Colocado por: MSHCA minha questão é: como consigo verificar a legalidade das obras?vai à CM saber
Colocado por: MSHCIsto é, existe algum documento onde deva constar o tal acrescento?um projecto na CM
Colocado por: MSHCComo obtenho o plano aprovado do prédio para perceber se está do acordo com o que está construído actualmente?só na CM vai conseguir isso
Colocado por: MSHCSubmeti um pedido de "Consulta de Processo - Obras de edificação". Será este??em princípio será
Colocado por: MSHC
Ora, este acrescento no terraço está agora a meter água e danificou o imóvel de cima. Os actuais proprietárias querem dividir despesas. Pelo que averiguei, se os danos forem causados por obras ilegais, a responsabilidade é imputada a quem realizou as obras ilegais.
A minha questão é: como consigo verificar a legalidade das obras? Isto é, existe algum documento onde deva constar o tal acrescento?
Como obtenho o plano aprovado do prédio para perceber se está do acordo com o que está construído actualmente?
Colocado por: size
Não irá conseguir encontrar. Encontra sim, obras ilegais, que não terão sido autorizadas pelos restantes condóminos, nem licenciadas pelo Município. Confirme com os condóminos antigos se tal alteração foi alvo de autorização.
Se as infiltrações estão a causar danos na habitação que procedeu às obras ilegais, o actual proprietário tem que os assumir, não os restantes condóminos.
Procure saber em que cartório foi formalizado o TCPH, será nesse Cartório que poderá solicitar uma certidão.
Colocado por: MSHCObrigado a todos pela ajuda.
O meu plano era exactamente esse: demonstrar que existe uma discrepância entre o que está registado na câmara e o que está construído, para depois poder defender-me que não cabe a mim a participação no pagamento das obras. Isto se se verificar que as obras não estão mesmo legais.
Sobre o TCPH, estou à espera que a conservatória me diga qual é. Mas o TCPH não deveria estar na conservatória?
Colocado por: ruijsousaComo é que provaria que o que está feito não foi feito depois de comprar a casa?