boa a tarde, Comprei um apartamento em 2018. O apartamento em obras de remodelação. Recebi uma carta que me acusa de fazer isso:
1) Demolição da parede exterior que separa a zona da cozinha da zona da varanda no alçado posterior, 2) Encerramento da varanda com marquise de folhas de correr, na zona da cozinha, voltada a tardoz: As obras de alteração suprarreferidas foram executadas sem o devido controlo municipal, através de comunicação prévia.
Como posso me defender dessa acusação?
Tenho todas as provas fotográficas de que o trabalho foi feito pelo vendedor (proprietário de uma empresa que fez o trabalho)
O facto de ter sido feito pelo vendedor é relevante? A partir do momento em que o apartamento passa para outro proprietário, o problema passa para este último, certo?
A Câmara está pouco preocupada em saber quem fez as obras. A Câmara quer, legitimamente, ter a situação legal a partir do momento em que se apercebe de uma alteração ilegal. Para tal, o omissam77 terá de submeter um processo de legalização de obras,... caso estas sejam legalizáveis.
E pode entretanto exigir do vendedor uma indemenização pelos transtornos e gastos que vier a sofrer.
E que não seja câmara Lisboa ou Porto, senão está desgraçado a apresentar relatório vulnerabilidade sísmica e eventual projeto de reforço...(que supostamente é obrigatório em todas as câmaras...)