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Construtor pede fatura de AC em nome dele

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  1.  

  1.  # 1

    Boa noite, estou com uma dúvida referente ao pagamento de instalação de ar condicionado numa casa nova.

    Em Junho de 2021 assinei CPCV para uma moradia em fase de construção, com fim previsto para Dezembro de 2021, que não incluía a instalação de AC (apenas a pré-instalação). Passado todo este tempo ainda a licença de habitação não foi pedida, e só em Dezembro de 2022 o construtor (que também é o vendedor) me disse que precisava de meter ar condicionado, pois agora já era obrigatório atingir certificado energético A. Só após a instalação é que se podia pedir a emissão do certificado energético, e então a seguir a licença de habitação.

    Por esta altura já estava a viver na casa e queria AC de qualquer das formas, nem questionei. O meu problema maior é que ele me disse que a fatura tinha de ser passada em nome da empresa dele (a que figura no CPCV), pois o dinheiro teria de sair da conta dele, para apresentar como documentos para pedir o certificado. Isto não me causa problemas e ainda poupei IVA.

    A minha questão prende-se com a obrigatoriedade da fatura ter de ser em nome da empresa, pois não encontro esta informação em nenhuma da legislação. Nem que é obrigatório as casas novas terem um certificado energético A, nem que a fatura tenha de ser em nome da empresa de construção. O artigo 21º do DL n.o 101-D/2020, de 07 de Dezembro refere que a documentação necessária é a documentação técnica dos equipamentos e fotografias dos que não forem passíveis de inspecção.

    Queria confirmar esta obrigatoriedade, ou se estou a ser enganado porque o construtor consegue alguns benefícios fiscais por construir uma casa com certificado energético A, ou apoios vindos de fundos ambientais ou algo semelhante.

    Muito obrigado pela ajuda.

  2.  # 2

    Colocado por: carlospossepois agora já era obrigatório atingir certificado energético A.

    Isto não é verdade.

    Colocado por: carlosposseSó após a instalação é que se podia pedir a emissão do certificado energético, e então a seguir a licença de habitação.

    Isto é verdade.

    Colocado por: carlosposseO meu problema maior é que ele me disse que a fatura tinha de ser passada em nome da empresa dele

    Está correcto, ele é obrigado a instalar o AC e a pagar.

    Colocado por: carlospossepois o dinheiro teria de sair da conta dele, para apresentar como documentos para pedir o certificado.

    Isto não é verdade

    O vendedor é um aldrabão, só mentiras atrás de mentiras. Eu não lhe pagava nada, ele é obrigado a obter o CE para poder ter a autorização de utilização, e para isso precisa do AC, então ele que o pague.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: snob, carlosposse

  3.  # 3

    Desde já muito obrigado pela resposta.

    Que ele é aldrabão já tinha dado mostras. O que não compreendo é que, se não é obrigatório atingir certificado de A, e nem o CPCV nem o mapa de acabamentos contemplavam a instalação de AC, porque raio quer ele a fatura do AC em nome dele, e ser ele a pagar (já que não lhe vou pagar o IVA). Até porque a casa ao lado é exatamente igual, e não tiveram esta situação, nem sequer instalaram AC ainda, e a casa já está escriturada há uns meses.

    Obrigado!

  4.  # 4

    Colocado por: carlosposseO que não compreendo é que, se não é obrigatório atingir certificado de A


    o certificado energético final não pode ser inferior ao pré-certificado.

    será que o pré-certificado era de A e por não ter seguido o projeto, o certificado final é inferior e agora ele está a tentar o AC para subir para A novamente?

  5.  # 5

    Colocado por: carlosposseporque raio quer ele a fatura do AC em nome dele, e ser ele a pagar (já que não lhe vou pagar o IVA)


    Mas ele vai pagar com o dinheiro dele, ou com o seu?

