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Arrendamento de casas e imóveis

Inquilina sem Contrato

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  1.  

  1.  # 1

    Bom dia.

    Em 2020, uma amiga minha assinou um contrato de arrendamento com prazo de um ano, não renovável, que terminou em Fevereiro de 2021. Após o término do contrato, a inquilina continuo a habitar a casa com a permissão da senhoria e a pagar a mesma renda mensal, mas sem um contrato.
    Há dias, a senhoria deu-lhe até Fevereiro de 2024 para sair da casa, não lhe propôs um novo contrato de um ano e ainda pediu mais 100€ "por fora".
    Sei que o dinheiro pedido "por fora" é ilegal, mas na ausência de contrato não sei o que lhe aconselhar. Gostaria de saber o que pode ser feito para proteger a inquilina neste caso.

    Agradeço desde já.

  2.  # 2

    Colocado por: fernandocunhaBom dia.

    Em 2020, uma amiga minha assinou um contrato de arrendamento com prazo de um ano, não renovável, que terminou em Fevereiro de 2021. Após o término do contrato, a inquilina continuo a habitar a casa com a permissão da senhoria e a pagar a mesma renda mensal, mas sem um contrato.
    Há dias, a senhoria deu-lhe até Fevereiro de 2024 para sair da casa, não lhe propôs um novo contrato de um ano e ainda pediu mais 100€ "por fora".
    Sei que o dinheiro pedido "por fora" é ilegal, mas na ausência de contrato não sei o que lhe aconselhar. Gostaria de saber o que pode ser feito para proteger a inquilina neste caso.

    Agradeço desde já.

    Fácil, a inquilina procura outro sitio para alugar com contrato.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: fernandocunha

  3.  # 3

    Colocado por: Vítor Magalhães
    Fácil, a inquilina procura outro sitio para alugar com contrato.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:fernandocunha


    Pois, essa é a solução mais óbvia... Queria ajudar a inquilina a ficar na mesma casa porque a renda é acessível e as outras opções no mercado não são suportáveis. De qualquer forma, obrigado.

  4.  # 4

    O contrato não é renovável automaticamente?
    A maior parte dos contratos de arrendamento são-no e renovam-se sozinhos caso nenhuma das partes lhe queira pôr fim.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: fernandocunha

  5.  # 5

    Colocado por: fernandocunhaQueria ajudar a inquilina a ficar na mesma casa porque a renda é acessível e as outras opções no mercado não são suportáveis
    É este o motivo de a senhoria querer que ela saia? Aumentar a renda porque está abaixo dos valores da zona?

    De qualquer forma se inquilina e senhoria já não se entendem, o melhor é partir para outra. Ficar "à força" pode sempre gerar situações desagradáveis para ambas, senhoria e inqulina.
    Concordam com este comentário: Vítor Magalhães
    Estas pessoas agradeceram este comentário: fernandocunha

  6.  # 6

    Colocado por: ClioIIO contrato não é renovável automaticamente?
    A maior parte dos contratos de arrendamento são-no e renovam-se sozinhos caso nenhuma das partes lhe queira pôr fim.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:fernandocunha


    O contrato tinha uma cláusula que diz que o contrato não é renovável. Haverá algum precedente legal que indique que a permanência da inquilina na casa e a continuação do pagamento da renda equivalem a uma renovação implícita do contrato?
    Agradeço desde já.

  7.  # 7

    Colocado por: ClioIIO contrato não é renovável automaticamente?
    A maior parte dos contratos de arrendamento são-no e renovam-se sozinhos caso nenhuma das partes lhe queira pôr fim.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:fernandocunha


    O contrato tinha uma cláusula que diz que o contrato não é renovável. Haverá algum precedente legal que indique que a permanência da inquilina na casa e a continuação do pagamento da renda equivalem a uma renovação implícita do contrato?
    Agradeço desde já.

  8.  # 8

    Colocado por: fernandocunha

    Pois, essa é a solução mais óbvia... Queria ajudar a inquilina a ficar na mesma casa porque a renda é acessível e as outras opções no mercado não são suportáveis. De qualquer forma, obrigado.

    Repare que o senhorio já facilitou quando permitiu que continuasse a habitar "sem contrato" e agora que dá um prazo de mais de 1 ano para arranjar outro imóvel.

    Lembrem-se que:
    Colocado por: HAL_9000De qualquer forma se inquilina e senhoria já não se entendem, o melhor é partir para outra. Ficar "à força" pode sempre gerar situações desagradáveis para ambas, senhoria e inqulina.

  9.  # 9

    A inquilina quando terminou o contrato devia ter pegado nas trouxas e ir embora, assim já não estava obrigada a ficar num imóvel sem contrato.
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    • 10 janeiro 2023 editado

     # 10

    Colocado por: fernandocunha

    O contrato tinha uma cláusula que diz que o contrato não é renovável. Haverá algum precedente legal que indique que a permanência da inquilina na casa e a continuação do pagamento da renda equivalem a uma renovação implícita do contrato?
    Agradeço desde já.


    Não equivale a uma renovação automática, em cumprimento da cláusula negativa formalizada no contrato.
    O acordo que foi colhido entre as partes após o termo do contrato, recairá, presumo, num contrato verbal, que a inquina deve exigir que seja formalizado à forma escrita, sob pena de desistir da casa.

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