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  1.  # 1

    Boa noite,

    Sou Português e vim viver para o Reino Unido em 2015 tendo alugado o meu apartamento em Portugal pelo Airbnb.
    Neste momento estou a preparar o meu regresso a Portugal e queria usufruir ou do programa regressar ou do programa de residente não habitual (este ultimo seria o meu preferido uma vez que teria acesso a incentivos fiscais durante 10 anos em vez dos 5 anos do programa regressar).

    Acontece que a minha contabilista em Portugal, durante estes 7 anos que estive pelo reino unido, sempre submeteu o meu IRS mas submeteu como se ainda fosse residente em Portugal. Pelo que percebo a nivel de IRS nestes 7 anos não fez diferença nenhuma no que tenho de pagar de IRS, mas agora que quero voltar, pode difficultar significativamente o meu acesso aos programas acima uma vez que as finanças pensam que tive em Portugal este tempo todo.

    Alguem sabe se realmente vou ter dificuldades em aceder aos programas acima refereidos e o que posso fazer para resolver o problema/corrigir a situação?

    Obrigado.
    • hangas
    • 25 agosto 2022 editado

     # 2

    Sim, vai ser complicado e vão-lhe pedir que faça prova documental da residência no Reino Unido.
    Devia ter alterado a morada fiscal quando saiu.

    O registo como RNH é feito on-line e tem um prazo. Se não cumprir as condições vai ser indeferido.

    Eu também fui para o Reino Unido em 2014 e voltei o ano passado, mas não fiz o registo para RNH a tempo, e apesar de ter sempre actualizado a morada fiscal e terem la os registos todos tive que fazer um pedido por escrito a um Exmo presidente dos registos do contribuinte e juntar uma série de documentação para provar o que eles já sabem e não aceitam.

    Parece que vou ter que recorrer pela CAAD.

    Tente pedir a actualização retroactiva da morada fiscal desde 2015 desde já. Depois o resto é mais fácil. Se fizer tudo quando vier vai ser complicado.

    Senão espera-lhe algo deste género.

    https://caad.org.pt/tributario/decisoes/decisao.php?s_irs=1&s_processo=&s_data_ini=&s_data_fim=&s_resumo=Residente+n%C3%A3o+habitual%3B+Registo&s_artigos=&s_texto=&id=5951
  2.  # 3

    Obrigado Hangas, realmente isto é super chato.

    Eu ter prova documental de residência é tranquilo. no entanto o processo parece super complicado.

    Como peço a actualização retroactiva da morada fiscal?
  3.  # 4

    Colocado por: EdNat2020Obrigado Hangas, realmente isto é super chato.

    Eu ter prova documental de residência é tranquilo. no entanto o processo parece super complicado.

    Como peço a actualização retroactiva da morada fiscal?


    Pode pedir nas financas mas demora meses.
    Eu fiz isso por um erro deles me terem mudado a morada e só por ter mudado a morada fiscal antes aceitaram.
    Mas boa sorte
    • hangas
    • 26 agosto 2022 editado

     # 5

    Colocado por: EdNat2020Como peço a actualização retroactiva da morada fiscal?


    Veja aqui:

    https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/modelos_formularios/Modelos_pedidos_alteracao_morada_retroatividade/Pages/default.aspx

    Penso que poderá preencher e assinar digitalmente com o cartão cidadão.
 
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