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1. • Marygc
   • 2 agosto 2022 ^editado

    # 1

   Boa Tarde,
   O meu sogro faleceu em 2018 e deixou-nos uma propriedade no Montijo com várias casas velhas numa área total de 307 m2, toda murada.
   A casa mais antiga é anterior a 1951 e temos uma certidão da Conservatória do Registo Predial do Montijo que confirma a existência de uma casa com seis divisões em 1950.
   A proprietária anterior ao meu sogro tinha inquilinos e após 1951 foi construindo mais casinhas, para as quais pediu alvará de construção mas no fim não pediu a licença de habitação.
   Agora queremos vender, o que devemos fazer?
   Para efeitos de venda, como as Finanças sabem que foram construídas mais casas não passam a declaração de preexistente a 1951 e as casas não estão em condições de pedirmos licença de habitação.
   Devemos demolir tudo e vender? Perde-se alguma vantagem ao fazê-lo?
   Ou devemos manter a casa anterior a 1951 e só demoliar as outras?
   E se temos vantagem em deixar a casa anterior a 1951 como é que eu provo nas Finanças que era aquela a casa antiga para conseguir a tal certidão de ser anterior a 1951?
   A Câmara Municipal do Montijo perdeu tudo o que eram plantas antigas por causa das inundações. Será que há plantas antigas do Montijo nos arquivos de Setúbal. Já houve alguém que referiu a Força Aérea... Será que têm plantas antigas com as casas?
   O que me aconselham?
   Obrigada.
2. • rec
   • 13 agosto 2022

    # 2

   Talvez isto seja interessante:
   ""O RGEU entrou em vigor em Agosto de 1951 MAS APENAS PARA AS CIDADES DE LISBOA E PORTO.
   (...)
   Depois, nos anos 60 ou 70 do século passado, o RGEU passou a regular a construção de todas as casas em áreas Urbanas de qualquer cidade do País, mas apenas nas áreas urbanas""
   
   encontrei aqui.

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3. • RicardoPorto
   • 13 agosto 2022 ^editado

    # 3

   Não precisa plantas, fale com a direção geral do território e peça fotografia aérea da zona com as casas com data anterior à entrada em vigor do rgeu

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4. • ORodri
   • 14 agosto 2022

    # 4

   Colocado por: recTalvez isto seja interessante:
   ""O RGEU entrou em vigor em Agosto de 1951 MAS APENAS PARA AS CIDADES DE LISBOA E PORTO.
   (...)
   Depois, nos anos 60 ou 70 do século passado, o RGEU passou a regular a construção de todas as casas em áreas Urbanas de qualquer cidade do País, mas apenas nas áreas urbanas""
   
   encontreiaqui.

   
   
   
   Isto é verdade ?
   Têm conhecimento de algum caso que se tenha conseguido legalizar uma construção posterior a 1951 por essa via ?
   
   (herdei um terreno que tem uma "casa" inacabada - sem eletricidade ou agua - de construção algures entre 1980-1990 que nunca foi legalizada pois apenas consta como terreno junto das finanças e estava omisso na matriz)

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5. •  
     antonylemos
   • 15 agosto 2022

    # 5

   Colocado por: ORodriherdei um terreno que tem uma "casa" inacabada - sem eletricidade ou agua - de construção algures entre 1980-1990 que nunca foi legalizada pois apenas consta como terreno junto das finanças e estava omisso na matriz

   vai ter de falar com um técnico CM/arquitecto.
   
   só assim vai saber se consegue ou nao legalizar a construção

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6. • ORodri
   • 15 agosto 2022

    # 6

   Colocado por: antonylemosvai ter de falar com um técnico CM/arquitecto.
   
   só assim vai saber se consegue ou nao legalizar a construção

   
   
   Sei que foi falado junto da CM há uns 10 anos, e como estava dentro dos limites uma zona "qualquer" - núcleo rural urbano, ou algo parecido - do PDM era permitido construir mas não trataram de mais nada.
   
   Recentemente o PDM foi alterado, e o limite da zona passou a ser exactamente até essa construção.