Colocado por: apmgBoa tarde,
alguém me sabe explicar se existe possibilidade de reconstrução de uma habitação inserida numa faixa non aedificandi?
Colocado por: RCF
Em princípio, existe.
Mas, qual o motivo de ser non aedificandi?
Colocado por: nunogouveiaJá perguntou nos serviços de urbanismo da Câmara?
Colocado por: apmgMas como não foi uma situação por escrito
Colocado por: apmgstou a tentar perceber se existem casos identicos.