O meu vizinho de baixo dividiu a varanda do seu apartamento com paletes de madeira, ferros e arames. É uma coisa bastante vistosa e feia que se vê da rua.
É algo que o condomínio pode pedir para retirar?
E antes de alguém sugerir que tente falar com o meu vizinho, este mesmo vizinho fez obras exclusivamente durante o fim de semana e não é propriamente alguém razoável e que respeite os restantes.
Colocado por: PauloSuO regulamento do condomínio fala alguma coisa sobre a preservação da arquitetura do edifício, ou algo parecido?
Neste caso concreto o RC é irrelevante porque a própria lei já o regulamente:
Artigo 1422.° - Limitações ao exercício dos direitos 1- Os condóminos, nas relações entre si, estão sujeitos, de um modo geral, quanto às fracções que exclusivamente lhes pertencem e quanto às partes comuns, às limitações impostas aos proprietários e aos comproprietários de coisas imóveis.
2- É especialmente vedado aos condóminos: a) Prejudicar, quer com obras novas, quer por falta de reparação, a segurança, a linha arquitectónica ou o arranjo estético do edifício; ....