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1. • Outubro2022
   • 6 outubro 2022

    # 1

   Boa tarde,
   
   O que se pode fazer nesta situação?
   
   Através de uma procuração, o procurador vendeu imoveis, sem dar conhecimento ao proprietário ou seja quem lhe passou a procuração, é possível fazer alguma coisa para que o proprietário possa reclamar?
   Vendeu 1 imovél que estava só em nome da filha + 2 imoveis em nome da filha passados por doação da própria mãe.
   
   Alguém pode esclarecer?
2. • size
   • 6 outubro 2022

    # 2

   E quais foram os poderes conferidos ao procurador ?
   Acha que o notário que outorgou a escritura de compra e venda não conferiu os poderes do procurador ?
3. • Outubro2022
   • 6 outubro 2022

    # 3

   O procurador tinha todos os poderes sim, mas vendeu os imoveis, não deu conhecimento ao proprietário nem tão pouco os valores recebidos da venda. Por sua vez o proprietário só teve conhecimento da situação quando foi fazer o IRS e tinha a informação de mais valias a declarar.
4. • b3dukes
   • 6 outubro 2022

    # 4

   Então se o procurador tinha poderes conferidos via procuração para proceder à venda, terá sido o proprietário a fornece-la, como não tinha conhecimento?
   Os valores da venda claro que têm de ser entregues pelo procurador ao proprietário, nem que seja por via judicial.
   Quando à venda em si, se foi mandatado para vender e vendeu, não vejo nada de estranho.
5. • Outubro2022
   • 6 outubro 2022

    # 5

   O estranho é mesmo o proprietário não ter sido informado. Trata-se de uma procuração muito antiga com todos os poderes passada pela filha residente no estrangeiro à sua mãe.
6. • MARFER
   • 6 outubro 2022

    # 6

   Se o procurador tinha plenos poderes o proprietário não é informado nesses casos.
   
   É preciso ter-se muito cuidado com as procurações e os poderes que lhes são conferidos. Se a procuração nunca foi revogada pode ter vários anos e ainda assim ser válida.
7. • Belhinho
   • 6 outubro 2022

    # 7

   E não recebeu o dinheiro? Ou a quantia seria uma gota de água no mar e nem se apercebeu?
8. • RCF
   • 6 outubro 2022 ^editado

    # 8

   Colocado por: Outubro2022O procurador tinha todos os poderes sim, mas vendeu os imoveis, não deu conhecimento ao proprietário nem tão pouco os valores recebidos da venda. Por sua vez o proprietário só teve conhecimento da situação quando foi fazer o IRS e tinha a informação de mais valias a declarar.

   
   
   Tem de se dividir esta questão em duas:
   1.º - a venda das propriedades. Se o procurador tinha procuração que lhe conferia poderes para o efeito, não há nada a reclamar. O procurador agiu dentro das suas competências;
   2.º - o destino a dar ao dinheiro da venda das propriedades. O procurador, ao atuar dentro dos poderes que tinha, não necessitava, propriamente, de dar conhecimento ao proprietário ou, pelo menos, não necessitava de lhe dar conhecimento prévio. No entanto, salvo se a procuração tivesse mais alguma informação, particularmente quando ao destino a dar ao dinheiro da venda, o procurador teria o dever de fazer a entrega desse dinheiro ao proprietário. Quanto a isto, poderá o proprietário reclamar o dinheiro junto do procurador (desde que a procuração não especificasse outro destino a dar ao dinheiro).
9. • Mariacorreia
   • 6 novembro 2022

    # 9

   Acção judicial claramente....