Iniciar sessão ou registar-se

Outras questões sobre casas ou imóveis

Casa com usufruto

↓ Fundo

1 a 15 de 15   

  1.  

  1.  # 1

    Boa tarde! O meu pai comprou a casa, onde sempre morou, ao irmão que a recebeu de herança com usoruto. Há anos saiu da casa e quer que a restaure para que eu vá lá morar. Mas a casa como tem usufruto e está praticamente em ruínas por estar parada até que ponto o usufrutario, que tem casa própria e nunca quis saber da casa me pode causar problemas?

  2.  # 2

    Se está registado o usufruto na CRP, convém cancelar o usufruto, senão está sujeito a renovar a casa e ir para lá o inquilino vitalício.

    Depois tem de andar em advogados e tribunais.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Sophi21M

  3.  # 3

    Seria melhor então pedir aí meu pai para entrar com uma ação judicial para cancelar o usufruto, uma vez que o usufrutario não mora lá há no mínimo 40 anos, não ter mantido a casa em condições habitacionais e ser o meu pai a pagar o IMI da mesma quando é da responsabilidade do usufrutario antes de investir certo?

  4.  # 4

    Mas não consegue falar com o usufrutuário, para cancelar?
    • RCF
    • 2 dezembro 2022

     # 5

    Colocado por: Sophi21MSeria melhor então pedir aí meu pai para entrar com uma ação judicial para cancelar o usufruto, uma vez que o usufrutario não mora lá

    Ação judicial porquê? O usufrutuário não aceita o cancelamento do usufruto? Se ele aceitar, isso basta para alterar o registo.
    Se ele não aceitar, também dificilmente o Tribunal lhe vai impor isso, a não ser que a escritura que lhe dá usufruto, condicione esse usufruto à efetiva habitação da casa (o que, normalmente, não acontece)
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Sophi21M

  6.  # 6

    O usufrutario está a pedir 1.500 euros para retirar o usufruto..
    Simplesmente porque sim.. Não tem qualquer bem na propriedade, não faz uso da mesma. Nunca manteve qualquer manutenção. Mas sei que não gosta de ideia que vá para lá. Pelo que queria me precaver.

  7.  # 7

    Olhe pague os 1500€, senão vai gastar mais em advogados e tribunal.
    Concordam com este comentário: RCF, jorgemlflorencio, Eugenia Matos
    • RCF
    • 2 dezembro 2022

     # 8

    Colocado por: Sophi21MO usufrutario está a pedir 1.500 euros para retirar o usufruto..

    Pois... mas, podendo ou não ser imoral, está no direito dele. E dificilmente um Tribunal lhe impõe o fim do usufruto contra a sua vontade

  9.  # 9

    O decreto de lei 47344 ressalva que pode ser extinguindo o usufruto por não exercício do mesmo durante 20 anos. Como ele não habita, não faz manutençao, não utiliza, não entra nesse ponto?
    • RCF
    • 2 dezembro 2022

     # 10

    Colocado por: Sophi21MO decreto de lei 47344 ressalva que pode ser extinguindo o usufruto por não exercício do mesmo durante 20 anos. Como ele não habita, não faz manutençao, não utiliza, não entra nesse ponto?

    Sim, pode extinguir-se por esse motivo

    Artigo 1476.º
    (Causas de extinção)
    1. O usufruto extingue-se:
    a) Por morte do usufrutuário, ou chegado o termo do prazo por que o direito foi conferido, quando não seja vitalício;
    b) Pela reunião do usufruto e da propriedade na mesma pessoa;
    c) Pelo seu não exercício durante vinte anos, qualquer que seja o motivo;
    d) Pela perda total da coisa usufruída;
    e) Pela renúncia.
    2. A renúncia não requer aceitação do proprietário.

    Agora, a quem aproveita a extinção do direito de usufruto? Se for ao seu pai, ele que tome posse.
    Depois, tem duas formas de fazer isso. Ou o seu pai vai para Tribunal alegar a extinção do direito de usufruto, ou toma posse e o seu tio, se quiser, que vá para Tribunal recuperar o usufruto. Certo é que, enquanto estiver registado o usufruto, você e o seu pai terão sempre problemas, isto é, dificuldades em exercer a propriedade plena do imóvel.

    Mas, sim, a Lei permitir-vos-á tomar posse fazer extinguir o usufruto, desde que sejam os legítimos herdeiros do bem.

  11.  # 11

    Mas para extinguir tem de ir para tribunal, se calhar pagando os 1500€ fica mais barato e mais rápido.

  12.  # 12

    Honestamente não percebo qual é a dúvida. Por uma casa? 1500€? Era já! Qualquer outra alternativa ficará mais cara e morosa...

  13.  # 13

    Não é pelos 1500, a casa foi doada ao meu tio com usufruto, o meu tio quis vender e os meus pais compraram a casa com muito esforço e com o dito usufruto, porque meu avô quase teve um enfarte quando o filho mais novo quis vender a casa. Agora não querem que vá para lá, porque estão na esperança que o meu pai volte a vender a casa ao irmão. Simples, o meu pai tem uma casa parada ao abandono porque ninguém lá mora ou faz uso e vai ter de esperar até a morte dos pais para conseguir fazer algo de um bem que ele comprou e paga o IMI. Tem um bem a apodrecer por infantilidade. Se eu chegar lá com os 1500, o que nem tem logica, eles vão pedir mais, porque o que eles pretendem é outra coisa.

  14.  # 14

    Morte dos pais como? quem tem o usufruto é o tio.

  15.  # 15

    A casa foi doada por herança ao meu tio com usufruto, mas o meu tio mora na França e queria vender, acabando por ser o meu pai a comprar, mas nunca anulou o usufruto da casa acabando por se manter até a morte dos usufrutuários que são os meus avós.

    1 a 15 de 15

  1.  
← Voltar à lista de todas as Discussões
 
0.0157 seg. NEW