 22

    Em relação aos processos eles estao em nome do primeiro proprietário pelo que percebi em conversa com o senhor da fiscalização da camera o que eles querem agora e que eu me diriga a câmera para agregarem esses processos a mim que sou a nova proprietária e nem sei que fazer se calhar o melhor mesmo e procurar apoio judicial nesse aspecto.pelo que entendi sao algumas obras e penso nao ser coisa pouca, não posso acreditar que neste país vá ter de pagar por um "crime que não cometi"

  3.  # 23

    Colocado por: MariaMLTRquerem agora e que eu me diriga a câmera

    Não faça isso, aguarde que a notifiquem por escrito, e só após isso poderá ou não precisar de um advogado.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas, b3dukes

  4.  # 24

    Eu nao vou lá.a antiga proprietária ligou me agora e foi lá resumindo o 1 dono da casa fez obras e não legalizou mas houve uma escritura entretanto e a câmara nao meteu nenhum problema,eles moraram aqui 10 anos agora venderam a casa estava tudo bem e a câmara agora quer que eu assuma as obras e que legalize tudo o que foi feito pelo 1 proprietário.o senhor literalmente disse que comprei a casa e herdei o bom e o mau

  5.  # 25

    Colocado por: MariaMLTRquerem agora e que eu me diriga a câmera para agregarem esses processos a mim


    Se fizer isso está oficialmente a assumir que o problema passa a ser seu.
    Enquanto não receber uma notificação por escrito da Câmara dirigida a si, a esclarecer o que pretendem, não é um problema seu.
    Qdo isso acontecer, se acontecer, ai sim procura ajuda de um advogado da especialidade.
    Quando ao fiscal, muito honestamente acho que falou foi demais com ele, quando pediu para falar com os proprietarios, deveria ter questionado com "quem" queria falar, se não era consigo, obrigado e boa tarde. Nunca mais ouvia falar dele, passavam-se mais 10 anos.
    Concordam com este comentário: desofiapedro

  6.  # 26

    Pois voce tem razão mas eu não fazia a mínima ideia de quem ele era e depois e que ele se identificou e eu disse lhe que não tinha nada a ver com isso ao que ele me diz que agora sendo a nova proprietária tenho tudo a ver.enfim vou aguardar pela notificação

  7.  # 27

    Colocado por: MariaMLTRenfim vou aguardar pela notificação


    Não perca o sono com isso, certamente levará alguns meses/anos até que chegue qualquer coisa em seu nome nesse sentido.
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    • 27 julho 2022

     # 28

    Colocado por: MariaMLTR
    Pois voce tem razão mas eu não fazia a mínima ideia de quem ele era e depois e que ele se identificou e eu disse lhe que não tinha nada a ver com isso ao que ele me diz que agora sendo a nova proprietária tenho tudo a ver.enfim vou aguardar pela notificação


    Tem razão em se lamentar pelo negócio de compra da casa irregular. Teve esse azar, de só agora a Câmara ter detectado obras ilegais.
    Agora, há que encarar a situação e quando for notificada pelos serviços da Câmara para proceder à legalização, terá que solicitar a ajuda de um advogado, se assim o entender, para reverter ou corrigir o valor do negócio sobre os anteriores proprietários. Tem esse direito.

    Entretanto, coloque os anteriores proprietários ao corrente da situação anómala.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas

  9.  # 29

    Maria

    o mais provável é "alguem" que de boca está a levantar uma lebre para ver se pelo meio tira algum proveito.
    aguarde como já disse pela notificação.

  10.  # 30

    A certidão que tem consigo em como a casa dispensa licença e é anterior a 1951 foi passada pelas finanças??? É a camara que passa isso,caso não tenha efetuado obras de escassa relevância !!!

  11.  # 31

    Maria,
    O melhor é sempre que possível, tentar-se levar a questão com calma.
    Os processos, por norma, não são muito céleres.

    Aguarde pela notificação escrita. Depois, fale com um arquitecto. Responda sempre às cartas, nem que seja pedindo prazo para se inteirar ou proceder a diligências.
    Consultem o processo camarário.
    O importante é perceber "o tamanho" da infração, ou seja, se são coisas simples de legalizar ou se é alguma coisa mais complicada.

    Em termos camarários, não interessa quem fez a obra. A responsabilidade é do actual proprietário.
    Quanto às responsabilidades dos anteriores proprietários, pode haver algum tipo de apuramento que se possa fazer- já é assunto para advogado.

    Se estiver muito ansiosa, marque uma reunião na camara. De certeza que o técnico camarário esclarece e informa sobre o que se passa.


    A deteção de situações irregulares vai ser cada vez mais frequente. Sempre importante consultar os registos camarários quando se comprar uma casa já construída, aferir documentação, licenças...

  12.  # 32

    O papel que tenho a provar que a casa e anterior a 1951 e das finanças da câmara não tenho nada,ja pus os antigos proprietários a saber de toda a situação e entretanto ja aranjei uma advogada porque tenho de saber os passos a dar

  13.  # 33

    Quem cometeu um erro grave foi o Notário que fez a escritura pois se não tinha Licença de Utilização TINHA que ter um documento da Câmara a dizer que estava isenta da mesma. Eu já uma vez tive que tratar disso junto de uma Câmara.

  14.  # 34

    A escritura nao foi feita no notário mas sim num banco
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    • 27 julho 2022

     # 35

    Colocado por: CarvaiQuem cometeu um erro grave foi o Notário que fez a escritura pois se não tinha Licença de Utilização TINHA que ter um documento da Câmara a dizer que estava isenta da mesma. Eu já uma vez tive que tratar disso junto de uma Câmara.


    Parece que o código do Notariado permite que a declaração das Finanças como a casa foi registada antes do ano de 1951, faz prova para que não seja exigida a licença de utilização.
    • size
    • 27 julho 2022

     # 36

    Colocado por: MariaMLTRA escritura nao foi feita no notário mas sim num banco


    Sim, mas possivelmente, perante o notário. Se estiver de posse da escritura, constará lá isso.

  17.  # 37

    Colocado por: MariaMLTRA escritura nao foi feita no notário mas sim num banco


    Os bancos não fazem escrituras…

  18.  # 38

    A escritura foi feita na sede do Santander em lisboa

  19.  # 39

    Provavelmente em Documento Particular, por um escritório de advogados..

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