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1. • JCoimbra
   • 3 março 2023

    # 1

   Boa tarde.
   
   Há cerca de 5 anos os meus pais compraram um lote. Num lote é obrigatório haver infraestruturas por cada lote, nomeadamente Água, esgoto, eletricidade?
   A quando da compra do lote, a minha mãe questionou a ex proprietária do lote se tinha estas coisas, mas pelos vistos acreditou sem confirmar.
   
   O promotor do lote ou a câmara (que é quem fiscaliza) é obrigado a fazer a infraestruturas caso ainda não estejam feitas?
   
   O loteamento é de 82.
   
   Obrigado
2. •  
     marco1
   • 3 março 2023

    # 2

   por norma os loteamentos tem as infrastruturas todas até á entrada do lote, mas como isso é antigo...sempre houve muitos atropelos ás regras. Portanto o que tem a fazer é ir á camara é mesmo o melhor e tira as duvidas todas.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: JCoimbra
3. • JCoimbra
   • 3 março 2023

    # 3

   Colocado por: marco1por norma os loteamentos tem as infrastruturas todas até á entrada do lote, mas como isso é antigo...sempre houve muitos atropelos ás regras. Portanto o que tem a fazer é ir á camara é mesmo o melhor e tira as duvidas todas.

   
   O que o vizinho do meu lote disse foi que na altura o dono do loteamento deu um x dinheiro há câmara. E nesse caso a responsabilidade seria da câmara. Mas não sei se foi mesmo assim...
   
   O que gostaria de saber é se em termos legais a câmara ou o dono do loteamento serão obrigados a a garantir essas infraestruturas
4. • pauloagsantos
   • 3 março 2023

    # 4

   Colocado por: JCoimbraO loteamento é de 82.

   
   
   esqueça o promotor, provavelmente já morreu (se era particular) ou já encerrou a atividade (se era empresa)
   
   digamos que os seus pais compraram o lote e os problemas vieram atrás.
   
   são muitos lotes? os donos de todos os lotes conhecem-se? o ideal era todos se juntarem e dividirem esse custos por todos. É daquelas coisas que mais tarde ou mais cedo vai ser preciso e valorizava todos os lotes.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: JCoimbra
5. •  
     marco1
   • 3 março 2023

    # 5

   é claro pois está a pagar mais pelo terreno precisamente por ser lote de ..loteamento, que teoricamente se tem alvará é porque as infrastruturas estão todas executadas. Nesse anos havia muita manha e certos compadrios ( ainda hoje os há infelizmente) e certos loteamentos eram muito manhosos, neste caso cheira-me que a camara é responsável e não mexeu uma palha.

   Concordam com este comentário: diouf_matos
6. • JCoimbra
   • 3 março 2023 ^editado

    # 6

   Colocado por: pauloagsantos
   
   esqueça o promotor, provavelmente já morreu (se era particular) ou já encerrou a atividade (se era empresa)
   
   digamos que os seus pais compraram o lote e os problemas vieram atrás.
   
   são muitos lotes? os donos de todos os lotes conhecem-se? o ideal era todos se juntarem e dividirem esse custos por todos. É daquelas coisas que mais tarde ou mais cedo vai ser preciso e valorizava todos os lotes.

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   Muitos já fizeram casa. Calculo que uns tinham as coisas mais perto dos seus lotes do que outros... a questão é que foi comprado um lote com o custo de lote, mas que não passa de um terreno comum sem infraestruturas... abri um tópico, porque quero informar-me se tenho o direito de exigir que seja feito agora o que falta no lote, ou se por sua vez mais vale estar calado porque em termos legais o promotor do loteamento não tinha a obrigação de garantir essas infraestruturas
   
   Os meus pais compraram o lote á filha do promotor do loteamento
7. • econom.pedro
   • 3 março 2023

    # 7

   O promotor do loteamento ERA O ÚNICO que tinha a obrigação de garantir essas infra-estruturas!
8. • JCoimbra
   • 3 março 2023

    # 8

   Colocado por: econom.pedroO promotor do loteamento ERA O ÚNICO que tinha a obrigação de garantir essas infra-estruturas!

   
   A câmara não é obrigada a fiscalizar? Quem autoriza o loteamento?
9. •  
     Pedro Barradas
   • 3 março 2023 ^editado

    # 9

   Falta saber se esse loteamento teve obras de urbanização, ou se foi somente uma operação de loteamento.
   Com já aqui disseram, sendo o processo de 1982.. Possivelmente foi somente isso que aconteceu. uma operação de divisão do terreno em lotes, que confrontavam com via publica.
   Portanto aquilo que existe, é aquilo que tem direito. Se tiver de pagar ramais, vai pagar.

