- Tenho terreno em Sintra no qual gostaria de construir, que no PDM está contido em 2 zonas distintas, 70% do terreno encontra-se em Zona Habitacional 2, e os restantes 30% encontram-se em zona agricola.
Tanto na certidão predial permanente, quanto na caderneta predial das Finanças o terreno encontra-se atualmente classificado como rústico. Submeti um pedido de direito a informação junto a Câmara para confirmar essa situação do PDM (Análise do pedido está abaixo em anexo) e parece que confirmam o enquadramento em 2 zonas distintas e a possibilidade de construção uma vez submetido e aprovado um pedido de licença para tal.
Minha pergunta no entanto refere-se a situação da certidão permanente e da caderneta predial. Seria necessário fazer um pedido de ajuste da classificação de rústico para misto junto à conservatoria e às finanças antes da submissão do projeto para construção junto à Câmara? ou o projeto para licenciamento pode ser submetido e apreciado na condição atual e as correções serem feitas posteriormente à sua aprovação?
Existe a necessidade de destacar a parcela rústica da urbana? ou o enquadramento misto é algo normal? Não acredito que o destacamento seria possivel por se tratar de uma parcela rústica de menos de 300m2.
Desde já agradeço a ajuda.
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