Colocado por: jorgemlflorencioNão me parece que seja possível (posso estar enganado)...
O que pode fazer é pedir essa certidão (de isenção de licença) na Câmara Municipal, e actualizar também a certidão do registo predial. Assim já pode vender, certo?
Isto se a casa não tiver alterações, claro.
Colocado por: jorgemlflorencioAh, a casa já tem obras/ampliações?
Então é esquecer essa venda, não tem hipótese de o fazer sem licenciar (que alguém me corrija se estiver enganado).