Há umas semanas atrás coloquei aqui no Fórum uma questão acerca de harmonização de áreas na caderneta predial e na certidão de teor. A harmonização foi averbada pela conservadora, mas continuo a não conseguir fazer a escritura, pois a própria conservadora refere agora que precisa de uma declaração camarária a comprovar a área coberta, que fora objeto da sua própria validação. A área coberta era inferior à da implantação do edifício na caderneta. Não vou comentar o caricato das contradições da senhora, mas faço quatro questões:
- Que documento pode ser solicitado à câmara?
- Este eventual documento liga claramente as áreas descritas ao alvará de utilização, pois a conservadora o solicitou?
- A informação nele contida é a que serviu de base à avaliação das Finanças, que alterou o comunicado pelo vendedor no Modelo 1 (ele não ligou à notificação e precipitou-se a registar a metragem errada na conservatória...)?
- As telas finais autenticadas (ou o projeto aprovado) podem apontar claramente o pretendido, remetendo inequivocamente para o processo camarário?
Agradeço a todos os que me possam ajudar, até porque o vendedor é um indivíduo pouco prudente e refletido.