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  1.  # 1

    Boa noite,
    Tenho uma escritura pendente de uma moradia nova, com caderneta predial constituída de acordo com as telas finais autenticadas, mas que por erro de declaração do vendedor, acabou por ter uma área de implantação do edifício superior na avaliação das Finanças. Tal facto acabou por induzir um erro na área coberta da certidão permanente, que tinha uma metragem inferior. Na verdade, o vendedor não considerou a garagem, mas a caderneta predial integrou a área respetiva, de acordo com as telas finais. O vendedor foi informado por um solicitador que deveria harmonizar as áreas na certidão permanente, para tal utilizando a caderneta predial para realizar a tal harmonização. Sei igualmente que podem ser solicitados outras provas. Foi a uma conservatória e, após análise, o pedido foi deferido e as áreas harmonizadas. Acrescentaram na descrição a garagem, que não estava descrita na certidão anterior.
    Entretanto, continuamos num impasse, pois os procuradores do banco afirmam que uma qualquer conservatória pode recusar o registo. A minha pergunta é simples: será possível que uma conservatória não respeite o que foi realizado por outra? Com que fundamento?
    Obrigado pela ajuda!
  2.  # 2

    Leve a Licenca de utilização, e as plantas das telas finais, tem lá as areas, se não tem deveria ter.
  3.  # 3

    Colocado por: Pedro BarradasLeve a Licenca de utilização, e as plantas das telas finais, tem lá as areas, se não tem deveria ter.


    Colocado por: Pedro BarradasLeve a Licenca de utilização, e as plantas das telas finais, tem lá as areas, se não tem deveria ter.


    Bom dia, Pedro,
    Obrigado.

    Devo acrescentar que a retificação/harmonização foi feita pelo vendedor de acordo com os documentos que lhe foram solicitados na conservatória e o pedido foi deferido e averbado à certidão permanente. Como hoje muito acontece, a escritura estava programada para ser feita no banco, através de documento único autenticado e o receio é exatamente que o dito seja enviado a uma conservatória que levante problemas com a garagem (há um histórico dos pedidos e das respetivas alterações realizadas na certidão permanente). Quanto às telas, o momento de as pedir seria na retificação, ou seja, como elemento de prova para proceder à retificação (penso). O alvará de utilização é de março, não tem áreas e refere um fogo. Pedi um esclarecimento a uma pessoa que trabalha exatamente nos serviços técnicos da câmara, que me disse que só aparece o elemento dominante, a habitação.
    Os solicitadores estão a tentar que a escritura seja registada na conservatória que harmonizou as áreas. Seria inacreditável (julgo) que a conservadora que fez a harmonização viesse agora dizer que não...
    Muito obrigado!
  4.  # 4

    As Telas finais apresentam a garagem, certo? Devem acompanhar sempre o processo.
    Qual é o município? Pergunto, pois alguns comunicam informação dos prédios e suas licenças à Autoridade Tributária.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
  5.  # 5

    Colocado por: ADROatelierAs Telas finais apresentam a garagem, certo? Devem acompanhar sempre o processo.
    Qual é o município? Pergunto, pois alguns comunicam informação dos prédios e suas licenças à Autoridade Tributária.


    Muito obrigado pela intervenção.
    As telas finais apresentam a garagem e foram entregues com o Modelo 1. A avaliação das Finanças retificou a área de implantação do edifício, integrando a garagem (o vendedor preencheu mal o Modelo 1, não contando a garagem como área de implantação...). A partir disto, surge uma divergência na certidão permanente, entretanto corrigida. O que me dizem é que pode haver um problema, pois no histórico há uma certidão com uma certa área sem garagem e na certidão corrigida a área é harmonizada de acordo com a área da caderneta predial e na descrição passa a contar uma garagem. Quanto à sua pergunta sobre o município, Almada.
    Obrigado.
  6.  # 6

    Se tem um registo/descrição predial em concordância com a caderneta predial e com as telas finais e tem, ainda, uma licença de utilização (mesmo sem as áreas), tem obrigação de estar tudo bem.

