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1. • Varejote
   • 15 outubro 2022 ^editado

    # 21

   A habilitação de herdeiros é como o nome diz, para saber quem são os herdeiros, para partilhas é outra escritura, que naturalmente todos os herdeiros e respetivos cônjuges têm de assinar.
2. • MARFER
   • 17 outubro 2022

    # 22

   Colocado por: Gérsio SilvaA minha avó era casada em comunhão de adquiridos mas havia mais património envolvido. Isso não está em questão. Por falecimento da minha avó fez-se uma escritura que atribuía à minha mãe propriedade do apartamento com usufruto. A distribuição dos bens foi feita corretamente. O problema é conseguir que o cônjuge cumpra o que assinou na habilitação de herdeiros.

   
   
   Gérsio o que conta no final do dia é a escritura de partilha de bens. Nessa escritura consta que o apartamento fica para a sua mãe? Não entendo a questão do usufruto, afinal de contas se foi feita escritura ela é proprietária... Se a escritura tiver sido feita, foi assinada por todos? Incluindo a pessoa que casou com a sua avó?
3. •  
     ADROatelier
   • 18 outubro 2022

    # 23

   O usufruto extingue-se com a morte.
   Estando o apartamento em nome da mãe do Gérsio, já fez a habilitação de herdeiros? É só o Gérsio o herdeiro?
   
   

   Colocado por: Gérsio SilvaA minha avó era casada em comunhão de adquiridos mas havia mais património envolvido. Isso não está em questão. Por falecimento da minha avó fez-se uma escritura que atribuía à minha mãe propriedade do apartamento com usufruto. A distribuição dos bens foi feita corretamente. O problema é conseguir que o cônjuge cumpra o que assinou na habilitação de herdeiros.