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Arrendamento de casas e imóveis

Contrato de arrendamento de 5 anos

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  1.  # 1

    Na qualidade de senhorio arrendei uma casa com o "prazo de duração do arrendamento de 5 anos com inicio em 1-3-2014 e com termo em 30-3- 2019 considerando-se prorrogado por sucessivos períodos iguais, e nas condições, caso não seja denunciado por qualquer das partes, nos termos da Lei"
    A minha pergunta é: se eu pretender não renovar o contrato quando o devo fazer?
    Agradeço o favor de me ajudarem nesta minha questão.
    Obrigado.
    A. Madeira
    • size
    • 28 julho 2022

     # 2

    Artigo 1097.º - Oposição à renovação deduzida pelo senhorio


    1 - O senhorio pode impedir a renovação automática do contrato mediante comunicação ao arrendatário com a antecedência mínima seguinte:

    a) 240 dias, se o prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação for igual ou superior a seis anos;
    b) 120 dias, se o prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação for igual ou superior a um ano e inferior a seis anos;
    c) 60 dias, se o prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação for igual ou superior a seis meses e inferior a um ano;
    d) Um terço do prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação, tratando-se de prazo inferior a seis meses.

    2 - A antecedência a que se refere o número anterior reporta-se ao termo do prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: A. Madeira

  3.  # 3

    Colocado por: sizeb) 120 dias, se o prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação for igual ou superior a um ano e inferior a seis anos;
    Ou seja, envio comunicação 120 dias antes de 30-3- 2023. ou 30-3-2024 quando faz 5 anos?
    Obrigado pelas sua ajuda.

  4.  # 4

    Se em 2019 se renovou por cinco anos, só se pode opor à renovação a ocorrer em 2024.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: A. Madeira
    • size
    • 28 julho 2022

     # 5

    Colocado por: A. MadeiraOu seja, envio comunicação 120 dias antes de 30-3- 2023. ou 30-3-2024 quando faz 5 anos?
    Obrigado pelas sua ajuda.


    Deverá ser com a antecedência mínima de 120 dias relativo ao termo do período que está a decorrer. Portanto, relativo a 2024,
    Estas pessoas agradeceram este comentário: A. Madeira

  6.  # 6

    Colocado por: sognimSe em 2019 se renovou por cinco anos, só se pode opor à renovação a ocorrer em 2024


    Colocado por: sizeDeverá ser com a antecedência mínima de 120 dias relativo ao termo do período que está a decorrer. Portanto, relativo a 2024,
    Obrigado a ambos pela vossa ajuda. Era essa a interpretação que fazia, mas sem certezas, daí ter recorrido a ajuda.
    Bem-haja!
    Cumprimentos,
    A. Madeira

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