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10. • JCoimbra
    • 30 agosto 2023

     # 10

    Boas, para não criar um tópico novo, vou usar este.
    
    O lote tem 660m2, de acordo com os documentos (certidão permanente, caderneta predial) e ultima alteração ao loteamento.
    
    Quando foi feito o loteamento apenas tinha 600, mas passados uns anos, passou para 660 e essa foi a última alteração.
    
    Quando o terreno foi comprado, de um lado tinha um vizinho (com muro) e tinha um marco.
    Há cerca de 6 meses pedi um levantamento topográfico e o terreno apenas tem 617m2. Falta na lateral (de frente, o terreno é um retangulo) cerca de 1.2m.
    
    Já falei com o meu arquiteto, mas gostaria de ouvir outras opiniões.
    
    Como se resolve isto?
    A área que me falta, faz falta para o meu projeto que tem a arquitetura quase fechada.
    
    Tenho que comer e calar e ficar sem 43m2?
11. • JCoimbra
    • 30 agosto 2023 ^editado

     # 11

    Qual é a melhor forma de abordar o assunto?
    
    Licenciamento e informar que a área do lev. topográfico não corresponde com a área dos registos e documentos?
    
    Comunicação prévia e assumindo que são os 660m2? (os lotes abaixo não têm construção e talvez ainda não foram vendidos)
    
    
    Acrescento que por ser um loteamento antigo, não existe descrição dos lotes, apenas é informada a área de casa um, e o número de lote.
12. •  
      marco1
    • 30 agosto 2023

     # 12

    JCoimbra
    
    isso acontece recorrentemente e cada caso é um caso tanto que já resolvi isso de diferentes formas mas de acordo com a camara
    portanto o seu arquiteto tem de reunir na camara e ver a melhor forma.
    por exemplo houve um caso em que até dava área a mais mas o lote já estava perfeitamente consolidado com muros dos vizinhos e a via publica e pura e simplesmente o projeto foi instruido com a área descrita no loteamento sem mais complicações. Tambem era uma diferença para mais de cerca de 50 m2. Tive o cuidado nas peças desenhadas e escritas fazer referencia aos parametros /indices para a área descrita no loteamento não para a área real, passou. fiz tambem o mesmo para outro caso mas com área a menos ( não tanto, cerca de 15 m2 ) mas cumprindo o projeto com os afastamentos prescritos mas com base nos indices permitidos no loteamento referentes á area descrita no loteamento.
    Em suma o seu arquiteto terá que ser expedito de alguma forma contatando a camara ou assumindo uma solução sem atropelo da legalidade claro.
    era bom era que fizesse aqui referencia ao que o seu arquiteto lhe disse por forma a se poder comparar.

    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
13. • JCoimbra
    • 30 agosto 2023 ^editado

     # 13

    Colocado por: marco1JCoimbra
    
    isso acontece recorrentemente e cada caso é um caso tanto que já resolvi isso de diferentes formas mas de acordo com a camara
    portanto o seu arquiteto tem de reunir na camara e ver a melhor forma.
    por exemplo houve um caso em que até dava área a mais mas o lote já estava perfeitamente consolidado com muros dos vizinhos e a via publica e pura e simplesmente o projeto foi instruido com a área descrita no loteamento sem mais complicações. Tambem era uma diferença para mais de cerca de 50 m2. Tive o cuidado nas peças desenhadas e escritas fazer referencia aos parametros /indices para a área descrita no loteamento não para a área real, passou. fiz tambem o mesmo para outro caso mas com área a menos ( não tanto, cerca de 15 m2 ) mas cumprindo o projeto com os afastamentos prescritos mas com base nos indices permitidos no loteamento referentes á area descrita no loteamento.
    Em suma o seu arquiteto terá que ser expedito de alguma forma contatando a camara ou assumindo uma solução sem atropelo da legalidade claro.
    era bom era que fizesse aqui referencia ao que o seu arquiteto lhe disse por forma a se poder comparar.

    Concordam com este comentário:Pedro Barradas

    
    
    Obrigado pela resposta.
    
    Mas Marco1, assumiu a área dos documentos ou a área do lev. top?
    No meu caso, tenho que cortar área á lateral da casa e isso não é bom para mim por causa das condicionantes do terreno.
    