    Quando diz certidão, refere-se a que documento exactamente?
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Pedro V.
  7.  # 7

    Se já tem ambos os documentos correctos, o que ficou para trás não interessa. Não vejo onde anda o problema, ou potencial problema. o que conta são os registos em vigor.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Pedro V.
  8.  # 8

    Colocado por: ADROatelierSe tem um registo/descrição predial em concordância com a caderneta predial e com as telas finais e tem, ainda, uma licença de utilização (mesmo sem as áreas), tem obrigação de estar tudo bem.

    Quando diz certidão, refere-se a que documento exactamente?


    Refiro-me à certidão permanente, ou seja, no histórico das conservatórias estão descritos os averbamentos, com duas certidões, uma errada e a segunda corrigida. O que me pergunto é como uma conservadora pode deferir e averbar, e agora tal ser colocado em dúvida...
    Obrigado.
  9.  # 9

    Se consultar o código da certidão permanente, o documento irá estar actualizado. a Certidão da Conservatória tem o mesmo numero, não vejo qual é o problema do histórico....
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Pedro V.
  10.  # 10

    essas confusões acho q se devem a falta de harmonização de conceitos entre diferentes entidades, para as camara as caves não contam como área de construção para índice urbanísticos, até ha camaras q usam uma salganhada de conceitos como area bruta de construção e área total, mas para as finanças ja conta para o imi.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Pedro V.
  11.  # 11

    Colocado por: Pedro BarradasSe consultar o código da certidão permanente, o documento irá estar actualizado. a Certidão da Conservatória tem o mesmo numero, não vejo qual é o problema do histórico....
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Pedro V.


    Várias pessoas me dizem o mesmo, mas os solicitadores afirmam que há conservadores que se regem por manias...
  12.  # 12

    Se o problema ainda não se colocou, é aguardar.
    Não haverá qualquer outra questão?

    Colocado por: Pedro V.Várias pessoas me dizem o mesmo, mas os solicitadores afirmam que há conservadores que se regem por manias...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Pedro V.
  13.  # 13

    Colocado por: Pedro V.mas os solicitadores afirmam que há conservadores que se regem por manias...

    Isso também é verdade. Em Odivelas. contaram-me, a Tecnica Camara que a Conservadora, não aceita descrições com piso 0, +1, etc... Tem de ser Piso 1 (é o R/C), etc.
    so reinados... e a Os serviços Centrais do Registo e Notariado, também nada fazem...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Pedro V.
  14.  # 14

    Colocado por: ADROatelierSe o problema ainda não se colocou, é aguardar.
    Não haverá qualquer outra questão?

    Estas pessoas agradeceram este comentário:Pedro V.


    Colocado por: ADROatelierSe o problema ainda não se colocou, é aguardar.
    Não haverá qualquer outra questão?

    Estas pessoas agradeceram este comentário:Pedro V.


    É verdade que ainda não expuseram o caso à dita conservadora, mas estão a tentar.
    Não há mais nenhum problema: apenas o facto de aparecer averbada uma garagem na retificação, ou seja, se a harmonização se tivesse cingido à área, sem inscrever a descrição da garagem, se calhar não tínhamos este impasse. É o ponto que colocam. Mas não consigo conceber que a conservadora vá deferir (como deferiu) um pedido sem as devidas provas...
    Obrigado.
  15.  # 15

    Colocado por: Pedro Barradas
    Isso também é verdade. Em Odivelas. contaram-me, a Tecnica Camara que a Conservadora, não aceita descrições com piso 0, +1, etc... Tem de ser Piso 1 (é o R/C), etc.
    so reinados... e a Os serviços Centrais do Registo e Notariado, também nada fazem...
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Pedro V.


    Assim sendo, vivemos num clima de "guerra civil"...conservadores contra conservadores... Ainda assim, não percebo muito bem como não aceitar o que uma conservadora realizou (exceto alguma coisa estranha..). Mas enfim.
 
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