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Contrato empreitada para construção

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  1.  # 1

    Boa tarde,

    Desconhecendo se este fórum auxilia na questão que coloco abaixo, venho na mesma tentar a minha sorte.

    Atualmente estou num processo de construção de moradia.

    Adquiri, através de uma imobiliária, um lote que incluia a compra do terreno, projecto aprovado e contrato de empreitada. A parte da empreitada foi adjudicada a uma empresa de construção civil entre a imobiliária e os mesmos, pois era assim o negócio do loteamento.

    No entanto, a parte da construção, o contrato é celebrado entre nós e a empresa de Construção Civil. A duração deste contrato foi de 1 ano, sendo que, após um ano e como não terminaram a obra, foi pedida uma prorrogação à Câmara Municipal de mais 6 meses por parte da imobiliária. Acontece que este prazo termina em 4 de Novembro de 2022 e não conseguem concluir a obra a tempo, o que nos obrigada a estar a pagar uma renda mensal em apartamento, por exemplo.

    Como tem havido má fé e falta de informação por parte dos construtores, e sendo que o contrato de 1 ano e a prorrogação de 6 meses não são suficientes para a conclusão da obra, vinha saber se há ou existe alguma lei que defenda os compradores nesta situação, pois a empresa tem mão-de-obra mas está a direccionar todos os seus colaboradores para obras públicas, descurando nós e os nossos vizinhos com moradias particulares.

    Informaram-nos por fora que após a 1ª prorrogação os mesmos seriam obrigado a nos ressarcer de uma valor por cada dia de demora, mas desconheço se é realmente verdade.

    Se alguém tiver alguma informação sobre o mesmo ou passado por situação semelhante, agradecia uma partilha de informação.



    Grato desde já pela atenção dispensada.
    • RCF
    • 13 outubro 2022

     # 2

    Colocado por: Ricco11Adquiri, através de uma imobiliária, um lote que incluia a compra do terreno, projecto aprovado e contrato de empreitada.

    ui no que você se meteu...

    Colocado por: Ricco11vinha saber se há ou existe alguma lei que defenda os compradores nesta situação

    Colocado por: Ricco11Informaram-nos por fora que após a 1ª prorrogação os mesmos seriam obrigado a nos ressarcer de uma valor por cada dia de demora, mas desconheço se é realmente verdade.

    Tudo depende do que estiver previsto no contrato que assinou... O empreiteiro só será obrigado ao que estiver previsto no contrato. Mas, suponho que não ficou nada previsto no contrato a esse respeito, não é...?
    Ainda assim, o que pode, eventualmente fazer é rescindir o contrato com o empreiteiro. Mas, mesmo para isso, tem de fazer as coisas bem feitas, sob pena de ele ainda lhe pedir uma indemnização a si. Fazer as coisas bem feitas é notificá-lo a dar-lhe um prazo razoável para concluir a obra, avisando de que caso não cumpra, irá rescindir o contrato, alegando que a demora lhe está a causar prejuízo e que já demorou mais do que o razoável, etc, etc...

  3.  # 3

    Colocado por: Ricco11o contrato é celebrado entre nós e a empresa de Construção Civil.

    Neste caso a imobiliária nada tem a ver com o assunto.
    O contrato tem alguma clausula que penalize a empresa por atrasos na entrega da obra?
    Muito provavelmente não tem, logo em teoria a empresa não está obrigada a cumprir qualquer parazo.

    Colocado por: Ricco11Informaram-nos por fora que após a 1ª prorrogação os mesmos seriam obrigado a nos ressarcer de uma valor por cada dia de demora

    Sim, mas só se isso estiver estipulado no contrato.

  4.  # 4

    Colocado por: Ricco11foi pedida uma prorrogação à Câmara Municipal de mais 6 meses por parte da imobiliária.

    Quem pede as prorrogações são os proprietários do terreno. Já fez a escritura de compra do terreno?
    Quem era o proprietário do lote? a imobiliária?

  5.  # 5

    Colocado por: PickaxeQuem pede as prorrogações são os proprietários do terreno.

    A imobiliária deve estar a fazer a gestão do projeto

  6.  # 6

    Colocado por: zedasilvaA imobiliária deve estar a fazer a gestão do projeto

    Ou deve ser a proprietária do lote

  7.  # 7

    Colocado por: PickaxeOu deve ser a proprietária do lote

    Se assim for, o 31 ainda é maior.

