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1. • deskmacpro
   • 20 outubro 2022

    # 1

   Olá bom dia!
   Tenho intenção de comprar um imóvel de rés do chão destinado a uso comercial, que em tempos foi um talho, mas, penso que originalmente foi construído como um t2 e depois transformado, faz parte de num edifício de 3 pavimentos todo ele de habitação.
   Tenho a ideia de transformar esse rés do chão em habitação novamente, no total são 6 apartamentos e o atual dono deste rés do chão também é dono de mais um apartamento porém não está constituído condomínio.
   Este dono disse me que em tempos tentou alterar o uso do rés do chão mas, um dos vizinhos implicou e não assinou o documento concordando com a alteração da fração para habitação.
   Alguém já teve uma experiência semelhante? É possível alterar o uso de uma fração? É preciso a aprovação unânime dos demais proprietários?
   Onde devo solicitar a alteração de uso?
   Agradeço se me puderem ajudar.
2. • Varejote
   • 20 outubro 2022

    # 2

   Tem de ter aprovação de todos os proprietários e mesmo assim não é garantido que a camara altere o uso, pode ter alterado antes, não significa que deixe alterar novamente.
3. • Pickaxe
   • 20 outubro 2022

    # 3

   Primeiro tem que saber qual o uso licenciado para esse espaço, verificar autorização de utilização, propriedade horizontal e certidão permanente, depois venha cá pedir ajuda.
4. • deskmacpro
   • 20 outubro 2022

    # 4

   >
   Não sei se percebi bem o seu comentário mas, eu já sei os usos licenciados. Atualmente o imóvel tem o uso comercial definido na licença de utilização e na certidão permanente.
   
   
   

   Colocado por: PickaxePrimeiro tem que saber qual o uso licenciado para esse espaço, verificar autorização de utilização, propriedade horizontal e certidão permanente, depois venha cá pedir ajuda.
5. • Pickaxe
   • 20 outubro 2022

    # 5

   Colocado por: deskmacproNão sei se percebi bem o seu comentário mas, eu já sei os usos licenciados. Atualmente o imóvel tem o uso comercial definido na licença de utilização e na certidão permanente.

   
   Então fui eu que percebi mal.
6. • deskmacpro
   • 21 outubro 2022

    # 6

   Colocado por: Pickaxe
   Então fui eu que percebi mal.

   
   
   Apenas peço ajuda para tentar saber se, para a mudança de uso é preciso aprovação unânime dos demais proprietários. E, sendo uma mudança de uso comercial para habitação, e, sendo o restante das frações também habitação. Entendo que se fosse o contrário, mudar o uso de habitação para comercial, seria mais provável uma rejeição, perturbação etc. Mas, é justamente o contrário, quer-se é tornar tudo habitação. Mas, há um proprietário, apenas um, que não quer assinar, por implicação mesmo. Há alguma maneira de conseguir a alteração de uso, por maioria, mesmo não sendo unânime?
7. • size
   • 21 outubro 2022

    # 7

   Colocado por: deskmacpro
   Há alguma maneira de conseguir a alteração de uso, por maioria, mesmo não sendo unânime?

   
   
   Não.
   Porque essa alteração necessita a uma alteração à escritura de constituição horizontal, alteração dos registos nas Finanças e na Conservatória, pelo que, é necessário o acordo de TODOS o condóminos.