  6.  # 6

    Se ele é que vai pagar e colocar lá o ac,a fatura terá de ser no nome dele/empresa, não percebo a dúvida.
    Concordam com este comentário: bettencourt

  7.  # 7

    Se você não pagou nada quer a fatura para quê?? Você vai comprar uma casa via escritura, não mandou construir e assumiu o IVA das faturas da obra toda

  8.  # 8

    Colocado por: paulosSe ele é que vai pagar e colocar lá o ac,a fatura terá de ser no nome dele/empresa, não percebo a dúvida.


    Pelo que percebi a factura é em nome dele mas quem paga é o carlosposse, pois deve ser algo fora do cpcv.
    Concordam com este comentário: hangas

  9.  # 9

    Colocado por: Pereira_89Que ele é aldrabão já tinha dado mostras. O que não compreendo é que, se não é obrigatório atingir certificado de A, e nem o CPCV nem o mapa de acabamentos contemplavam a instalação de AC, porque raio quer ele a fatura do AC em nome dele, e ser ele a pagar (já que não lhe vou pagar o IVA). Até porque a casa ao lado é exatamente igual, e não tiveram esta situação, nem sequer instalaram AC ainda, e a casa já está escriturada há uns meses.


    Não.

    "Que ele é aldrabão já tinha dado mostras. O que não compreendo é que, se não é obrigatório atingir certificado de A, e nem o CPCV nem o mapa de acabamentos contemplavam a instalação de AC, porque raio quer ele a fatura do AC em nome dele, e ser ele a pagar (já que não lhe vou pagar o IVA). Até porque a casa ao lado é exatamente igual, e não tiveram esta situação, nem sequer instalaram AC ainda, e a casa já está escriturada há uns meses."

  10.  # 10

    Bom dia, peço desculpa por as minhas informações não terem sido mais claras. Na tentativa de clarificar deixo alguns pontos:

    - O CPCV/mapa de acabementos da minha casa não contemplava a instalação de AC, apenas a pré-instalação.
    - O construtor disse que precisava do AC para pedir o certificado energético, pois as regras tinham mudado desde o CPCV e agora era necessário AC para atingir a classe A (a mesma do pré-certificado).
    - Eu já queria meter AC na mesma, e já tinha discutido isso com o construtor, para instalar antes de o inverno começar.
    - Depois disto ele começou a dizer que a fatura tinha de ser em nome da empresa, e o pagamento tinha de sair da conta da empresa, para apresentar como documentação para pedir o certificado energético.
    - A combinação então para agradar às duas partes foi que ele efetuaria o pagamento da conta dele, e que eu devolveria ao construtor o valor (sem IVA). Assim não entrávamos em contenda porque era preciso AC e não constava do CPCV, e eu pago menos pelo AC.

    Entretanto continuei a investigar e lá consegui um contacto na ADENE de uma pessoa que faz isto todos os dias, e o resultado foi mais ou menos o que já foi discutido aqui. Deixo as informações que me foram passadas, porque podem ser relvantes para mais pessoas também:
    - Efetivamente, casas para construção cujos projetos de especialidade dêem entrada após Julho de 2021 têem obrigatoriamente de ter certificado energético de A ou superior. Casas anteriores a este período tinham obrigatoriamente de ter classe B ou superior (imagino que casas mais antigas nem este requisito tivessem).
    - Não é obrigatório que sendo o pré-certificado energético de A, que o certificado também seja. No meu caso específico, podia muito bem baixar para B, sem quaisquer problemas legais, o único problema podia ser eu reclamar.
    - A documentação necessária ao pré-certificado e certificado não quer saber em que nome a fatura é passada e quem é que pagou. Só quer saber do imóvel em si e do que foi lá instalado.
    - Para efeitos de emissão do certificado, as contas de eficiência são feitas com base em projectos de especialidades, termos de responsabilidade, e inspecção dos sistemas de ajuda (climatização, aquecimento de águas, etc). Eles não vão investigar se a construção está de acordo com o projeto, cabe ao construtor declarar as diferenças (se quiser).

