Estou numa casa arrendada a quase 5 anos. O senhorio sempre me pediu para fazer o pagamento das rendas em dinheiro vivo e eu, na minha boa fé e inocência, sempre o fiz. Um amigo meu alertou-me para o facto de o contrato nem sequer estar registado nas finanças, assim como os recibos. Fui constatar que de facto, nunca nada foi declarado nas finanças. Tenho contrato de arrendamento assinado pelo senhorio mas nunca deu entrada nas finanças.
Este ano o contrato acaba e abordou-me, dizendo que quer renovar o contrato mas por um valor exorbitante.
Tudo isto é legal? Que posso fazer nesta situação? Obrigado
Depende se quer chatice e se tem estômago para aguentar essa chatice. O que o senhorio está a fazer é ilegal, portanto basta você querer e ele terá uma valente multa de 5 anos sem pagar impostos. Poderá demorar o seu tempo, porque os pagamentos são em dinheiro, mas com testemunhas etc não tenho dúvidas que a come. Agora o reverso da medalha, o senhorio poderá retaliar de maneiras menos comuns, ameaças etc. O que eu recomendo, fale frontalmente com ele e diga que também quer continuar na casa, mas que o valor é exorbitante. Pense num valor justo, proponha e argumente que o que ele poupou de impostos, mais o que ele vai poupar de valentes multas e despesas de tribunais compensa-lhe de certeza. Desta vez, novo contrato, pagamentos por transferência e confirmação de registo. Se quer continuar na casa por muitos anos não convém crispar o ambiente em demasia, só não se deixe pisar