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1. • luisvv
   • 17 janeiro 2023

    # 21

   Colocado por: RCF
   6 - Se não comparecer o número de condóminos suficiente para se obter vencimento e na convocatória não tiver sido desde logo fixada outra data, considera-se convocada nova reunião para uma semana depois, na mesma hora e local, podendo neste caso a assembleia deliberar por maioria de votos dos condóminos presentes, desde que estes representem, pelo menos, um quarto do valor total do prédio.
   7 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, se estiverem reunidas as condições para garantir a presença, no próprio dia, de condóminos que representem um quarto do valor total do prédio, a convocatória pode ser feita para trinta minutos depois, no mesmo local.

   
   
   Não foi isso que o RCF postou inicialmente:
   501 de permilagem é a representação mínima para que a assembleia possa deliberar em primeira convocatória. A partir daí, estando pelo menos a representação de 501 votos em assembleia, decide-se pela proposta com maior representação.
   
   Embora seja geralmente ignorado, a regra para 1ª convocatória é : "5. As deliberações são tomadas, salvo disposição especial, por maioria dos votos representativos do capital investido."
2. • luisvv
   • 17 janeiro 2023

    # 22

   Colocado por: size
   Como assim ?
   Isso é no caso de se recorrer ao expediente de uma 2ª convocatória, que não é o caso exposto pelo autor do tópico.
   
   

   
   Em bom rigor, nada impede que na 2ª convocatória estejam mais de 50%, é até relativamente comum a chegada de condóminos com algum atraso..
3. • RCF
   • 17 janeiro 2023

    # 23

   Colocado por: luisvv
   
   Não foi isso que o RCF postou inicialmente:
   501 de permilagem é a representação mínima para que a assembleia possa deliberar em primeira convocatória. A partir daí, estando pelo menos a representação de 501 votos em assembleia, decide-se pela proposta com maior representação.
   
   Embora seja geralmente ignorado, a regra para 1ª convocatória é :"5. As deliberações são tomadas, salvo disposição especial, por maioria dos votos representativos do capital investido."

   
   Mas, na prática - e nunca vi uma convocatória que assim não fosse - qualquer convocatória faz, também, a segunda convocatória, para 30 minutos depois, desde que estejam, pelo menos, 501 de permilagem presente.
   E, conforme escrevi, poderá ser a solução para o caso apresentado
4. • size
   • 17 janeiro 2023

    # 24

   Colocado por: RCF
   É o expresso na Lei - art.º 1432.º do código civil
   E será uma possível solução para a situação exposta pelo autor do tópico.

   
   
   Como poderá ser uma possível solução se em primeira convocatória a deliberação não é aprovada ?
   O autor do tópico não colocou a questão da falta de quórum constitutivo em 1ª convocatória.
   
   Colocado por: Titi123
   De acordo com as permilagens:
   - A favor: 400,5
   - Contra: 400,5
   - Ausentes: 199
5. • RCF
   • 17 janeiro 2023

    # 25

   Colocado por: size
   
   Como poderá ser uma possível solução se em primeira convocatória a deliberação não é aprovada ?
   O autor do tópico não colocou a questão da falta de quórum constitutivo em 1ª convocatória.
   
   Colocado por: Titi123
   De acordo com as permilagens:
   - A favor: 400,5
   - Contra: 400,5
   - Ausentes: 199

   
   

   Colocado por: RCFa solução poderá ser nova votação em nova assembleia de condomínio. Entretanto, é fazer companha pela solução que lhe interessa, junto dos ausentes e/ou dos que votaram de forma diferente
6. • Titi123
   • 18 janeiro 2023

    # 26

   O administrador pode fazer-se representar por outra pessoa nas assembleias?
   
   O administrador tem de ser um dos proprietários?
7. • RCF
   • 18 janeiro 2023

    # 27

   Colocado por: Titi123O administrador pode fazer-se representar por outra pessoa nas assembleias?

   
   Sim
   
   

   Colocado por: Titi123O administrador tem de ser um dos proprietários?

   
   Não
8. • Titi123
   • 18 janeiro 2023

    # 28

   Colocado por: RCF
   Sim
   
   
   Não

   
   
   Poderá ser o companheiro de um dos proprietários?
   
   No caso da nomeação do administrador, tem de haver votação?
9. • RCF
   • 18 janeiro 2023

    # 29

   Colocado por: Titi123Poderá ser o companheiro de um dos proprietários?

   
   Poderá...
   
   

   Colocado por: Titi123No caso da nomeação do administrador, tem de haver votação?

   
   O administrador é eleito pela assembleia de condomínio
10. • Titi123
    • 18 janeiro 2023

     # 30

    Colocado por: RCF
    Poderá...
    
    
    O administrador é eleito pela assembleia de condomínio

    
    
    Voltamos à mesma questão... Não havendo consenso, como se resolve?
    Recorrendo à legislação quanto ao administrador provisório?
11. • RCF
    • 18 janeiro 2023

     # 31

    Colocado por: Titi123Não havendo consenso, como se resolve?

    
    Não tem de haver consenso. Basta haver maioria simples de votação
12. • Titi123
    • 18 janeiro 2023

     # 32

    Há empate...
13. • size
    • 18 janeiro 2023

     # 33

    Colocado por: Titi123
    Há empate...

    
    
    Pode descrever como contabiliza esse empate, tendo por base a permilagem de cada fração ?
14. • RCF
    • 18 janeiro 2023

     # 34

    Colocado por: Titi123Há empate...

    
    

    Colocado por: RCF
    Se o regulamento de condomínio nada disser sobre a forma de decidir nestes casos (poderia prever que, por exemplo, o administrador tivesse voto de qualidade ou o condómino com maior permilagem tivesse votos de qualidade), a solução poderá ser nova votação em nova assembleia de condomínio. Entretanto, é fazer companha pela solução que lhe interessa, junto dos ausentes e/ou dos que votaram de forma diferente