    Posto isto, nem ADENE nem advogado imobiliário fazem ideia do porquê do construtor ter pedido isto assim, e eu fiz muito mal em não investigar isto tudo primeiro antes de efetuar o acordo com o construtor.

    As teorias em vigor são:
    - Ele pode ser ignorante face a estas coisas, e alguém lhe disse que era preciso certificado A e ele assumiu isso para todas as casas, pré julho de 2021 ou não.
    - Pode estar a querer declarar como despesas da empresa com algum motivo que não entendo, pois não vai ganhar o dinheiro do IVA.
    - Pode não ter seguido exatamente o projecto e agora tem medo que a casa não tenha classe A sem o AC, ou que nem B fosse ter.

    Muito muito obrigado a todas as contribuições e peço de novo desculpa a falta de clareza. Diria que com a emissão do certificado energético já vou ter mais noção de se realmente houve alterações à construção. E irei confrontar o construtor com estas informações e tentar perceber o que se anda a passar.

  11.  # 11

    Colocado por: carlosposse- Pode estar a querer declarar como despesas da empresa com algum motivo que não entendo, pois não vai ganhar o dinheiro do IVA.


    Mas vai abater aos lucros essa despesa.
    E como lhe vai pagar esse custo de volta e ele não lhe pode passar fatura a si, vai ter que ser por fora. Assim a empresa dele "paga" o AC e ele individualmente encaixa o dinheiro.
    Concordam com este comentário: NTORION
    Estas pessoas agradeceram este comentário: carlosposse

  12.  # 12

    Colocado por: hangas

    Mas vai abater aos lucros essa despesa.
    E como lhe vai pagar esse custo de volta e ele não lhe pode passar fatura a si, vai ter que ser por fora. Assim a empresa dele "paga" o AC e ele individualmente encaixa o dinheiro.
    Concordam com este comentário:NTORION

    Exatamente, e a questão do IVA para ele é neutra, pq não o recebe do forista, mas vai deduzir o suportado.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: carlosposse

  13.  # 13

    Ok compreendo esse ponto, obrigado pela elucidação! Se a troca for simplesmente essa não me faz diferença pois também acaba comigo a pagar menos pelo AC. Chateia é esta história toda e ele estar a tentar enganar para conseguir esse objetivo.

  14.  # 14

    Colocado por: NTORION
    Exatamente, e a questão do IVA para ele é neutra, pq não o recebe do forista, mas vai deduzir o suportado.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:carlosposse

    Neste caso não há dedução do iva. Não se trata de uma empreitada
    • Telhado
    • 24 fevereiro 2023 editado

     # 15

    Colocado por: Pickaxe
    Neste caso não há dedução do iva. Não se trata de uma empreitada


    Depende como ele o declarar contabilisticamente.
    Se declarar para a casa que vai ser vendida não há dedução mas se o declarar que é para a própria empresa ou para uma empreitada que é o mais provável aí já tem caso contrário perde dinheiro ou então já inflaciunou o preço de venda ao cliente para dar para tudo e o cliente fica todo contente sem saber

  16.  # 16

    Colocado por: PickaxeNeste caso não há dedução do iva. Não se trata de uma empreitada


    Tem toda a razão, mas....

    Uiii, aposto que é deduzida noutra qq.
    na volta até deduz das obras todas, até um dia...

  17.  # 17

    Colocado por: Telhado

    Depende como ele o declarar contabilisticamente.
    Se declarar para a casa que vai ser vendida não há dedução mas se o declarar que é para a própria empresa ou para uma empreitada que é o mais provável aí já tem caso contrário perde dinheiro ou então já inflaciunou o preço de venda ao cliente para dar para tudo e o cliente fica todo contente sem saber


    Neste caso fui eu próprio que tratei de tudo com a empresa instaladora do AC, ele não teve qualquer controlo sobre qual o valor que me era apresentado.

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