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  1.  # 1

    Olá a todos
    Possuo um terreno em zona especial de protecção (ZEP). Alguém me sabe informar se posso construir uma habitação?
    Obrigado
  2.  # 2

    Somente com essa informação não chega para responder à questão.
    A ZEP, somente obriga a parecer da DGPC ( é uma condicionante). Mas o que qualifica/ quantifica a edificabilidde, se possivel, é o enquadramento na carta de ordenamento do PDM e respectivo regulamento.
  3.  # 3

    Muito obrigado
 
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