  8.  # 8

    Bom dia
    Venho por este meio pedir esclarecimento acerca de moradia que está em processo de finalização.
    Tenho um contrato assinado por ambas as partes em que o construtor se compromete a construir e finalizaçar com chave na mão.
    A obra teve inicio em 15 de Maio de 2021 e estaria pronta no prazo de um ano Maio de 2022.
    A estrutura está completa, falta os trabalhos de carpintaria, portas roupeiros ,cozinha , chão flutuante, moveis de casa de banho, painel aquecimento de agua, finalizar a parte elétrica,rodapés de escadas e outros trablhos que deixou por concluir.
    Já falei várias vezes com o construtor a pedir esclarecimento acerca do termino, este refere sempre que está para breve,porém não vejo ninguém na obra para concluir.
    Mais informo que tenho cumprido sempre os pagamentos a tempo, pagamentos sempre á frente dos materiais que deveriam estar aplicados.
    Nesta altura 22/10/2022 falta pagar apenas uma pequena tranche que dá para pagar apenas os guarda-corpos das varandas8também falta aplicar).-
    Estou preocupado com a ausencia permanente dos trabalhos.
    O canalizador vai um dia e coloca as torneiras em seguida desaparece.
    Eletricista deixou de aparecer.
    Ja passaram 6 meses e o senhor construtor já não me atende o telefone, ultima vez que estivemos foi dia 10 deste mês para me pedir dinheiro para os guardas corpos, porém falta concluir todos os trabalhos já pagos que referi anteriormente.
    Peço desculpa pelo texto um pouco extenso.
    Agradeço vossa ajuda como resolver este problema.
    Obrigado
    Fernandes(badinho)

  9.  # 9

    Como resolver?
    Com umas rezas e muita fé.
    O empreiteiro tem mais dinheiro que obra feita como quer resolver?
    Concordam com este comentário: fmbts, DR1982

  10.  # 10

    Está bem entalada.

    Qual foi o racional que o empreiteiro avançou para lhe pedir dinheiro para os guarda-corpos, se já tem largos milhares de euros adiantados para componentes que ainda não estão (nem se prevê que venham a estar) em obra?


    Repare que tem aí componentes que, quase de certeza, o empreiteiro iria subcontratar... a começar pela cozinha.

    Se já pagou e já passaram mais de 6 meses, o que a leva a crer que ainda irão aparecer?


    Dá ideia que pode estar naquela situação de que o seu dinheiro está a ser usado para comprar materiais para outra casa qualquer, que o empreiteiro também está a erigir.

    Dúvida: ainda não ultrapassou o prazo da licença da câmara para a construção?

  11.  # 11

    vai precisar de um advogado.
    Concordam com este comentário: fredcunha

  12.  # 12

    Boa tarde.

    O prazo de construção e a licença da câmara, é pago pela imobiliária. O primeiro prazo de 1 ano terminou, os 6 meses seguintes, terminam agora em Novembro. A imobiliária acompanha o processo e é quem paga essas prorrogações da câmara, e já irão obter mais 6 meses da mesma. Reunimos com o construtor a passada 6ª feira e querem continuar a obra. O meu caso neste momento, é descobrir a legislação (porque sei que há, mas ainda não me desloquei a um advogado para tal), para o caso de voltarem a incorrer em incumprimento dos prazos, a que terão direito de nos ressarcer. Nesta última reunião, nem reclamamos disso, mas se volta a ocorrer, nunca mais teremos fumo branco, e apesar de no contrato apenas indicar que o a casa fica pronta num ano, realmente não diz que têm de nos ressarcer de nada, mas também não diz que simplesmente podem NÃO fazer o resto da obra.

    Já pagamos algumas tranches, de acordo com o contrato. A casa está a meio caminho, esta semana vão para os alumínios, depois colocar o pladur nas paredes e a seguir os acabamentos.

    De qualquer forma, agradeço o feedback de todos, obrigado pelas vossas respostas.

  13.  # 13

    Boa tarde e obrigados a todos que me responderam.
    Ainda hoje passei no local, reparo que o canalizador que iniciou a colocação nos wc já faz 1 mês+- começou a ajeitar a instalaçao mas tudo por concluir, é uma tristeza ver os trabalhos diria quase abandonados.
    Carpintaria estaria já sinalizado faz dois meses entretanto nem vivalma.
    Estou a desesperar por tanta inércia deste senhor construtor e já pondero pedir ajuda ao um advogado, porém estou um pouco dividido,porque poderia ser um bom argumento para o construtor abandonar tudo.
    Para contratar um advogado qual seria o melhor profissional?
    Fernandes

