O secretário de Estado da Justiça considera positivo que os notários passem a tratar, por sua iniciativa, de toda a documentação de escrituras de compra e venda de imóveis.
"Se os projectos públicos criarem a necessidade às instituições privadas de melhorarem os seus produtos, ficamos contentes", disse João Tiago Silveira, à margem da cerimónia de entrada em funcionamento do Sistema de Mediação Laboral em Lisboa.
O bastonário da Ordem dos Notários, Joaquim Barata Lopes, anunciou ontem que os notários vão passar a tratar de toda a documentação e concentrar esses serviços nas conservatórias, inspirados nas intenções do Governo. O Ministério da Justiça apresentou recentemente o projecto Casa Pronta, que visa concentrar num só balcão todo o processo de escrituras de compra e venda de imóveis.
De acordo com o secretário da Justiça, o projecto da Ordem dos Notários de criação da Casa Simples, Casa Segura é uma resposta destes profissionais à Casa Pronta.
Joaquim Barata Lopes consodera que "o notário é a única entidade que dá garantias de segurança jurídica ao processo, que tem disponibilidade de meios humanos e técnicos". Segundo o responsável, as conservatórias já demonstram dificuldades para levar por diante as suas competências.
Joaquim Barata Lopes lembrou que, em Fevereiro deste ano, a Ordem dos Notários apresentou à tutela o projecto Casa Simples, Casa Segura, que propunha concentrar o processo de escrituras de imóveis nos notários. Contudo, o projecto foi preterido, segundo a Ordem, a favor da Casa Pronta, que concentra esse serviço nas conservatórias.
"Mas estamos em condições de prestar esse serviço, por nossa iniciativa, a partir de 2 de Janeiro, pois temos competências legais expressamente atribuídas", frisou o bastonário, acrescentando que a decisão foi tomada, "por unanimidade", nos três plenários", que decorreram em Lisboa, Porto e Algarve.
Actualmente os notários apenas marcam e realizam as escrituras. A documentação necessária tem de ser requerida pelos interessados nas câmaras municipais, repartições de finanças e conservatórias de registo predial.