Sendo um condomínio constituído por: 6 fracções habitacionais; 1 fracção loja, com garagem e arrecadação na cave; 1 fracção loja.
As lojas tem entradas independentes da entrada do prédio, mas têm uma "galeria" (passagem) comum que é parte comum do condomínio, que é limpa pelos serviços de limpeza contratados pelo condomínio. e é servida por iluminação do condomínio. "A loja" que tem a garagem e arrecadação, para as aceder têm de passar por zona comuns do interior do prédio.
Tendo em conta estas situações, quais as despesas de condomínio em que cada uma das fracções terá de participar?? Ficou decidido em assembleia que os pagamentos seriam feitos tendo em conta a permilagem de cada uma das fracções.
Para definir um valor para o Fundo Comum de Reserva acima dos 10% das despesas (o mínimo obrigatório por lei), qual a % de votos necessária?
Tendo em conta, apenas e só o seguro obrigatório por lei (incêndio), que companhias aconselham? Pelo que soube, poucas fazem este tipo de seguro, estando mais inclinadas para um seguro condomínio multirriscos.
Tiago, boa tarde. Pelo que refere, das fracções comerciais (lojas), apenas uma, poderá estar isenta de pagar as despesas com as garagens e arrecadações. Portanto terão de contribuir para as despesas correntes (electricidade, água, expediente, limpeza, etc) na proproção da respectiva permilagem. Para ser feito o cálculo de outra forma (quotas iguais), terá de ser deliberado em AG por maioria qualificada sem oposição e ser feita a respectiva justificação dessa deliberação. Para deliberar valor acima dos 10% para o FCR torna-se necessária também a votação por maioria simples. Para este fundo, todos devem contribuir. Isto porque há quem faça o cálculo de forma deficiente. Quanto ao seguro, embora o obrigatório, por enquanto, seja o de incêncdio, o multirriscos pouco mais caro é, e a diferença vale bem o esforço financeiro. Lembro que o montante a segurar por cada fração, deverá ser calculado com base na área total do prédio e em relação ao preço de reconstrução de edifícios indicado, legalmente, para cada ano. Cumptos, [email protected]