  14.  # 14

    Algumas más línguas já se calaram porque a obra sempre vai avançando.
    Pelo que percebi a imobiliária tem feito esforços para que tudo corra bem, mesmo com os incomprimentos daquele construtor, já que desviou o seu foco para outra obra em que possivelmente terá penalizações caso não cumpra os prazos.
    Mesmo que o cliente final tenha assinado contrato com a construtora, suponho que seja a imobiliária que cozinhou todo o esquema, portanto garantiu mais uma obra ao construtor, assim a imobiliária deve ser solidária com o cliente. Já que encaminha clientes para um determinado construtor, logo por essa via tem poder de influência e pode exercer pressão perante aquele construtor em benefício do cliente.
    Isto devia ser o normal, já que a imobiliária cria valor ao construir pela via do encaminhamento de novos clientes.
    Concordam com este comentário: Ricco11
    Estas pessoas agradeceram este comentário: NunoFAlmeida, Ricco11

  15.  # 15

    Essa solução da construção de uma moradia pelo método chave-na-mão proposto pela imobiliária, comparado com a compra de uma moradia nova com as mesmas características, portanto já pronta habitar, ou seja, neste tipo de soluções em vez de comprar jà feito, quanto é que se pode poupar?
    Tem alguma ideia de quanto seria para o seu caso?

  16.  # 16

    Neste tipo se solução “nao se preocupe com nada” poupa umas idas ao barbeiro ja que durante lhe lhe cai o cabelo todo.
    Nao faltam N exemplos por aqui que deram m…., alias nao me lembro de um que tenha dado certo!

  17.  # 17

    Colocado por: FTavaresAlgumas más línguas já se calaram porque a obra sempre vai avançando.
    Pelo que percebi a imobiliária tem feito esforços para que tudo corra bem, mesmo com os incomprimentos daquele construtor, já que desviou o seu foco para outra obra em que possivelmente terá penalizações caso não cumpra os prazos.
    Mesmo que o cliente final tenha assinado contrato com a construtora, suponho que seja a imobiliária que cozinhou todo o esquema, portanto garantiu mais uma obra ao construtor, assim a imobiliária deve ser solidária com o cliente. Já que encaminha clientes para um determinado construtor, logo por essa via tem poder de influência e pode exercer pressão perante aquele construtor em benefício do cliente.
    Isto devia ser o normal, já que a imobiliária cria valor ao construir pela via do encaminhamento de novos clientes.
    Concordam com este comentário:Ricco11
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Ricco11


    Exacto caro FTavares, parece que no meu caso é isto que está a acontecer. Com sorte, este 2º arranque que irá avançar agora, não irá parar... mas com sorte só.. vamos ver. Queria era mesmo me salvaguardar na lei caso eles voltem a falhar com o prazo, como proceder.
    De qualquer forma, obrigado novamente!

  18.  # 18

    Para se salvaguardar deve pedir ao empreiteiro um plano de trabalho e um plano de mão de obra para este final da obra.
    Este documentos são de existência obrigatória pelo que o empreiteiro não os pode recusar.
    São estes os únicos documentos que lhe podem valer como fundamento legal numa possível necessidade de mover uma ação.

  19.  # 19

    Muito provavelmente o Diretor de fiscalização é alguém também da responsabilidade do empreiteiro.
    Esse técnico deve ser imediatamente substituido por alguém contratado por si e da sua confiança

  20.  # 20

    Boa tarde,
    Obrigado a todos que me responderam
    A obra ter como intervenientes o Arquiteto que planeou a obra, o arquiteto fiscal da obra e o construtor.
    Nao existe imobiliária neste processo, fui eu que contratei o Arquiteto que fez o projecto , o fiscal da obra e o construtor este ultimo por ser primo de uma pessoa conhecida que me indicou.
    Passei hoje na obra reparo que o chão flutuante já foi comprado mas não está instalado, canalizador instalou umas torneiras e faz mais de um mês que não o vejo.
    Entretanto sei que já sinalizou materiais em falta como sejam moveis do wc,cabines e torneiras e já estão presentes para entrega
    Carpintaria também ja sinalizado faz dois meses mas ainda não se verificou a colocação dos mesmos.
    Tenho vigiado a obra duas vezes por semana na expetativa de ver alguns avanços mas tudo igual.
    Já marquei com o senhor construtor presença com o fiscal da obra mas não apareceu.
    Marquei para nova presença para esclarecimento mas não compareceu, telefone não atende, tem sido por whatsapp ou email.
    Falta pagar(Nao devo)uma pequena parte valor esse que dá para pagar os guarda-corpos(varandas exteriores vidro), também desta vez o construtor me pediu para adiantar este valor, mas penso que seria asneira entregar, dado que falta instalar todo o processo que mencionei que já está pago na integra.
    Já passaram seis meses deveria acabar em Maio de 2022,
    Então a pergunta seria no sentido se este prazo extra é sensato ou se poderá existir algo estranho.
    Obrigado pela atenção.
    Fernandes

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