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  1.  # 1

    Boa tarde adquiri uma propriedade de terreno com uma casa para recuperar.de um dos lados tem um muro. E gostaria de saber a quem pertence o muro. No levantamento topográfico parece-me que está dentro do limite de construção. Agradeço desde já a ajuda.
  2.  # 2

    Meu não é.

    Se perguntar a mais 9.999.997 deve saber .
  3.  # 3

    Colocado por: RicardoPortoMeu não é.

    Se perguntar a mais 9.999.997 deve saber .
    pois.. queria colocar foto do levantamento topográfico mas não estou a conseguir. Já agora ... Obrigada pela resposta
  4.  # 4

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    • 3 agosto 2022

     # 5

    Será meeiro se...

    Artigo 1371.º - (Presunção de compropriedade)


    1. A parede ou muro divisório entre dois edifícios presume-se comum em toda a sua altura, sendo os edifícios iguais, e até à altura do inferior, se o não forem.
    2. Os muros entre prédios rústicos, ou entre pátios e quintais de prédios urbanos, presumem-se igualmente comuns, não havendo sinal em contrário.
    3. São sinais que excluem a presunção de comunhão:

    a) A existência de espigão em ladeira só para um lado;
    b) Haver no muro, só de um lado, cachorros de pedra salientes encravados em toda a largura dele;
    c) Não estar o prédio contíguo igualmente murado pelos outros lados.

    4. No caso da alínea a) do número anterior, presume-se que o muro pertence ao prédio para cujo lado se inclina a ladeira; nos outros casos, àquele de cujo lado se encontrem as construções ou sinais mencionados.
    5. Se o muro sustentar em toda a sua largura qualquer construção que esteja só de um dos lados, presume-se do mesmo modo que ele pertence exclusivamente ao dono da construção.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CIDÁLIA
 
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