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    • NC28
    • 21 setembro 2022

     # 1

    Boa noite,

    Herdei um terreno urbano que já esta em meu nome, mas já tinha um projeto aprovado em outro nome.

    Agora já estão as obras em curso. Terei de fazer um averbamento do processo de construção para meu nome? Alguém sabe como isso se processa?

    Obrigado
  1.  # 2

    Sim, vai a câmara e leva certidão permanente valida com o seu nome
    Estas pessoas agradeceram este comentário: NC28, jorgemlflorencio
  2.  # 3

    Vai à camara e pede o averbamento, juntando a certidão predial permanente.
    Muitas câmaras permitem faze-lo online.
  3.  # 4

    O que vai averbar não é só o processo de construção, é tudo o que deu entrada na Câmara: licenciamento camarário, aprovação das especialidades, titular do alvará de construção, e posterior licença de utilização.
    Mas isso faz-se tudo de uma vez, é um processo simples.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: jorgemlflorencio
  4.  # 5

    Em bom rigor, o que vai averbar é o requerente.
    O anterior requerente passa a ser o actual proprietário. Assim, todo o processo de obras passa a estar em seu nome.

    Colocado por: econom.pedroO que vai averbar não é só o processo de construção, é tudo o que deu entrada na Câmara: licenciamento camarário, aprovação das especialidades, titular do alvará de construção, e posterior licença de utilização.
    Mas isso faz-se tudo de uma vez, é um processo simples.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: econom.pedro, jorgemlflorencio
 
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