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  1.  # 1

    Bom dia,

    Adquiri recentemente um apartamento num prédio com 3 andares, 2 frações por andar, sendo o meu no 2º.

    Apesar do elevador ter uma placa a dizer "Em manutenção", percebi através de uma conversa com o administrador de condomínio que o mesmo se encontra desligado há cerca de 10 anos porque os condóminos não querem ter o encargo da manutenção.

    Já procurei em diversos sites mas continuo com dúvidas em relação a este tema.

    É possível desligar o unico elevador do prédio ou há algum requisito legal a ser cumprido?
    Para decidir manter o elevador desligado é necessario unanimidade na decisão? Caso eu peça para ligar o elevador mas os restantes condominios não quiserem ter o encargo, decide-se pela maioria?
    No caso de ter de haver unanimidade e eu querer ter o elevador ligado, mas os restantes condominios se recusarem a pagar os encargos, o que poderei fazer?

    É a primeira vez que vou morar num apartamento pelo que nunca tive de lidar com áreas comuns.

    Agradeço desde já a ajuda!

    Um bom dia.
    • size
    • 19 outubro 2022

     # 2

    Colocado por: DCFerreira

    É possível desligar o unico elevador do prédio ou há algum requisito legal a ser cumprido?
    Para decidir manter o elevador desligado é necessario unanimidade na decisão? Caso eu peça para ligar o elevador mas os restantes condominios não quiserem ter o encargo, decide-se pela maioria?
    No caso de ter de haver unanimidade e eu querer ter o elevador ligado, mas os restantes condominios se recusarem a pagar os encargos, o que poderei fazer?


    Tem que ser aprovado por unanimidade dos condóminos do prédio e autorização da Câmara Municipal, sob perna de estar sujeito a uma coima por cada dia que esteja desligado.
    • lja
    • 19 outubro 2022 editado

     # 3

    Colocado por: sizesob perna de estar sujeito a uma coima por cada dia que esteja desligado


    Por isso é que está "em manutenção" (à 10 anos)... não está desligado!! :)
    A questão é: Será que existe prazo limite para uma manutenção?
    •  
      marco1
    • 19 outubro 2022 editado

     # 4

    existe por lei obrigatoriedade de inspeções de 2 em 2 anos salvo erro, e aí não há "manutenção" que resolva
    isso é uma situação irregular que tem dado jeito e com a conivência dos condóminos, mas não é legal.
  2.  # 5

    Se não há dinheiro para pagar a inspecção/manutenção do elevador é natural que a empresa tenha inactivado o elevador.
  3.  # 6

    OP quem desativou foram os condóminos por vontade propria para não terem custos de manutenção.
  4.  # 7

    Se a senhora do segundo andar decidir pagar por conta própria, a sua utilização passa a seu uso exclusivo?
  5.  # 8

    Os condóminos SÓ podem decidir por votação fazer um pedido a CM para selar o elevador e nunca decidir por votação da assembleia a paragem do elevador, aliás nem a empresa de manutenção não vai aceitar suspender os pagamentos da manutenção do equipamento. E como foi dito anteriormente, e uma situação ilegal e a CM pode multar por cada dia de paragem do elevador. Neste mesmo caso (só com um elevador no predio ) penso que e impossível da câmara municipal aprovar a selagem do elevador , só se for o presidente da câmara a viver naquele prédio. Agora um conselho, nunca fazem contratos com as empresas grandes do mercado (Otis, kte,etc), não vão ter dinheiro suficiente para os pagar, falo por experiência própria ( contato manutenção completa que no início se pagava 135€ mensais por equipamento e passado cinco anos chegámos a 200€.)
  6.  # 9

    O RGEU só prevê a obrigatoriedade de elevador acima dos 3 pisos pelo que, provavelmente, esse elevador não estará abrangido pela obrigatoriedade. Foi instalado originalmente pelo construtor? Ou resultou de uma instalação maioritária dos condóminos? Como está descrito esse elevador no TCPH?

    Artigo 50º

    1 – Nas edificações para habitação colectiva com mais de 3 pisos deve ser instalado 1 ascensor com as dimensões mínimas de 1,10 m X 1,30 m, respectivamente para largura e profundidade da cabina. As portas do ascensor e as de acesso aos patamares terão a largura mínima de 0,75 m, não devendo os botões de comando ser colocados a altura superior a 1,20 m..
  7.  # 10

    Colocado por: BoraBoraO RGEU só prevê a obrigatoriedade de elevador acima dos 3 pisos pelo que, provavelmente, esse elevador não estará abrangido pela obrigatoriedade. Foi instalado originalmente pelo construtor? Ou resultou de uma instalação maioritária dos condóminos? Como está descrito esse elevador no TCPH?

    Artigo 50º

    1 – Nas edificações para habitação colectiva com mais de 3 pisos deve ser instalado 1 ascensor com as dimensões mínimas de 1,10 m X 1,30 m, respectivamente para largura e profundidade da cabina. As portas do ascensor e as de acesso aos patamares terão a largura mínima de 0,75 m, não devendo os botões de comando ser colocados a altura superior a 1,20 m..

    Também são 11,5m a partir da cota mais baixa do arranque dos degraus da entrada do edifício até o último piso destinado a habilitação. + Duvido muito que o condomínio instalou o tal elevador, deve ter sido pelo construtor...
  8.  # 11

    Tem que ser analisado á luz do rgeu em vigor na data de licenciamento do prédio
  9.  # 12

    Para por esse elevador a funcionar prepara já pelo menos 10.000 euros.
    Depois soma a mensalidade da empresa de manutenção, mais o consumo da eletricidade incluindo aumento de potência e depois as inspeções obrigatórias.
    Penso não me ter esquecido de nada.
    • lja
    • 20 outubro 2022

     # 13

    Colocado por: nielskyprepara já pelo menos 10.000 euros

    Para quê?
  10.  # 14

    Colocado por: ljaPara quê?

    Um elevador parado 10 anos não é só chegar e ligar o disjuntor.
    Se o desligaram não foi só pela mensalidade, que deveria estar em cerca de 50 euros mensais, mas sim por problemas.
  11.  # 15

    E a linha telefónica, não é obrigatória ?
    • RCF
    • 20 outubro 2022

     # 16

    Colocado por: carlota74E a linha telefónica, não é obrigatória ?

    é
    • RCF
    • 20 outubro 2022

     # 17

    Colocado por: nielskySe o desligaram não foi só pela mensalidade, que deveria estar em cerca de 50 euros mensais, mas sim por problemas.

    não necessariamente.
    Pode ter sido assim, por problemas. Mas, também pode não ter sido e pode ter sido, simplesmente desligado, para poupar na mensalidade, na linha telefónica e na eletricidade.
    Concordam com este comentário: lja
    • AMVP
    • 20 outubro 2022

     # 18

    Colocado por: RCF
    é

    Não, depende do ano de instalação.
    • RCF
    • 20 outubro 2022

     # 19

    Colocado por: AMVP
    Não, depende do ano de instalação.

    Tem razão. Os elevadores antigos não têm sequer essa funcionalidade
 
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