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1. • deskmacpro
   • 26 agosto 2022

    # 1

   Olá, uma dúvida: ouvi dizer que pode-se fazer um PIP para qualquer terreno, não é necessário ser proprietário.Correcto?
   A questão é: se o dono do terreno quiser usar o PIP elaborado por outro, ele pode?
   O PIP fica em nome de quem?
   Obrigado
2. •  
     gil.alves
   • 26 agosto 2022

    # 2

   Do requerente.
   O proprietário é notificado.
   O mesmo tem de lhe dar os dados do terreno para pedir o PIP... Convém que o mesmo saiba que vai pedir um PIP para o terreno! ;)
   Abr.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: deskmacpro
3. •  
     ADROatelier
   • 26 agosto 2022 ^editado

    # 3

   O Direito á Informação pode ser realizado por qualquer pessoa, mesmo não sendo proprietário.
   Já o PIP, normalmente é instruído pelo proprietário.
   
   Poderá utilizar o PIP que esteja aprovado e, para ser útil, que se mantenha válido. Deve, porém, falar com o técnico que o desenvolveu.
   
   

   Colocado por: deskmacproOlá, uma dúvida: ouvi dizer que pode-se fazer um PIP para qualquer terreno, não é necessário ser proprietário.Correcto?
   A questão é: se o dono do terreno quiser usar o PIP elaborado por outro, ele pode?
   O PIP fica em nome de quem?
   Obrigado

   Concordam com este comentário: engobrasfeitas

   Estas pessoas agradeceram este comentário: deskmacpro
4. • imo
   • 28 agosto 2022 ^editado

    # 4

   Colocado por: deskmacproele pode?

   
   Claro que sim. O PIP comprova a capacidade construtiva do imovel, pelo que (só) pode ser "utilizado" pelo seu proprietário.
   Boa sorte

   Estas pessoas agradeceram este comentário: deskmacpro
5. •  
     nunogouveia
   • 28 agosto 2022

    # 5

   Eu sou da opinião que qualqeur cidadão pode pedir um PIP sobre qualquer terreno.
   A Câmara irá depois comunicar ao proprietário que o PIP foi submetido.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: deskmacpro
6. • Pickaxe
   • 28 agosto 2022

    # 6

   Colocado por: nunogouveiaEu sou da opinião que qualqeur cidadão pode pedir um PIP sobre qualquer terreno.

   
   Isso não é uma opinião, é um facto, que está bem claro no artº 14 do RJUE.

   Concordam com este comentário: Pedro Barradas

   Estas pessoas agradeceram este comentário: deskmacpro
7. •  
     ADROatelier
   • 28 agosto 2022 ^editado

    # 7

   Deixo aqui o articulado, para maior clareza.
   
   1 - Qualquer interessado pode pedir à câmara municipal, a título prévio, informação sobre a viabilidade de realizar determinada operação urbanística ou conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas, bem como sobre os respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas e restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas, afastamentos e demais condicionantes aplicáveis à pretensão.
   
   2 - O interessado pode, em qualquer circunstância, designadamente quando o pedido respeite a operação de loteamento em área não abrangida por plano de pormenor, ou a obra de construção, ampliação ou alteração em área não abrangida por plano de pormenor ou operação de loteamento, requerer que a informação prévia contemple especificamente os seguintes aspetos, em função da informação pretendida e dos elementos apresentados:
   a) A volumetria, alinhamento, cércea e implantação da edificação e dos muros de vedação;
   b) Projeto de arquitetura e memória descritiva;
   c) Programa de utilização das edificações, incluindo a área total de construção a afetar aos diversos usos e o número de fogos e outras unidades de utilização, com identificação das áreas acessórias, técnicas e de serviço;
   d) Infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais;
   e) Estimativa de encargos urbanísticos devidos;
   f) Áreas de cedência destinadas à implantação de espaços verdes, equipamentos de utilização coletiva e infraestruturas viárias.
   
   3 - Quando o interessado não seja o proprietário do prédio, o pedido de informação prévia inclui a identificação daquele bem como dos titulares de qualquer outro direito real sobre o prédio, através de certidão emitida pela conservatória do registo predial.
   
   4 - No caso previsto no número anterior, a câmara municipal deve notificar o proprietário e os demais titulares de qualquer outro direito real sobre o prédio da abertura do procedimento.
   
   

   Colocado por: Pickaxe
   Isso não é uma opinião, é um facto, que está bem claro no artº 14 do RJUE.

   Concordam com este comentário:Pedro Barradas
8. • deskmacpro
   • 1 setembro 2022

    # 8

   muito obrigado a todos pelos esclarecimentos!