Constituição de Comissão Técnica para simplificação de processos urbanísticos
A crescente dificuldade de instrução de processos urbanísticos constitui um dos maiores problemas que se colocam à prática profissional.
Como resposta, a Ordem dos Arquitectos realizou um conjunto de contactos institucionais com entidades que manifestaram a intenção de se associar no apoio à elaboração de uma proposta concreta de simplificação e uniformização dos procedimentos de instrução e submissão de processos administrativos no âmbito de operações urbanísticas – a Ordem dos Engenheiros (OE); a Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET); a Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas (APAP); a Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores (APPC); a Confederação Empresarial de Portugal (CIP); a Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS); a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN); a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).
No passado dia 13 de dezembro estas entidades assinaram com a Ordem um Memorando de Entendimento com este objetivo, na presença da Secretária de Estado da Habitação, na Convenção da Construção organizada no LNEC.
A Comissão Técnica constituída reuniu pela primeira vez no dia 24 de março, na sede da Ordem dos Arquitectos, tendo o Presidente, Gonçalo Byrne, recebido e dado as boas vindas aos representantes das entidades signatárias. Os trabalhos tiveram início com a apresentação do Relatório de Diagnóstico sobre a situação de desmaterialização e uniformização de processos administrativos no âmbito de operações urbanísticas, baseado no levantamento realizado pelas Secções Regionais da Ordem em todo o território nacional. Foram também apresentadas por todos os intervenientes as suas perspetivas sobre os principais problemas atuais na instrução e tramitação de processos, sendo equacionadas já algumas propostas de resolução.
A próxima reunião da Comissão Técnica, para continuação dos trabalhos, ficou agendada para o dia 14 de abril, desta feita na sede da Ordem dos Engenheiros.
A constituição de uma Comissão Técnica para simplificação de processos urbanísticos é uma iniciativa importante para enfrentar os desafios que se colocam atualmente à prática profissional, nomeadamente a crescente dificuldade de instrução de processos urbanísticos em Portugal.
A Ordem dos Arquitectos, em conjunto com outras entidades, está empenhada em elaborar uma proposta concreta de simplificação e uniformização dos procedimentos de instrução e submissão de processos administrativos no âmbito de operações urbanísticas. Esta é uma iniciativa fundamental para enfrentar a crise habitacional em Portugal, uma vez que a simplificação dos processos burocráticos ligados às atividades de construção é a única forma de garantir uma solução a médio e longo prazo.
A iniciativa é boa, só peca por tardia. Mas espero que consigam pressionar as autarquias, o que não vai ser fácil pois mudar procedimentos já bem implementados não é fácil (mesmo nalguns casos sendo procedimentos que só complicam).
Veremos se sai algo daqui. Espero sinceramente que sim.