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Alvará para rebocar e pintar moradia antiga

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  1.  # 21

    Colocado por: SEEINGE se um particular no conceito faça você mesmo, comprar os materiais e decidir rebocar uma parede (como esta situação) e pintar?


    Perfeitamente legal.

    Um particular pode fazer obras de manutenção/requalificação na sua propriedade. Desde que não altere a fachada ou altere o que la estava.

    Se tiver que partir um muro exterior por causa de um fio electrico, tubagem etc, e rebocar a seguir, mal de mim ter que tirar uma licença para fazer um DIY.

    Independentemente de ser 2 m² ou 20 m².

  2.  # 22

    Não percebo a necessidade de rebocar...
    Uns podem deixar a casa com o bloco à vista ou fazer em betão, ganham prémios por isso e aparecem em revistas, outros têm de rebocar e pintar.
    • DP19
    • 12 outubro 2022

     # 23

    Colocado por: zedasilvaPorque este tema pode interessar a outros DO, aqui ficam mais esclarecimentos.
    A legislação é igual para qualquer tipo de obra. Uma obra de simples reboco de uma fachada obedece à mesma legislação que uma obra de construção de um prédio de 5 andares.
    Assim, para levantar o alvará de construção o DO terá que apresentar:
    _ Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras particulares
    _ Seguro de responsabilidade civil
    _ Seguro de acidentes de trabalho
    _ Declaração do tratamento de resíduos da construção e demolição
    _ Termo de responsabilidade pela DT + seguro de resp. civil + declaração da ordem (custo estimado 200€/mês)
    _ Plano de segurança e saúde + Termo de responsabilidade (custo estimado 300€)
    _ Livro de obra com termo de abertura (custo estimado 10€)

    Após a obra executada e para que a câmara emita a licença de utilização, o DO irá ter que apresentar:
    _ Livro de obra devidamente preenchido e com termo de fecho (custo estimado 150€)
    _ Termo de responsabilidade do DT + declaração da ordem (custo estimado 250€/mês)

    Ou seja, atendendo a que a obra só tenha duração de um mês, o empreiteiro tem só em custo diretos uma despesa de 910€.
    Como tal os restantes 590€ para disponibilizar um serviço não me parecem descabidos de todo.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:DP19

    Não fazia ideia que envolvia tantos custos. 😒
    O que é frustrante é estarem a deitar dinheiro fora (dinheiro que estas pessoas não têm) só para ter um papel, sabendo de antemão que será para refazer tudo de novo. 😔

    Colocado por: ricardo.rodrigues

    É um investimento como qualquer outro. Querendo pode pagar para obter uma licença de demolição. Depois vende só como terreno:)

    Neste caso, a demolição não é viável.
    É um investimento que não vai ter qualquer usufruto e é apenas para cumprir formalidades.
    • DP19
    • 12 outubro 2022

     # 24

    Colocado por: SEEING
    E se um particular no conceito faça você mesmo, comprar os materiais e decidir rebocar uma parede (como esta situação) e pintar?

    Era a ideia, rebocar e pintar a título partícular. Mas se for como nesta situação, pelos vistos não pode. Mesmo sabendo que é uma obra para depois da escritura sofrer uma reconstrução. Exigem na mesma toda esta formalidade.

  5.  # 25

    Colocado por: NostradamusUm particular pode fazer obras de manutenção/requalificação na sua propriedade. Desde que não altere a fachada ou altere o que la estava.

    Pode ser então a solução mais em conta para este caso.
    Reúnem alguns "amigos" (pagos...ninguém precisa de saber), compram o material necessário e assunto arrumado.
    Será assim?

  6.  # 26

    Eu continuo a ter dúvidas sobre o assunto deste tópico. Alvará para chapiscar um reboco e pintar???

  7.  # 27

    Colocado por: SEEING
    Pode ser então a solução mais em conta para este caso.
    Reúnem alguns "amigos" (pagos...ninguém precisa de saber), compram o material necessário e assunto arrumado.
    Será assim?

    Não!
    Trata se de um processo de legalização com obras.
    Isto implica que seja pago e levantado o alvará de construção na câmara.
    Sem isso e sem os documentos finais a câmara nunca emitirá a licença de utilização
    •  
      SEEING
    • 12 outubro 2022 editado

     # 28

    Colocado por: zedasilvaTrata se de um processo de legalização com obras.

    Portanto se têm feito as obras antes - supondo que sabiam antecipadamente -, e procurado a CM depois para a respetiva legalização, não existira esta situação. Correto?

    Supondo que é a única intervenção que condiciona a emissão da licença de utilização.

  9.  # 29

    Colocado por: SEEING
    Portanto se têm feito as obras antes - supondo que sabiam antecipadamente -, e procurado a CM depois para a respetiva legalização, não existira esta situação. Correto?

    Em princípio sim.
    Nesse caso seria um processo de legalização sem obras e já não era preciso isto tudo

  10.  # 30

    Colocado por: zedasilva
    Em princípio sim.
    Nesse caso seria um processo de legalização sem obras e já não era preciso isto tudo

    E por essa e por outras que estamos na situação económica que estamos :-(((
    Concordam com este comentário: fernandoFerreira
    • DP19
    • 19 outubro 2022

     # 31

    Boa tarde.
    Já tenho a situação quase resolvida, mas surgiu agora uma questão o engenheiro que vai assinar o termo de responsabilidade e o livro de obra, diz que tem que fazer um contrato de prestação de serviços com o empreiteiro. Já o empreiteiro diz que o engenheiro tem que fazer esse contrato de prestação de serviços com os proprietários. Alguém me sabe dizer qual a informação correta?

  12.  # 32

    Com o empreiteiro
    Estas pessoas agradeceram este comentário: DP19

  13.  # 33

    O diretor técnico é sempre da responsabilidade do empreiteiro, logo o contrato de prestação de serviços é com o empreiteiro e não com o Dono de obra.
    Essa dúvida do empreiteiro só demonstra ignorância e alguma irresponsabilidade ao assumir um trabalho pelo qual não vai ser responsável
    Estas pessoas agradeceram este comentário: DP19

  14.  # 34

    Colocado por: DP19Alguém me sabe dizer qual a informação correta?
    o diretor de obra (o engº) presta serviços ao empreiteiro.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: DP19

  15.  # 35

    Deve ser o "Primeiro Rodeo" desse empreiteiro, para não saber disso! HEHE
    Estas pessoas agradeceram este comentário: DP19
    • DP19
    • 20 outubro 2022

     # 36

    É um empreiteiro experiente, não percebo.
    Deve haver algum mal entendido, ou eu não me expliquei ao empreiteiro.
    Amanhã já se vão reunir os dois para se entenderem.
    Isto de obras não é fácil 😉

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