    Outra questão, eu quero avançar com comunicação prévia assumindo os 660m2, e se depois houver azar? Embargam-me a obra.
    
    Já temos marcada uma reunião para a câmara ...
14. •  
      antonylemos
    • 30 agosto 2023 ^editado

     # 14

    Colocado por: JCoimbraComo se resolve isto?
    A área que me falta, faz falta para o meu projeto que tem a arquitetura quase fechada.?

    para começar, o arquitecto deve sempre projectar com o que tem no levantamento e nao com o que está registado... imagino que a área faz falta para encaixar nos índices permitidos visto que por ser um loteamento a área de construção já está estipulada de raiz... ele devia ter contactado a CM assim que deu pelo erro e estudado uma solução com os técnicos do Dptº de Urbanismo. Pode ser que eles ignorem o problema
    
    

    Colocado por: JCoimbraTenho que comer e calar e ficar sem 43m2?

    em princípio sim, e se forem muito chatos na CM vais ter de atualizar as áreas nos registos embora creio que uma diferença de até 5% esteja dentro da margem de erro permitida.

    Concordam com este comentário: N Miguel Oliveira
15. •  
      antonylemos
    • 30 agosto 2023 ^editado

     # 15

    Colocado por: JCoimbra
    Outra questão, eu quero avançar com comunicação prévia assumindo os 660m2, e se depois houver azar? Embargam-me a obra.

    a CP é para quando não se tem qq dúvida sobre o que se vai construir.. no seu caso visto haver algumas incongruências...

    Concordam com este comentário: diouf_matos
16. • N Miguel Oliveira
    • 30 agosto 2023 ^editado

     # 16

    Olá, então primeiro fez o projecto, e só depois foi fazer o levantamento topográfico? Como assim?
    
    O mais certo é que o projecto tenha que respeitar os índices em função dos m² reais.
    
    Tal como escreveu o antonylemos, há CM que não aceitam 1m² de diferença sequer (ignorando a flexibilidade que a lei permite)... exigindo correção.
    
    Em todo o caso, são os m² reais que deveriam ser considerados para o projecto, na minha opinião. Mas talvez a sua CM aceite como tem... agora, não esconda isso, pelo contrário... exponha a situação e justifique na memória. Candongas ou esquemas (tipo fazer CP e depois vê-se), só lhe trará dissabores.
17. • JCoimbra
    • 30 agosto 2023

     # 17

    Por esses motivos e mais alguns já foi marcada uma reunião para expor a situação. Mas, então e se alguém mexeu no marco?
    Então e se não fossem 40m mas sim 200? Ficava assim?
    Então e se o vizinho de cima 'comeu' esse bocado ao meu lote?
    
    Logicamente que o levantamento foi feito antes de se iniciar o estudo prévio... Mas a área assumida foi o que consta no loteamento, caderneta predial e certidão permanente...
18. •  
      marco1
    • 30 agosto 2023

     # 18

    isso vá á camara é o melhor mas o seu arquiteto que não vá em fundamentalismos do técnico que vos atender, voce comprou um lote num loteamento legal com x com direito a construir y, portanto se na realidade tem menos voce não é o culpado e tem direito a construir na mesmas com os indices prescritos no loteamento, já fiz isso e apenas tive que cumprir com os afastamentos regulamentares e cabia na mesma.
    Na planta de implantação e levantamento topográfico meti o poligono do lote com uma legenda bem visível a dizer: lote com x m2 de acordo com a planta sintese e quadro de áreas do loteamento com o alvará nºy
19. •  
      antonylemos
    • 30 agosto 2023

     # 19

    Colocado por: JCoimbraEntão e se não fossem 40m mas sim 200? Ficava assim?
    Então e se o vizinho de cima 'comeu' esse bocado ao meu lote?

    esses 'e se' são o prato do dia. se já estiverem construidos de ambos os lados já era. se nao estiverem construidos pode ser que se resolva, mas só chamando um topógrafo para 'encontrar' os metros em falta.
20. • JCoimbra
    • 30 agosto 2023

     # 20

    Colocado por: antonylemosesses 'e se' são o prato do dia. se já estiverem construidos de ambos os lados já era. se nao estiverem construidos pode ser que se resolva, mas só chamando um topógrafo para 'encontrar' os metros em falta.

    
    
    Já falei com o topógrafo e ele disse que me vai enviar o lev. com os limites dos 660m2 e eu já tenho o lev. pelos marcos...
    Só está construído num lado, no outro não há qualquer construção...