No regime da propriedade horizontal, a indicação no título constitutivo, de que certa fracção se destina a habitação, deve ser interpretada no sentido de nela não ser permitida a realização de alojamento local.
Colocado por: ibytA decisão do supremo foi esta:
Colocado por: BondiSupremo impede alojamento local em prédio para habitação permanente e fixa jurisprudência
Um apartamento que tenha como finalidade a habitação permanente não pode ser usado para alojamento local, ou seja, utilização temporária por turistas. A decisão é de um acórdão do Supremo, noticiado esta quinta-feira pelo Público e que vem fixar jurisprudência, abrindo a porta a que os vizinhos possam requerer o encerramento.
https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/turismo---lazer/detalhe/supremo-impede-alojamento-local-em-predio-para-habitacao-permanente-e-fixa-jurisprudencia
Vai ser lindo...
Colocado por: rjmsilva
Vai ficar tudo na mesma.
Colocado por: fcouceloNo condomínio onde resido a Administração solicitou hoje a um Advogado para avançar de imediato com o pedido de cessação dos registos de AL no condomínio.
Imagino que o meu condomínio não será o único a tomar esta iniciativa.
Colocado por: NTORIONSinceramente, nunca percebi como tal foi permitido sequer.
Colocado por: AMVPhttps://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2022/04/26/51950-oferta-de-casas-a-venda-em-portugal-desceu-13-num-ano
Colocado por: AMVPhttps://eco.sapo.pt/2022/04/28/lisboa-lidera-podio-de-melhores-cidades-para-executivos-em-trabalho-remoto-algarve-tambem-faz-parte-do-ranking/
Colocado por: vmontalvao
Uma má notícia, para quem pensava que era agora que os preços das casas iriam baixar.
Colocado por: Jose_BMUma lição que se devia tirar dos ultimos anos é que todos os factores fazem o preço aumentar ;)