Quero rescindir o contracto de arrendamento a minha duvida prende-se com a data da rescisao se ponho daqui a tres meses ou ponho a data da hoje na rescisao, ja tenho o modelo redigido, so tou com duvidas quanto a data, se ponho a de hoje ou a contar daqui a tres meses...se alguem me poder me ajudar...
Denuncia hoje com efeito do final do mês a 3 meses. E já agora, por lei, não são 3 meses mas sim 4 (120 dias)...
Algo do estilo: "Serve a presente comunicação para denunciar o contrato de arrendamento celebrado com V. Ex.a, com efeito a partir de 31 de Maio de 2010. O imóvel estará desocupado e pronto para restituição a partir dessa data."
Gostaria de saber se posso denunciar o meu contrato de arrendamento:
Tenho uma empresa que assinou um contrato de arrendamento não habitacional renovável todos os anos. No contrato está estipulado que tem de se dar 120 dias para se opor à renovação. Porém, tem uma clausula que diz que com base no art. 1110.º do Código Civil, só se posso denunciar o contrato no termo de cada renovação e não em qualquer outro momento do ano. Eu queria denunciar pois o contrato tem data de Novembro e preciso mudar para um maior.
Aquela clausula é legal? Posso denunciar dando os 120 dias ou não?