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1. • tomasuser
   • 9 janeiro 2023

    # 1

   Olá a todos,
   
   Vou iniciar obras numa apartamento em Lisboa, que foi sujeita a Comunicação Prévia.
   
   Que comunicação tenho de afixar à porta do apartamento e/ou à entrada do prédio? É algum template da Cãmara ou placa que tenho de comprar à Câmara?
   E com que antecedência do início das obras?
   
   Aproveito para perguntar se, além desta comunicação, submeter comunicação do início 5 dias antes e deixar o Livro de Obra carimbado pelo Câmara no local, tenho de ter cuidado com mais alguma coisa?
   
   Obrigado
2. • size
   • 9 janeiro 2023

    # 2

   Artigo 16.º
   Obras no interior de edifício
   
   1 - As obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços que constituam fonte de ruído apenas podem ser realizadas em dias úteis, entre as 8 e as 20 horas, não se encontrando sujeitas à emissão de licença especial de ruído.
   2 - O responsável pela execução das obras afixa em local acessível aos utilizadores do edifício a duração prevista das obras e, quando possível, o período horário no qual se prevê que ocorra a maior intensidade de ruído.
3. • Pickaxe
   • 9 janeiro 2023

    # 3

   Colocado por: tomasuserArtigo 16.º
   Obras no interior de edifício
   
   1 - As obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços que constituam fonte de ruído apenas podem ser realizadas em dias úteis, entre as 8 e as 20 horas, não se encontrando sujeitas à emissão de licença especial de ruído.
   2 - O responsável pela execução das obras afixa em local acessível aos utilizadores do edifício a duração prevista das obras e, quando possível, o período horário no qual se prevê que ocorra a maior intensidade de ruído.

   
   Não era isso que o tomasuser estava a perguntar, era a placa com a identificação da obra, quem sabe isso é o empreiteiro.